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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3396 2- Nos termos do art. 334 do Codigo de Processo Civil, designo audiencia preliminar de conciliacao para o dia 05/12/2019, as 10h20min, a ser realizado no CEJUSC, localizado a Av. Governador Mario Covas Junior, no 1755, Bairro Stella Maris, Peruibe. 4. Cite-se e intime-se o requerido atraves de carta precatoria, para que compareca ao ato designado, consignando que o prazo para oferecimento de contestacao fluira a partir da audiencia. 5. Fica a parte autora intimada da audiencia na pessoa de seu advogado (art. 334, 3o, do NCPC), por meio de publicacao da presente decisao no D.J.E, com a ressalva de que sua ausencia ensejara o arquivamento do processo, nos termos do artigo 7o da Lei 5.478/68. Ciencia ao Ministerio Publico. Esta decisao regularmente assinada vale como carta precatoria. Int. - ADV: ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP) Processo 1003146-09.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - N.F.S. - N.W.O.S. - Vistos. A luz do(s) documento(s) encartado(s) a(s) fls. 8/11, concedo a parte autora os Beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anotese. Designo audiencia de tentativa de conciliacao, na forma do art. 334 do NCPC, para o dia 05/12/2019, as 10h40min, a ser realizada no CEJUSC, localizado a Av. Governador Mario Covas Junior, no 1755, Bairro Stella Maris, Peruibe. Assim, e considerando, ainda, o disposto no artigo 695, 3o, do NCPC, CITE(M)-SE O(S) REU(S) PESSOALMENTE, observando-se que a citacao devera ser efetivada com antecedencia de, no minimo, 15 (quinze) dias da data designada acima (art. 695, 2o, do NCPC), para: 1-) No prazo de ate 10 (dez) dias antes da data acima, por peticao simples, informar seu desinteresse na conciliacao, caso em que podera apresentar contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia (art. 335, II, do NCPC), sob pena de aplicacao dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial; ou, 2-) comparecer na audiencia, devidamente acompanhado de advogado ou defensor publico (art. 695, 4o, do NCPC), hipotese em que, nao sendo obtida a conciliacao, devera o reu apresentar contestacao, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437, todos do NCPC. Desde ja fica(m) alertado (s) o(s) reu(s) e autor(es), que: Fica a parte autora intimada da audiencia na pessoa de seu advogado (art. 334, 3o, do NCPC), por meio de publicacao da presente decisao no D.J.E. Intimem-se. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP) Processo 1003208-49.2019.8.26.0441 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - V.N.R. - J.F.A.R. - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) a fls. 05 para patrocinar os interesses da parte autora e lhe concedo os Beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anote-se. Designo audiencia de tentativa de conciliacao, na forma do art. 334 do NCPC, para o dia 06/12/2019, as 9h40min, a ser realizada no CEJUSC, localizado a Av. Governador Mario Covas Junior, no 1755, Bairro Stella Maris, Peruibe. Assim, e considerando, ainda, o disposto no artigo 695, 3o, do NCPC, CITE(M)-SE O(S) REU(S) PESSOALMENTE, observando-se que a citacao devera ser efetivada com antecedencia de, no minimo, 15 (quinze) dias da data designada acima (art. 695, 2o, do NCPC), para: 1-) No prazo de ate 10 (dez) dias antes da data acima, por peticao simples, informar seu desinteresse na conciliacao, caso em que podera apresentar contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia (art. 335, II, do NCPC), sob pena de aplicacao dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial; ou, 2-) comparecer na audiencia, devidamente acompanhado de advogado ou defensor publico (art. 695, 4o, do NCPC), hipotese em que, nao sendo obtida a conciliacao, devera o reu apresentar contestacao, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437, todos do NCPC. Desde ja fica(m) alertado (s) o(s) reu(s) e autor(es), que: Fica a parte autora intimada da audiencia na pessoa de seu advogado (art. 334, 3o, do NCPC), por meio de publicacao da presente decisao no D.J.E. Ciencia ao Ministerio Publico. Intimem-se. - ADV: FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP) Processo 1003210-19.2019.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.G.D.B.S. - R.R.S. - Vistos. 1 - Nomeio o advogado indicado as fls. 07 para patrocinar os interesses do autor e concedo-lhe os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2 - Ante a inexistencia de elementos para se aferir a real capacidade contributiva do reu, fixo desde ja, os alimentos provisorios, devido desde a citacao, em montante equivalente a 1/3 do salario minimo nacional por mes. Intime-se o reu para pagamento dos alimentos provisorios, a ser efetuado em conta em nome da representante do menor, a ser indicada. 3. 2- Nos termos do art. 334 do Codigo de Processo Civil, designo audiencia preliminar de conciliacao para o dia 02/12/2019, as 14h20min, a ser realizado no no CEJUSC, localizado a Av. Governador Mario Covas Junior, no 1755, Bairro Stella Maris, Peruibe.. 4. Cite-se e intime-se o requerido atraves de carta AR (reu de fora da comarca), para que compareca ao ato designado, consignando que o prazo para oferecimento de contestacao fluira a partir da audiencia. 5. Fica a parte autora intimada da audiencia na pessoa de seu advogado (art. 334, 3o, do NCPC), por meio de publicacao da presente decisao no D.J.E, com a ressalva de que sua ausencia ensejara o arquivamento do processo, nos termos do artigo 7o da Lei 5.478/68. 6. Sem prejuizo, providencie a autora juntada de copias legiveis dos documentos acostados as fls. 12/15. Ciencia ao Ministerio Publico. Esta decisao regularmente assinada vale como mandado. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR (OAB 385791/SP) Processo 1003234-47.2019.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - C.T.S. - - R.T.S. - - M.H.T.S. - P.R.S. - Vistos. 1 - Nomeio o advogado indicado as fls. 05 para patrocinar os interesses do autor e concedo-lhe os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2 - Ante a inexistencia de elementos para se aferir a real capacidade contributiva do reu, fixo desde ja, os alimentos provisorios, devido desde a citacao, em montante equivalente a meio salario minimo nacional por mes. Intime-se o reu para pagamento dos alimentos provisorios, a ser efetuado na conta corrente no 00003321-2, junto ao banco CEF, Agencia 1438 op. 023 em nome da representante do menor. 3. 2- Nos termos do art. 334 do Codigo de Processo Civil, designo audiencia preliminar de conciliacao para o dia 06/12/2019, as 10h20min, a ser realizado no Setor de Conciliacao deste Forum. 4. Cite-se e intime-se o requerido atraves de carta AR (reu de fora da comarca), para que compareca ao ato designado, consignando que o prazo para oferecimento de contestacao fluira a partir da audiencia. 5. Fica a parte autora intimada da audiencia na pessoa de seu advogado (art. 334, 3o, do NCPC), por meio de publicacao da presente decisao no D.J.E, com a ressalva de que sua ausencia ensejara o arquivamento do processo, nos termos do artigo 7o da Lei 5.478/68. Ciencia ao Ministerio Publico. Esta decisao regularmente assinada vale como mandado. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 362990/SP) Processo 1003946-71.2018.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.E.D.M. - V.S.M. - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Codigo de Processo Civil, designo audiencia de conciliacao para 09/12/2019, as 14h00,que sera realizada no CEJUSC, localizado a Av. Governador Mario Covas Junior, no 1755, Bairro Stella Maris, Peruibe.. As partes serao intimadas exclusivamente atraves de seus procuradores. O nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, nos termos do 334, 8o, do Codigo de Processo Civil. Infrutifera a conciliacao, tornem conclusos para sentenca. Int. Peruibe, - ADV: CINTHIA REGINA MESTRINER (OAB 229031/SP), MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)

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