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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DEM
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PSD
CIDADANIA
PODE
SOLIDARIEDADE

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

Rodrigo Lorenzoni
Luciana Genro
Gaucho da Geral
Any Ortiz
Rodrigo Maroni
Neri o Carteiro

PRO 142

Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Com 46 votos favoraveis e nenhum voto
contrario, esta aprovado o projeto de lei n
o 91/2019.

O SR. PEPE VARGAS (PT) Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Esta presidencia registra o seu voto favoravel a
materia recem-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletronico.
Projeto de lei no 445/2011, do deputado Pedro Pereira: Altera a lei no 12.185, de 21 de dezembro
de 2004, que obriga os fornecedores de bens e servicos localizados no Estado do Rio Grande do Sul a
fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou realizacao dos servicos aos consumidores. Pareceres:
favoravel, da Comissao de Constituicao e Justica; favoravel, da Comissao de Economia, Desenvolvimento
Sustentavel e do Turismo; favoravel, da Comissao de Cidadania e Direitos Humanos. Relatores: deputados
Tenente Coronel Zucco, Adolfo Brito e Airton Lima, pelas respectivas comissoes. Ao projeto foram
apresentadas emendas.

O SR. FABIO OSTERMANN (NOVO)  Sr. Presidente, solicito a retirada das duas emendas de
minha autoria.

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Defiro a solicitacao de V. Exa. Estao retiradas
as duas emendas.
Em discussao o projeto de lei no 445/2011. (pausa) Por solicitacao do deputado Pedro Pereira,
concedo a palavra a S. Exa. para discutir a materia.

O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Esse e um projeto muito simples, e vou defende-lo aqui. Para os senhores terem uma ideia, a grande
maioria dos Estados ja possui uma lei nesse sentido. No Rio Janeiro, a lei ja vige ha 18 anos, desde 2001.
Alguns colegas nao entenderam projeto, mas vou tentar explica-lo.
Na realidade, trata-se de um acordo entre as duas partes: entre o consumidor, que esta adquirindo
um bem qualquer, um dormitorio, uma geladeira, etc., ou contratando a prestacao de um servico, como
Internet, por exemplo. Sera marcado o dia e o turno para a prestacao do servico ou entrega do bem.
O que acontece hoje? Se nao houver uma regulamentacao, a empresa fica de entregar, mas nao
entrega. As vezes, a pessoa fica esperando meio dia ou o dia todo e nao recebe. Outras vezes, quando vao
entregar, pelo fato de nao ter havido o acordo, nao ha ninguem em casa.