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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
521Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
do art. 226,  6o, da Constituicao Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do 
casamento, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, e, consequentemente, 
HOMOLOGO O ACORDO realizado as fls 34/35, resolvendo assim seu merito, consoante art. 487, III , b do CPC.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0147911-44.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso 
- Dissolucao - REQUERENTE: V.V.L.F. - REQUERIDO: C.D.F. - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, 
da Constituicao Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO 
PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, resolvendo assim seu merito, 
consoante art. 487, I do CPC.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0149226-10.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Guarda - REQUERENTE: E.S. - REQUERIDA: L.L.G. - MENOR: E.G.G.S. e outro - Isso posto, Homologo, por 
sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o convenio estabelecido pelas partes no tocante a concessao da guarda 
judicial unilateral dos menores, E. G. G. D. S. e W. E. G. D. S. ao genitor, ELDER DOS SANTOS, ora promovente, devendo 
cada interessado cumprir o que lhe pertine no acordo estabelecido. A parte promovida arcara com as custas processuais e 
os honorarios advocaticios da parte adversa, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o grau de zelo 
profissional, a natureza e importancia da causa e o trabalho realizado pelo causidico, consoante o  8o do art. 85, do Novo 
Codigo de Processo Civil. P.R.I.
ADV: FRANKLIN DUARTE DA SILVA (OAB 23378/CE) - Processo 0155333-70.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: F.S.S.M. e outros - REQUERIDO: F.M.S. - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para 
confirmar o endereco de acionado, diante da informacao de fls. 27, em 15 dias ou requerer o que entender de direito, sob pena 
de indeferimento. Empos, concluso inicial.
ADV: JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS (OAB 11988/CE) - Processo 0155580-51.2018.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e 
Curatela - INTERTE: A.L.M.S. - CURATELADA: M.A.M.S. - Por conseguinte, alternativa nao ha senao decretar, como decreto, A 
EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 485, incisos IV e IX, do CPC, ocasiao em que 
revogo o decisorio de fls. 42/43. Sem custas. Sem honorarios, inocorrendo o contencioso. P.R.I.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0158731-25.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso - 
Dissolucao - REQUERENTE: M.A.M.C. - REQUERIDA: A.R.P.M. - Nessas condicoes, atendidas as exigencias do art. 226,  6o, 
da Constituicao Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO de MARCOS ANTONIO MACIEL DAS 
CHAGAS e ANTONIA REJANE PIMENTEL MACIEL, desfazendo, obviamente, o vinculo matrimonial existente. Fica determinado 
que a promovida continuara a usar o nome de casada, tendo em vista nao se poder atribuir culpa a qualquer dos conjuges, 
sendo o seu uso um atributo da personalidade, que recebe a devida protecao constitucional. Sem custas, inclusive, Cartorarias, 
e sem honorarios advocaticios, tendo em vista o deferimento da justica gratuita ao promovente. P.R.I.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE), ADV: MILENA PINHEIRO LIMA (OAB 19224/CE), ADV: 
ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR (OAB 19253/CE) - Processo 0162104-64.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso - Dissolucao 
- REQUERENTE: V.A.C. - REQUERIDA: M.I.I.C. - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, da Constituicao 
Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO PROCEDENTE o 
pedido para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, e, consequentemente, HOMOLOGO O ACORDO realizado 
as fls. 40/41, resolvendo assim seu merito, consoante art. 487, III , b do Codigo de Processo Civil, aplicando a especie o art. 
506 do CPC.
ADV: JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR (OAB 17495/CE), ADV: ALEXA MEDEIROS DALVA (OAB 36358/CE) - Processo 
0165431-17.2018.8.06.0001 - Execucao de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.J.M.B. - EXECUTADO: F.A.C.B. - Por 
conseguinte, nada mais resta a fazer senao declarar, como DECLARO, EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos moldes do art. 
924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil.
ADV: JOSE WAGNER MATIAS DE MELO (OAB 17785/CE) - Processo 0177837-70.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 
No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: M.A.S.B. e outro - Defiro a gratuidade processual. Intime-se a parte autora, por seu 
advogado, publicando-se, para regularizar o pedido visto que a pensao e do tipo familiar e destinada aos filhos do acordante 
pai, nao se sabendo a quantidade de filhos beneficiados ate entao, devendo as partes preservarem a cota parte dos demais, 
numa divisao igualitaria e matematica daquela pensao outrora estabelecida, visto que o filho acordante apenas pode dispor e 
renunciar de sua cota parte. Prazo da emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento.
ADV: ADRIANO JORGE PEQUENO VASCONCELOS (OAB 7008/CE) - Processo 0179940-50.2018.8.06.0001 - Divorcio 
Consensual - Casamento - REQUERENTE: R.T.M.C. e outro - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, 
da Constituicao Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO 
PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, e, consequentemente, HOMOLOGO 
O ACORDO realizado as fls 01/04, resolvendo assim seu merito, consoante art. 487, III , b do CPC. [...]. Sem custas, ante o 
pedido de justica gratuita que ora defiro. P.R.I. e cumpridas as formalidades legais, inclusive com a expedicao do mandado de 
averbacao ao cartorio competente e, se necessario o mandado de averbacao, arquivem-se.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0181287-21.2018.8.06.0001 - Divorcio Consensual 
- Casamento - REQUERENTE: F.A.S. e outro - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, da Constituicao 
Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO PROCEDENTE 
o pedido inicial para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, e, consequentemente, HOMOLOGO O ACORDO 
realizado as fls 01/05, resolvendo assim seu merito, consoante art. 487, III , b do CPC.
EXPEDIENTES DA 11a VARA DE FAMILIA
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMILIA (SEJUD III)
JUIZ(A) DE DIREITO LUZIA PONTE DE ALMEIDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DHIEGO NUNES RODRIGUES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0232/2018
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0032313-57.2009.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 
No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: L.C.S.O.R.V.S.O. - Diante do exposto e, Considerando o que mais dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, hei por,bem declarar extinta a execucao, em virtude da quitacao do 
debito alimentar, o que faco com fundamento no art. 924, inciso II do Codigo de Ritos Civil. Sem custas. P. R. I. C. Exaustos os 
prazos, arquivem-se com a devida baixa.
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