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Diário RO - Justiça

117DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
da solenidade (ID 22998486), posto que e dever do jurisdicionado 
comparecer no horario e dia designado para a respectiva 
solenidade. 
Tem-se, portanto, que a frustracao da audiencia deve ser debitada 
exclusivamente ao(a) requerente, impondo-se o arquivamento do 
feito como a penalidade legal, nos moldes do art. 51, I, da Lei dos 
Juizados, e dos Enunciados Civeis no 09, JEC/TJ/RO, e no 20, 
FONAJE.
POSTO ISSO, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro 
nos artigos e 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, 
SEM RESOLUCAO DO MERITO, determinando o respectivo e 
imediato arquivamento, independentemente de previa intimacao, 
observadas as cautelas e movimentacoes de praxe.
Por derradeiro, condeno o(a) requerente nas custas processuais 
(Enunciado Civel FONAJE no 28 e Lei Estadual no 3.896/2016), 
advertindo que o processo nao sera desarquivado para fins de 
prosseguimento, podendo a parte promover nova demanda (em 
distinto e novo feito) somente apos comprovar o recolhimento fiel 
do encargo ora imposto. 
CUMPRA-SE.
Porto Velho/RO, data do registro.
ADVERTENCIAS:
1) A PARTE, EM NAO CONCORDANDO COM O TEOR DA 
DECISAO /SENTENCA, TERA 10 (DEZ) DIAS PARA OFERTAR 
RECURSO INOMINADO E RESPECTIVAS RAZOES, NOS MOLDES 
DO ART. 42, caput, DA LF 9.099/95, CONTADOS DA CIENCIA 
DO ATO; 2) O PREPARO (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS 
PROCESSUAIS) DEVERA SER FEITO, INDEPENDENTEMENTE 
DE INTIMACAO, NAS QUARENTA E OITO HORAS SEGUINTES 
A INTERPOSICAO, SOB PENA DE DESERCAO; 3) O PEDIDO DE 
GRATUIDADE JUDICIARIA, FEITO NOS MOLDES RIGOROSOS 
DA LEI, DISPENSA O PREPARO, PODENDO O JUIZO, DE 
QUALQUER MODO, EXIGIR PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA 
FINANCEIRA.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842
Processo no: 7015389-84.2018.8.22.0001
Requerente: RITA DE SOUZA LIMA
Requerido(a): CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
Intimacao A PARTE REQUERIDA/RECORRIDA
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazoes 
Recursais.
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7000389-10.2019.8.22.0001
REQUERENTE: SILVA FERREIRA LTDA - EPP 
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELLINO VICTOR 
RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA - RO8492
REQUERIDO: EDCARLOS BARROS PARANHAS 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala B - 1o Juizado Especial Civel Data: 
25/03/2019 Hora: 10:00 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e que 
procuradores e preposto deverao comparecer munidos de poderes 
especificos para transacionar.
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Cumprimento de SENTENCA 
7000004-96.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: WESLEY CUPERTINO DO AMORIM CPF no 
835.770.682-72, RUA DO CONTRABAIXO 6242 CASTANHEIRA 
- 76811-334 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: IVONE SOUZA DE CASTRO OAB 
no RO7392, HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES OAB no 
RO7363
EXECUTADO: MARCIO ALVES DE ALENCAR CPF no 613.565.49268, RUA SINGAPURA 2208 NOVA FLORESTA - 76807-370 - 
PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: ILKA DA SILVA VIEIRA OAB no 
RO9383, LILIAN DARLINGUE NASCIMENTO DOS SANTOS OAB 
no RO9408
Vistos e etc...,
Compulsando os autos, verifico ter decorrido in abis o prazo 
para pagamento voluntario, ja tendo o exequente manifestado 
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