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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do autor, dou por iniciada a fase de cumprimento da sentenca, devendo a serventia proceder as anotacoes devidas. Intime-se o ente publico indicado pelo exequente para se manifestar sobre os calculos de fls.01/02*, que apurou o debito exequendo em R$ 2.000,00 a titulo de honorarios sucumbenciais. Prazo: 30 (trinta) dias. Caso haja discordancia, devera a Fazenda Publica indicar expressamente qual valor entende devido. Anote-se que o acordao foi liquido, condenando a devedora a pagar verba honoraria arbitrada em 10% sobre o valor da execucao, sendo de R$ 2.000,00, atualizada com os indices de remuneracao basica e juros aplicados a caderneta de poupanca. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 0001329-38.2018.8.26.0480 (processo principal 1000401-41.2016.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Silvana Guilherme de Almeida - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 88/89: manifeste novamente a parte executada em 05 (cinco) dias. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FABIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP) Processo 0001652-43.2018.8.26.0480 (processo principal 1001981-72.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentenca Voluntaria - Jose Milton Cavalcante - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Spprev - Sao Paulo Previdencia - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - A obrigacao pecuniaria devida pela Fazenda Publica e indicada nos documentos de fls. 71/72, foi requisitada e paga no apenso proprio de Requisicao de Pequeno Valor (0001652-43.2018.8.26.0480/01). Frise-se que no apenso indicado, houve manifestacao da parte exequente e ciencia da executada sobre o valor depositado e, posteriormente, a extincao da obrigacao e do processo. Feito tais esclarecimentos, faculto nova manifestacao da Fazenda Publica executada no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio, conclusos para determinacao de arquivamento. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP) Processo 0002544-49.2018.8.26.0480 (processo principal 1000159-14.2018.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3602 a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Jose Roberto Tozetti - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - A obrigacao pecuniaria devida pela Fazenda Publica e indicada nos documentos de fls. 27/28, foi requisitada e paga no apenso proprio de Requisicao de Pequeno Valor (0002544-49.2018.8.26.0480/01). Frise-se que no apenso indicado, houve manifestacao da parte exequente e ciencia da executada sobre o valor depositado e, posteriormente, a extincao da obrigacao e do processo. Feito tais esclarecimentos, faculto nova manifestacao da Fazenda Publica executada no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio, conclusos para determinacao de arquivamento. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/ SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) Processo 1000268-91.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Sueli Aparecida Rosa Marcondes - Posto isso, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Codigo de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, o que faco com fulcro no artigo 485, incisos I e VI, do mesmo diploma legal. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe de R$ 1.000,00 (mil reais), montante que revertera em prol da parte re, o que faco com fulcro no artigo 80, inciso VI, e no artigo 81, 2o, todos do Codigo de Processo Civil. A interposicao de eventuais recursos em face desta sentenca fica sujeita ao previo recolhimento desta multa (artigo 98, 4o, CPC). Nao ha condenacao em sucumbencia nesta Instancia. Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivemse os autos. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 1000269-76.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Marcelo Fusetto - Posto isso, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Codigo de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, o que faco com fulcro no artigo 485, incisos I e VI, do mesmo diploma legal. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe de R$ 1.000,00 (mil reais), montante que revertera em prol da parte re, o que faco com fulcro no artigo 80, inciso VI, e no artigo 81, 2o, todos do Codigo de Processo Civil. A interposicao de eventuais recursos em face desta sentenca fica sujeita ao previo recolhimento desta multa (artigo 98, 4o, CPC). Nao ha condenacao em sucumbencia nesta Instancia. Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 1000693-26.2016.8.26.0480/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Romildo Marques da Silva - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca oficio requisitorio. Devera a parte exequente aguardar o devido pagamento pela Entidade devedora, eis que o encaminhamento do oficio requisitorio passou a ser de forma eletronica (Comunicado CG 1.323/2018), fiscalizando a serventia. Aguarde sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1000852-95.2018.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Maria Jose Rosa - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte re a fornecer a parte autora, gratuitamente, CITRATO MALATO DE CALCIO + VITAMINA D - 250mg + 2,5mg, na quantidade e modo descrito no receituario medico, de forma continua enquanto perdurar o tratamento, confirmandose os efeitos da tutela de urgencia concedida as fls. 45/46. Sem condenacao em sucumbencia nesta Instancia. JULGO EXTINTO o processo com resolucao de merito, o que faco nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1001789-08.2018.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos Romildo Marques da Silva - - Aparecida Ana Marques - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte re a fornecer a parte autora, gratuitamente, IMPACT 200ml, na quantidade e modo descrito no receituario medico, de forma continua enquanto perdurar o tratamento, confirmando-se os efeitos da tutela de urgencia concedida as fls. 29/30. Sem condenacao em sucumbencia nesta Instancia. JULGO EXTINTO o processo com resolucao de merito, o que faco nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, apos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES (OAB 249113/SP) PRESIDENTE EPITACIO Civel JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PAULO RODRIGUES DA CRUZ ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA

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