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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1034 em fracoes iguais. Cientes, entretanto, da disposicao do artigo 14 de referida Resolucao que diz que e assegurada aos necessitados, beneficiarios da assistencia judiciaria gratuita, a gratuidade da mediacao e da conciliacao. 4. Cite-se e intimemse as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados, anotando-se que o prazo para contestar, de 15 dias, passara a fluir da referida audiencia, se nela nao houver acordo 5. Anoto que a parte autora devera intimada, exclusivamente por seu patrono, para comparecer a audiencia ora designada. Intime-se. (Audiencia de Mediacao Data: 17/12/2019 Hora 11:20) - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP) Processo 1020261-51.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Moacir Moreira da Silva - Rodolfo Aleluia da Silva - - Tabata Caroline Moreira da Silva - Laurentina Francisca Maria - - Marta Maria Moreira da Silva - Vistos. Fls. 13, 17 e 30: Defiro os beneficios da justica gratuita aos requerentes. Anote-se. Nos termos do Provimento CNJ no 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Servicos Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidao acerca da inexistencia de testamento deixado pelo(a) autor(a) da heranca: Marta Maria Moreira da Silva, RG no 25656523-5 SSP/SP e CPF no 144.171.058-20, filha de Rodolfo Mariano da Silva e de Laurentina Francisca da Silva, falecida aos 21/06/2017. E Laurentina Francisca Maria, RG o 18896751-5 SSP e CPF no 772.407.588-34, filha de Ceciliano Rodrigues da Silva e de Francisca Honoria de Jesus, falecida aos 24/06/2019, SERVINDO ESTE DE OFICIO. Fica advertido o peticionante de que devera DIRETAMENTE promover a pesquisa atraves do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/. (eventual duvida na emissao da certidao, inclusive para os beneficiarios da Justica Gratuita, devera ser dirimida diretamente junto ao orgao responsavel pela expedicao do documento). Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. No silencio pelo prazo de 30 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: NEUCI GISELDA LOPES (OAB 104969/SP) Processo 1020342-97.2019.8.26.0309 - Divorcio Consensual - Dissolucao - N.C.A.C.G. - - E.A.G. - Para a analise e eventual deferimento dos beneficios da JG em favor dos autores, providenciem eles a juntada de suas duas ultimas declaracoes de IR e 3 meses de comprovantes de pagamento salarial, ficando consignado que a nao juntada de referida documentacao sera considerada contrariamente a presuncao legal de pobreza da declaracao de fls. 22. Alternativamente, desde logo, poderao comprovar o pagamento das custas iniciais e despesas processuais. Int. - ADV: THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP) Processo 1021028-60.2017.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Helena Maria de Araujo - Camila Neves Correa Marques - - Lucas Araujo Correa Marques - Joao Batista Correa Marques - Vistos. 1. Fls. 112/113: ciente. 2. Reitere-se o oficio expedido a fls. 108, devendo ser solicitada, ainda, a remessa a este Juizo da certidao de dependentes habilitados a pensao por morte em nome do de cujus. Providencie a Serventia. - ADV: DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP) Processo 1021033-48.2018.8.26.0309 - Interdicao - Tutela e Curatela - J.I.R.N. - R.I.R. - G.D.A. - Vistos. 1. Fls. 151: Arbitro honorarios a advogada nomeada (fls. 79), no patamar maximo da tabela respectiva. Providencie a serventia a expedicao da competente certidao, apos o transito em julgado da sentenca de fls. 144/146. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ANDREA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP) Processo 1021885-09.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - Y.V.S.O. - - B.E.S.O. - E.O.C. - Vistos. 1. Fls. 155: defiro citacao do requerido por hora certa desde que o oficial de justica verifique que presentes se encontram os requisitos necessarios. Providencie a Serventia. - ADV: VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), ELISEU DONIZETE ZIVIANI (OAB 359037/SP) Processo 1022082-95.2016.8.26.0309 - Interdicao - Tutela e Curatela - S.J. - L.P.G. - R.N.F. - A autora postulou a desistencia do feito, em face da decisao de fls 173/175 que indicou a necessidade de nomeacao de apoiadores para que a re possa tomar decisoes. O M.P. concordou com a desistencia, em face da falta de indicacao dos apoiadores. O Curador Especial nao concordou com a desistencia, pois segundo o laudo pericial a re tem DEMENCIA NAO ESPECIFICADA, encontrando-se capaz de expressar sua vontade de forma minimamente clara e objetiva, mas necessita de apoio para a tomada de decisoes. Pois bem, e incontroverso que a re tem anormalidade psiquica e as principais decisoes que nao pode tomar sozinha sao aquelas que envolvem a administracao e gerenciamento de financas. A par disso, a re esta abrigada na Missao Belem, dos quais a autora e uma das coordenadoras, sendo que no proc. 1003611-26.2019 (acao civil publica) estao sendo discutidos fatos graves em relacao a forma de administracao e cuidado dos que se encontram ali internados, tendo inclusive a Vigilancia Sanitaria de Jundiai derterminado que os internos fossem transferidos para outro estabelecimento. A decisao judicial liminar no processo referido deferiu o pedido para transferencia dos internos para outros estabelecimentos adequados. Portanto, em face dessa situacao e considerando pela constatacao social de fls 61/63 nao foi possivel localizar familiares para assumirem qualquer encargo e cuidados junto a requerida, sendo esclarecido que fora moradora de rua, no presente momento, a decisao que melhor resguarda a re e efetivamente a extincao do feito, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, e tambem por falta de interesse processual de agir, na modalidade adequacao, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, pois a re nao necessita de interdicao, mas sim de amparo na conformidade do instituto de TOMADA DE DECISAO APOIADA, nos termos do artigo 1.783-A do Codigo Civil. Em outros termos, por primeiro devem ser tomadas as decisoes que amparem a idosa, sendo elas originarias da acao civil publica em tramite, para depois, ser ajuizada a acao adequada na defesa de seus interesses na orbita civil. Por isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na conformidade do acima exposto. Sem custas, em face dos beneficios da gratuidade processual concedida. Revogo a tutela provisoria de urgencia que fora concedida as fls 75. Defiro pedido de fls 195, remetendo-se copia integral dos autos ao M.P. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. P. I. C. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265109/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), CELSO MASCHIO RODRIGUES (OAB 99035/SP) Processo 1022309-51.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - I.S. - D.R.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na peca inicial, extinguindo o feito com fundamento no art. 487, I do C.P.C., para declarar que o reu D.R.M. e o pai biologico de I. dos S., averbando em seu assento de nascimento o nome do pai e dos avos paternos, bem como fixar o valor dos alimentos devidos pelo reu a autora no valor de 30% dos vencimentos liquidos do reu, no caso de trabalho com vinculo empregaticio, e 30% do salario minimo vigente a epoca do pagamento, no caso de trabalho autonomo ou desemprego. Diante da sucumbencia minima da autora, condeno o reu nas custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, 2o, do CPC. Ressaltando, entretanto, que e beneficiario da assistencia judiciaria gratuita. - ADV: RICARDO CHECCHINATO (OAB 260241/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SILVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP) Processo 1023171-22.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Investigacao de Paternidade - C.C.S.B. - L.G.B. - G.A.S.J. - Vistos. Trata-se de acao de alimentos GRAVIDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS (fls. 91/92). Citado pessoalmente o requerido as fls. 126, nao houve a apresentacao de contestacao. Certifique a serventia o decurso do prazo para o oferecimento de defesa. Ciente da manifestacao do MP (fls. 145/146) e da parte autora (140/141). Acolho sugestao do MP e determino oficie-se ao IMESC para designacao de data, horario e local para a pericia hematologica, consistente em exame de DNA. Com a informacao da data, expecam-se os mandados necessarios para intimacao

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