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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2219 perdas e danos se houver reversao do decidido na fase decisoria. CONCEDO a liminar para que a parte re forneca a parte autora os medicamentos -Manivasc 10 mg, Vastarel MR 35mg, Neovite Max e Plenigel Colirio 15ml, no prazo de 10 (dez) dias, bem como como forneca o necessario a seu tratamento, servindo a presente como oficio. Sem prejuizo, reconsidero a decisao de fls. 41 quanto ao deferimento da justica gratuita, uma vez que o documento de fls. 38 demonstra que o requerente nao e isento de imposto de renda. Assim, uma vez que a justica gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, para analise do pedido, deve, o requerente, apresentar as duas ultimas declaracoes de imposto de renda. No mais, aguarde-se o prazo de contestacao. Expeca-se o necessario. Intime-se. Nhandeara - ADV: ALBERTO MARQUES NETO (OAB 378572/SP) Processo 1001718-69.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Valdir da Silva Cardozo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 1/85: A presuncao de hipossuficiencia juntada com a declaracao de fls. 11 ficou afastada com a juntada dos holerites do Requerente, razao pela qual indefiro o pedido de concessao dos beneficios da assistencia gratuita. No mais, CITE-SE a Requerida acima qualificada, para os termos da acao em epigrafe, para apresentar contestacao em 30 (trinta) dias uteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pela Requerida nao induz a confissao. Expeca-se o necessario. Intime. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0519/2019 Processo 0000952-33.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1000610-05.2019.8.26.0383) (processo principal 100061005.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Levi Magazine - Fernando Borges dos Santos - Aguardando manifestacao da parte exequente sobre resultado de pesquisa de fls. 24/27. - ADV: ELISANGELA ZANURCO (OAB 251797/SP) Processo 1000329-49.2019.8.26.0383 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Marene - Artigos de Presentes Ltda. - Roni Rezende - Aguardando manifestacao do autor sobre a certidao do oficial de justica as fls.72 e documento de fls.73. - ADV: MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP) Processo 1001059-60.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Maria Cristina Costa Faria - Usina Guariroba Ltda. - - I. B. Logistica e Transportes Ltda - - Sompo Seguros S/A - Vistos. Fls. 638: Ciente. Ante o transito em julgado da sentenca de fls. 626/641, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do titulo judicial deve ser requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentenca, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDES (OAB 379429/SP), HIGOR PERINI MILAO (OAB 424499/SP), LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP), JOAO VITOR BRESEGHELLO BERTI (OAB 409153/SP), VINICIUS MESQUITA ALVES (OAB 405648/SP), TIAGO TREVELATO BRANZAN (OAB 245265/SP), LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA (OAB 270413/SP), JOSE ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP), URSULA LYRIO DO VALLE SIQUEIRA (OAB 171601/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1001408-63.2019.8.26.0383 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Levi Magazine - Fernanda Maria Silva do Monte - Aguardando manifestacao da parte exequente sobre resultado de pesquisas de fls. 31/33. - ADV: ELISANGELA ZANURCO (OAB 251797/SP) Processo 1001805-59.2018.8.26.0383 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Kajavet Distribuidora de Produtos Veterinarios Importacao e Exportacao Ltda Me - Marcelo de Camargo Soubhia - Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019 que trata da Expansao da utilizacao do Modulo de confeccao de Mandado de Levantamento Eletronico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depositos, proceda-se, o procurador da parte Exequente, no prazo de 10 dias uteis, ao preenchimento do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE -Mandado de Levantamento Eletronico), para transferencia eletronica dos valores. Com a apresentacao, expeca-se MLE. Sem prejuizo, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 79. Intime. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0520/2019 Processo 0000288-02.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 0001130-16.2018.8.26.0383) (processo principal 000113016.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Sandra de Souza Gomes - Claudomiro Nogueira dos Santos - Fls. 59: Vistos. Expeca-se mandado de penhora em bens livres e desembaracados do executado, em quantidade suficiente para garantir o debito no valor de R$ 10.488,63, acrescido de multa 10%, nos termos do artigo 523, 1.o do CPC, observando o Oficial de Justica o rol preferencial previsto no artigo 835 do CPC. Efetivada a penhora, devera o Oficial de Justica proceder a avaliacao. Em caso negativo, devera relacionar os bens moveis que guarnecem a residencia e ou empresa do executado, ficando autorizado, se necessario, auxilio policial para fiel cumprimento da diligencia, MESMO APOS AS 18:00 HORAS, inclusive, caso haja a necessidade, que o Oficial de Justica realize as diligencias com os permissivos do artigo 212, 2.o, do CPC. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP), AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP) Processo 1001287-35.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos Bancarios - Julian Benitez da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Nos termos da determinacao judicial de fls. 95/96, manifeste-se a Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, em replica. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FLAVIO GRADELLA SILVEIRA (OAB 299632/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 1001357-52.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Izonete Toneti da Costa - Banco do Brasil S/A - Fls. 146/174: Em atencao a determinacao judicial de fls. 143, manifeste-se a Requerente, em replica, no prazo de 05 (cinco) dias uteis. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP) Processo 1001528-09.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - GIOVANA MARQUES - Crv Incorporacoes Imobiliarias Neves Ltda - Fls. 47/109: Em atencao a determinacao judicial

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