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Diário GO - Tribunal de Justiça

4.1.1 A corroborar o exposto:
(...) a privacao ou diminuicao daqueles bens que tem um valor precipuo na vida do homem e que sao
a paz, a tranquilidade de espirito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade fisica, a
honra e os demais sagrados afetos (...) Na realidade, multifacetario o ser animico, tudo aquilo que
molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes a sua
personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que esta integrado, qualifica-se, em linha de
principio, como dano moral. (...) (CAHALI, Yussef Said. Dano Moral, 2a ed. rev. atual. ampl. Sao
Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 20)
4.2 Apos minucioso estudo dos elementos contidos no caderno processual, impoe-se reconhecer
que houve lesao a esses bens tao significativos na ordem juridica.
4.2.1 Isso porque e inegavel que, na sociedade contemporanea, a reputacao auferida pela
pessoa ao longa da vida, sobretudo a forma como conduz os negocios juridicos por ela
assumidos, tomou proporcoes tao inimaginaveis, que a cobranca indevida e capaz de abalar esse
patrimonio juridico, a medida que tolhe do sujeito o direito de imprimir toda a potencialidade de
sua autonomia privada.
4.2.2 Desta feita, uma vez que a negativacao foi ilegitima e comprovado o nexo causal, ha de se
reconhecer o dano moral, cuja configuracao encontra-se provada no proprio fato ofensivo,
porquanto existe na propria coisa, in re ipsa, como bem leciona o renomado civilista Sergio
Cavalieri Filho:
(...) Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do proprio fato
ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto esta demonstrado o dano moral a guisa de
uma presuncao natural, uma presuncao hominis ou facti, que decorre das regras da experiencia
comum. (...) (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 9a ed. rev. ampl. Rio
de Janeiro: Atlas, 2010, p. 90)
4.3 Desta feita, mister confirmar a sentenca quanto a ocorrencia do dano moral in re ipsa.
5. Do quantum indenizatorio.
5.1 E unissono, na doutrina e jurisprudencia, que, ao fixar o valor da reparacao civil, o Julgador
deve atentar-se para que nao seja tao alto, a ponto de proporcionar o enriquecimento sem causa,
nem tao baixo, a ponto de nao ser sentida no patrimonio do responsavel pela lesao.
NR.PROCESSO:
5292291.72.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
Validacao pelo codigo: 10463561072893209, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1796 de 3565

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