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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 137 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913771 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003924-92.2015.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00036672 - REPRES:: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO: ARLEUSE SALOTTO ALVES OAB/RJ-024415 PROC.MUNIC.: BRUNO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA OAB/RJ-190315 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER OAB/RJ-148179 PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN OAB/RJ-148675 LEGISL.: LEI Nr 5073 DO ANO 2014 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Em cumprimento ao Ato Executivo no 138/2017, publicado no Diario Oficial de 08/03/2017, que delegou a Dra Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiza Auxiliar da Presidencia, competencia para prolatar despachos de mero expediente nos processos em tramitacao no Orgao Especial, segue o despacho abaixo: Considerando a certidao de fls.144, arquive-se. 002. ACAO RESCISORIA 0004518-38.2017.8.19.0000 Assunto: Dano ao Erario / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0004651-13.2005.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00047105 - AUTOR: JANE COZZOLINO ADVOGADO: AIDE RAQUEL DA MATA SOARES PACHECO OAB/RJ-160848 REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DIGA A PARTE AUTORA. 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049838-53.2013.8.19.0000 Assunto: Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0043962-20.2013.8.19.0000 Protocolo: 3204/2013.00402371 - IMPTE: POMPEO JOSE CORREA BRAVO IMPTE: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA OAB/RJ-093011 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC.JUST.: VERONICA C. R. ANTUNES ZYLBERMAN Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Promova-se a cobranca das despesas judiciais pendentes na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n. 13/2015. Apos, arquive-se. 004. ACAO RESCISORIA 0051978-94.2012.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0080087-91.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00317649 - AUTOR: ITAIPU BINACIONAL ADVOGADO: DR. CEZAR EDUARDO ZILIOTTO OAB/PR-022832 ADVOGADO: DR. SILVIO FELIPE GUIDI OAB/PR-036503 ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-134956 ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS OAB/RJ-137923 ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO OAB/RJ-150029 REU: ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES DESPACHO: Cumpra-se o despacho de fls. 259. 005. RECLAMACAO 0062430-90.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 0052044-95.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00614962 - RECLAMANTE: CAROLINA ULISSES DE CARVALHO BELCHIOR ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN OAB/RJ-102246 RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 25/26 - Nada a prover, diante do decidido as fls. 23. 006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066151-50.2017.8.19.0000 Assunto: Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0035135-12.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00647980 - IMPETRANTE: FLAVIO SILVA SANTOS ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-171741 IMPETRADO: EGREGIA 26a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Em cumprimento ao Ato Executivo no 138/2017, publicado no Diario Oficial de 08/03/2017, que delegou a Dra Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiza Auxiliar da Presidencia, competencia para prolatar despachos de mero expediente nos processos em tramitacao no Orgao Especial, segue o despacho abaixo: Considerando as certidoes de fls.38/39, arquive-se. 007. ACAO RESCISORIA 0070059-86.2015.8.19.0000 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0094985-70.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00702458 - AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 ADVOGADO: DALENE FRAGA DE OLIVEIRA OAB/RJ-202023 REU: LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO REU: LEONIE WILLON DA SILVA REU: MARIA LUCIA PETRINI GONCALVES REU: TANIA MAGDALENA ADVOGADO: MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA OAB/RJ-143279 ADVOGADO: ANDRE CANTANHEDE AMELIO OAB/RJ-077293 ADVOGADO: LIVIA TRINDADE LESSA DA SILVA OAB/RJ-157230 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1) Fls. 264 - Certifique a Secretaria se as intimacoes estao sendo realizadas exclusivamente em nome do advogado GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, inscrito na OAB/RS no 56.630 e na OAB/RJ no 170.088, conforme requerido. Em caso negativo, anote-se. 2) Fls. 265 - Recolha-se as custas devidas. 008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036141-91.2015.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00372191 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ERTULEI LAUREANO MATOS REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO PROC.CAMARA: ROGERIO DIAS SERRANO ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO

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