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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
366Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: LIVIO CAMARA RITES (OAB 14346B/CE) - Processo 0027556-54.2008.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Consorcio Nacional Honda Ltda - REQUERIDO: Joao Batista de Carvalho - 
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III c/c  1.o do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO 
MERITO, Condeno o autor nas custas processuais, ja recolhidas, deixando de condenar nos honorarios advocaticios, eis que 
nao houve contraditorio. Arquivem-se apos o transito em julgado da sentenca. Publique-se e intime-se.
ADV: HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES (OAB 14073/CE), ADV: JOSIENE NOGUEIRA GAMA (OAB 17446/CE) 
- Processo 0030536-08.2007.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - 
REQUERENTE: Banco Santander Brasil S/A - REQUERIDO: Iracy Fontes Sampaio - Ante o exposto, com fundamento no art. 
485, III c/c  1.o do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, Condeno o autor nas custas 
processuais, ja recolhidas, deixando de condenar nos honorarios advocaticios, eis que nao houve contraditorio. Arquivem-se 
apos o transito em julgado da sentenca. Publique-se e intime-se.
ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 23601/CE) - Processo 0042723-72.2012.8.06.0001 
(apensado ao processo 0191895-88.2012.8.06.0001) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - 
REQUERENTE: Toyota Leasing do Brasil S/A - REQUERIDO: ROLANQUE LUIS MARQUES ROCHA - Em face do exposto, 
homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.56) e julgo extinto o processo, sem resolucao do 
merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. Publique-se, registre-se e 
intimem-se. Nao ocorreram restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o transito em julgado 
da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), 
ADV: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (OAB 242085/SP) - Processo 0046255-93.2008.8.06.0001 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - REQUERIDO: 
Samio Martins Pereira - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.71) e 
julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem 
custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nao existem restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse 
recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE), ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES 
(OAB 24241A/CE) - Processo 0102613-29.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - 
REQUERENTE: Jeferson Sousa dos Santos - REQUERIDO: Banco Honda S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o 
pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara 
para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios 
de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas 
por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), ADV: HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM (OAB 19810/CE) - Processo 
0108390-63.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Gmac 
S/A - REQUERIDO: Helton Fabio Amancio de Lima - Homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais 
efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.48/50, de acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo 
de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece 
o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre as partes. Proceda-se ao cancelamento de 
eventuais restricoes feitas sobre o veiculo via Renajud. Publique-se, registre-se e intimem-se. Apos o decurso do prazo recursal, 
certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) - Processo 0109110-59.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Financiamento de Produto - REQUERIDO: BV Financeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, 
ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para 
amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE), ADV: PEDRO FELIPE LIMA ROCHA (OAB 35025/CE) - Processo 
0111813-60.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0135992-58.2018.8.06.0001) - Procedimento Comum - Interpretacao / 
Revisao de Contrato - REQUERENTE: Douglas da Silveira Nobre - REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Ante o exposto, JULGO 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada 
judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas 
processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca 
e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem 
que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem e intimem-se.
ADV: GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO (OAB 33356/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/
CE) - Processo 0113252-09.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
Gerardo Wilson Ferreira dos Santos - REQUERIDO: Aymore Credito Financiamento e Investimento S.a. - Ante o exposto, JULGO 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada 
judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: GABRIELA MOTA MELO (OAB 26366/CE), ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 26501/CE), ADV: CARLO 
ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 26501A/CE) - Processo 0113962-97.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A e outro - REQUERIDA: 
Francisca de Sousa Melo - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.108) 
e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. 
Sem custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas via 
Renajud. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: MANOEL LUIZ ALVES (OAB 10917/CE) - Processo 0114665-57.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Embracon Administradora de Consorcio Ltda. - REQUERIDA: Maria Erbene Estevao 
Miranda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos dispositivos de lei invocados, julgo, por sentenca, 
procedente o pleito estampado na inicial, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida as fls. 29/31, consolidando, nos 
termos do  5o do art. 3o do Decreto Lei 911/69, a propriedade e a posse exclusiva do bem alienado em favor da instituicao 
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