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Diário RO - Justiça

517DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 Processo: 7008114-03.2017.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ELISANGELA PONCIANO DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON TSUNEO BARBOSA 
- RO7041
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 Processo: 7007514-79.2017.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ADRIELE BIANCA DOS SANTOS
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7000043-41.2019.8.22.0007
REQUERENTE: ERICK ENGLER LOUREIRO CPF no 045.816.16166, RUA PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA 3095, - DE 
3033/3034 A 3151/3152 VILLAGE DO SOL - 76964-256 - CACOAL 
- RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DOUGLAS CAMILO 
RODRIGUES OAB no RO6890
REQUERIDOS: LEIDIANA DE LIMA CASTIGLIANI VELOSO 
CPF no 896.735.572-68, RUA ANISIO SERRAO 1192, SALA 02 
PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDONIA
LEIDIANA CASTIGLIANI VELOSO BATISTA - ME CNPJ no 
21.315.416/0001-79, RUA ANISIO SERRAO 1192, - DE 1011/1012 
A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - 
RONDONIA
ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: 
DECISAO SERVINDO DE MANDADO /CARTA PARA OS ATOS 
DE INTIMACAO E CITACAO
Trata-se de procedimento de tutela cautelar requerida em carater 
antecedente.
O requerente pede o arresto e indisponibilidade de bens mediante 
Bacenjud para bloqueios de ativos financeiros, busca de imoveis 
perante cartorios de Registro de Imoveis e bloqueio de de veiculos 
em desfavor de LEIDIANA DE LIMA CASTIGLIANI VELOSO, 
pessoa fisica, CPF, n. 896.735.572-68, na qualidade de empresaria 
individual, registrada no CNPJ sob o n. 21.315.416/0001-79, nome 
fantasia EVENTO UNICO. 
Aduz ter celebrado contrato com a requerida para a organizacao de 
formatura do curso de engenharia civil em que e academico. Acosta 
copia do contrato e demais documentos e comprova a quitacao de 
R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Requer a gratuidade 
da justica e fundamenta seus pedidos nos artigos 303 e 304 do 
CPC para os fins da concessao de tutela provisoria antecipada em 
carater antecedente.
E a breve sintese da demanda.
DECIDO.
O autor demostra a intencao da parte requerida de nao cumprir o 
contrato de prestacao de servicos mediante declaracao que alega 
ser da propria re (audios e mensagens do aplicativo Wathsapp), o 
que vem sendo noticiado nas midias locais. 
Esta tambem caracterizado o perigo de dano grave a parte, pois e 
inequivoco o pagamento do contrato e a disposicao da contatante 
em nao manter o acordo, posto as fundadas cogitacoes da 
dificuldade financeira com possivel pedido de insolvencia. 
Outrossim, ha risco ao resultado util do processo, uma vez que 
o comprometimento do patrimonio da requerida certamente 
acarretara maiores prejuizos ao contratante, 
Portanto, nos termos do art. 300 do CPC, tenho por configurados 
os requisitos autorizadores da medida acautelatoria em carater 
antecedente.
Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos de tutela cautelar em 
carater antecedente (art. 303 do CPC) para determinar a busca de 
bens passiveis de arresto no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e 
setecentos reais), mediante utilizacao dos sistemas BACENJUD, 
RENAJUD e Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, em 
desfavor da empresaria individual LEIDIANA DE LIMA CASTIGLIANI 
VELOSO, registrada no CNPJ sob o n. 21.315.416/0001-79, nome 
fantasia EVENTO UNICO e da Pessoa Fisica, LEIDIANA DE LIMA 
CASTIGLIANI VELOSO, CPF n. 896.735.572-68.
Fica advertido o autor que, cessara a eficacia da tutela concedida 
em carater antecedente, se nao deduzir o pedido principal no prazo 
legal, nos termos do inciso I, art. 309 do CPC.
Cite-se a parte requerida, para contestar a acao no prazo de 5 
(cinco) dias, indicando as provas que pretendem produzir. 
Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-a o procedimento 
comum (unico, art. 307, do CPC). Em nao sendo contestada a 
acao, sera aplicado os efeitos do art. 307 do CPC.
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal devera ser formulado 
no prazo de 30 dias.
Necessario recolher as custas para cada diligencia requerida, 
consoante o disposto o art. 17 da Lei n. 3.896/2016. Assim, o autor 
devera comprovar o recolhimento das referidas custas. Com o 
recolhimento, promovam-se a(s) consultas.
Intime-se.
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7008899-62.2017.8.22.0007
EXEQUENTES: EDSON SCHMITH CPF no 348.298.142-68, 
AREA RURAL s/n, LINHA 8, GLEBA 08, LOTE 35, ZONA RURAL, 
CACOAL-RO AREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL 
- RONDONIA
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