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Diário SE - Justiça

PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201973100980
REQUERENTE : MARIA CRISTINA DOS SANTOS
ADV. : LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS - OAB: 7544-SE
ATO ORDINATORIO....: COM A RESPOSTA, E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA VEDACAO A DECISAO SURPRESA, INSCULPIDO NO ART. 10 DO CPC/2015, INTIME-SE
O(A)(S) INTERESSADO(A)(S) A FIM DE QUE SE MANIFESTE(M) ACERCA DAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
PROC.: 201973101362
REQUERENTE : EDSON ANDRADE NUNES
ADV. : MARIA DE GUADALUPE SOARES DE MORAIS SILVA - OAB: 10007-SE
REQUERIDO : RENILDA RIBEIRO DIAS
ADV. : RONALD VIEIRA DAMASCENO - OAB: 8944-SE
INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENCA....: (...) EM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE P. 42, UMA VEZ QUE SUBSCRITO POR AMBAS AS PARTES, COM PARECER
FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, POR ESTAR CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS
MOLDES DO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO 2.o, DO ART. 90, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, ESTANDO,  POREM,  SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, 5.o,  DO CPC/2015,  HAJA VISTA A CONCESSAO DA GRATUIDADE
JUDICIARIA CONFERIDA NO DESPACHO INICIAL, ESTANDO, AINDA, DISPENSADA LEGALMENTE AS CUSTAS REMANESCENTES, NOS MOLDES DO 3o, DO ART. 90, DO
DIPLOMA PROCESSUAL. ADEMAIS, CONSIDERANDO A NOMEACAO DABELA. MARIA GUADALUPE SOARES DE MORAIS SILVA, OAB/SE 1007, PARA PATROCINAR OS
INTERESSES DA PARTE AUTORA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE DEFENSOR PUBLICO NESTA COMARCA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE
VERBA HONORARIA EM FAVOR DELA, A QUAL FIXO EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). DO MESMO MODO, TENDO EM VISTA A NOMEACAO DO BEL. RONALD
VIEIRA DAMASCENO, OAB/SE N.o 8944, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA, A QUAL ORA FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS).  INTIME-SE  O  ESTADO DE  SERGIPE,  POR INTERMEDIO DE COMUNICACAO  DIRIGIDA A PROCURADORIA-GERAL DO  ESTADO,  DANDO-LHE CIENCIA DA
REFERIDA CONDENACAO. DE OUTRO MODO, CUMPRIDAS TAIS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO,  HAJA VISTA QUE AS
PARTES ABRIRAM MAO DO PRAZO RECURSAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201973101374
REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SANTANA DO NASCIMENTO
ADV. : MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A.
ADV. : JOSE ANTONIO MARTINS - OAB: 969-A-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR REPLICA (ART. 350 DO CPC/2015).
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201973101382
AUTOR : LUZENITA DE LIMA
ADV. : FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027-SE
REU : COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO
SENTENCA....:  (...)  DIANTE DO ADUZIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DE P. 40, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII  DO CPC, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, POR CONSEQUENCIA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. ISENTO DOS
ONUS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201973101416
REQUERENTE : MOACIR TAVARES PEREIRA
ADV. : OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO - OAB: 9513-SE
REQUERIDO : BRENO DE JESUS PEREIRA
ADV. : RONALD VIEIRA DAMASCENO - OAB: 8944-SE
SENTENCA....: (...)REPUTANDO COMO ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES (VIDE TERMO DE
P.43) PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO
III, ALINEA B, DO CPC/2015.(...)
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201973101714
REQUERENTE : ARINEIA BARBOSA SANTOS
ADV. : ROSILDA CRUZ FRANCO - OAB: 9526-SE
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
DECISAO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIORES DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA NA FORMA ANTECIPADA, POR REPUTAR COMO
AUSENTES  OS  REQUISITOS  DO  CAPUT,  DO  ART.  300,  DO  CPC,  SEM  PREJUIZO,  NO  ENTANTO,  DE  SER  PROMOVIDA  SUA  REAPRECIACAO  EM  ULTERIOR
OPORTUNIDADE.  DE OUTRO MODO,  DEFIRO O  BENEFICIO DE  JUSTICA  GRATUITA EM FAVOR DA PARTE DEMANDANTE,  VEZ QUE O DOCUMENTO DE  P.  23
COMPROVA A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC/2015. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL, CONSIDERO
QUE  AS  CIRCUNSTANCIAS  DA  CAUSA  E  A  EXPERIENCIA  PRETERITA  EVIDENCIAM A  INUTILIDADE  DA  AUDIENCIA  PREVISTA  NO  ARTIGO  334  DO  CPC/2015,
PORQUANTO  O  COMPONENTE  DO  POLO  PASSIVO  DESTA  LIDE  NUNCA  TRANSIGE  EM  SUA  PRETENSAO.  NESSE  DIAPASAO,  INSISTIR  NA  DESIGNACAO  DA
AUDIENCIA SERIA ONERAR DESNECESSARIAMENTE O APARATO DO JUDICIARIO, PRATICANDO ATOS TENDENTES A FINALIDADE CUJO EXITO, SABE-SE, NAO SE
ALCANCARA. SENDO ASSIM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, E IMBUIDO NO ESPIRITO DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E EFICIENCIA, DETERMINO A
CITACAO DA PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE (CARTA COM AR OU, NA IMPOSSIBILIDADE DESTA VIA, POR MANDADO, NA FORMA DOS ARTS. 247, C/C ART. 249,
AMBOS NO CPC/2015), PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFERECIDA A CONTESTACAO,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DELA SE MANIFESTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE EVENTUAIS PRELIMINARES, OU SOBRE EVENTUAL ALEGACAO DE FATO
IMPEDITIVO,  MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO,  BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART.  437,  CPC/2015).  TUDO
CUMPRIDO, CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISAO. CUMPRA-SE.
ASSISTENCIA JUDICIARIA
PROC.: 201973101724
REQUERENTE : EDESIO DOS SANTOS SILVA
ADV. : ANTONIO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE FARO BARROS - OAB: 9284-SE
SENTENCA....: NESSE PASSO, DIANTE DA AUSENCIA DE DEFENSOR PUBLICO NESTA COMARCA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOMEANDO COMO
ADVOGADO DATIVO O(A) BEL(A). ANTONIO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE FARO BARROS  OAB/SE No 9284.
ASSISTENCIA JUDICIARIA
PROC.: 201973101725
REQUERENTE : AYSLLAN JESUS ANDRADE, HELLOYSA CRUZ ANDRADE, REP. POR MARCIA JESUS DA CRUZ
ADV. : ANTONIO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE FARO BARROS - OAB: 9284-SE
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