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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
6a
Camara
de
Direito
Civil 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Advogada : Priscila Pereira Machado (30436/SC)
Interessado : Adenilton Miguel do Nascimento
Interessado : Valter Jose Minotto
Interessado : Manoel Cesar da Silva Alexandre
Interessado : Maycon Lima Patricio
Interessado : Vidracaria Vitral Ltda
Interessada : Silvia Bonotto Araujo
Interessado : Anderson Heleodoro Viana
DECISAO MONOCRATICA
Assim, postergo a analise do pedido de concessao do efeito suspensivoativo ao recurso. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Codigo
de Processo Civil. Publique-se. Intime-se
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Agravo de Instrumento n. 4024937-02.2019.8.24.0000
Relator: Desembargadora Denise Volpato
Agravante : Edson Valdir Kuster da Cruz
Advogada : Adrieli Albertti (48723/SC)
Advogado : Alvaro Francisco Cesa Paim (9949/SC)
Agravante : Nilza Henrique de Goss da Cruz
Advogada : Adrieli Albertti (48723/SC)
Advogado : Alvaro Francisco Cesa Paim (9949/SC)
Agravado : Celesc Distribuicao S/A
DECISAO MONOCRATICA
Ante o exposto, denega-se o efeito suspensivo-ativo almejado e
determina-se a realizacao de audiencia de justificacao previa. A parte
agravada para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo
legal. Notifique o juizo a quo. Intimem-se. Cumpra-se.
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Agravo de Instrumento n. 4025805-77.2019.8.24.0000
Relator: Desembargadora Denise Volpato
Agravante : M. L. P.
Advogada : Janaina Francisca V.dos Santos da Veiga (15581/SC)
Agravado : N. C. D.
Advogada : Vera Lucia Berto (4134/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Assim, postergo a analise do pedido de concessao do efeito suspensivo
ao recurso. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Codigo de
Processo Civil. Publique-se. Intime-se
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Agravo de Instrumento n. 4026382-55.2019.8.24.0000
Relator: Desembargador Andre Luiz Dacol
Agravante : Jose Lino Krause
Advogado : Rogerio Alcoforado Couto (31283/SC)
Agravado : Jose Oscar Deola
Advogado : Fernando Marquardt (29799/SC)
Agravada : Lucia Wilazinski Deola
Advogado : Fernando Marquardt (29799/SC)
Agravada : Francislene Mainara Deola
Advogado : Fernando Marquardt (29799/SC)
Agravado : Jackson Alexandre Kaiser
Advogado : Fernando Marquardt (29799/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Jose Lino Krause
em face de decisao que, nos autos do cumprimento provisorio de
decisao n. 0307542-83.2016.8.24.0036/01, movido por Jose Oscar
Deola e outros, rejeitou a impugnacao do executado/agravante (fls.
59-61 e 63 da origem). Em suas razoes recursais, sustentou nao dever
o pagamento das astreintes, por ja ter efetuado obras para restaurar
a vazao do curso dagua determinado pelo juizo, antes mesmo do
ajuizamento da propositura da acao. Ponderou que o depoimento
de testemunha indicada pela parte agravada (Sr. Marcio) confirma
estar solucionado o problema de vazao de agua no local. Arrazoou
que a sentenca manteve a liminar apenas com relacao a devolucao de
valores gastos a titulo de aluguel, nao fazendo qualquer referencia a
multa por nao restabelecimento do curso dagua. O recorrente nao
apresentou fundamentacao de urgencia. Ao final, concluiu requerendo
a suspensao liminar dos autos executivos e, no merito, a revogacao
da multa diaria imposta. E o relatorio. Compulsando os presentes
autos, verifico inexistir fundamentacao para concessao de tutela de
urgencia recursal. Assim, cumpra-se o disposto no artigo 1.019, II,
do CPC. Apos, voltem conclusos para julgamento.
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Agravo de Instrumento n. 4026421-52.2019.8.24.0000
Relator: Desembargador Andre Luiz Dacol
Agravante : Condominio Edificio Residencial Krewinkel
Advogada : Michelli Giacomossi (35820/SC)
Agravado : Darci Tavares
Advogado : Celso Antonio Rodrigues (51056/SC)
Advogada : Kaliandra Taffarel (21374/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Condominio Edificio
Residencial Krewinkel contra decisao que, nos autos do cumprimento
de sentenca n. 0010398-22.1998.8.24.0005/04, movida em face de
Darci Tavares, acolheu em parte a impugnacao apresentada pelo
reu/agravado, nos seguintes termos: Ante o exposto, ACOLHO, em
parte, a IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA
apresentada pelo executado para reconhecer o excesso na execucao
no que diz respeito a multa e a indenizacao por litigancia de ma-fe,
que devem incidir sobre o valor atualizado da causa e nao sobre o
valor da condenacao, como indevidamente calculados pelo credor
nos demonstrativos que instruem o pedido inicial de Cumprimento
de Sentenca (fls. 68-71 da origem). Em suas razoes, sustentou que a
condenacao por litigancia de ma-fe deve incidir sobre o valor devido
no momento em que houve a conduta desleal que ensejou a aplicacao
da multa (dezembro/2018). Arrazoou a inclusao na execucao das
contribuicoes condominiais que se venceram apos o ajuizamento do
cumprimento de sentenca, conforme art. 290 do CPC/1973, entendendo
haver tal mencao na exordial. Acrescentou, conforme art. 292,  2o,
do CPC/2015, o dever de acrescimo das parcelas vincendas, por ser
obrigacao de trato sucessivo, incidindo sobre elas a condenacao por
litigancia de ma-fe. Reforcou que os autos executivos nos quais a decisao
objurgada foi preferida sao oriundos de outro processo executivo (autos
n. 0010398-22.1998.8.24.0005/02), no qual o cartorio apontara como
valor da causa o montante de R$ 286.795,34, em maio de 2019 (fl. 483
daqueles autos). Ainda, ponderou existir, na acao de conhecimento que
condenou o ora agravado, determinacao judicial para o pagamento de
taxas condominiais vencidas e nao satisfeitas, incluindo valores que se
vencessem ao longo do processo. Ao final, pugnou pelo prosseguimento
da execucao 0010398-22.1998.8.24.0005/004, considerando-se o valor
indicado pela exordial. E o relatorio. Compulsando os presentes autos,
verifico inexistir pedido ou fundamentacao para concessao de tutela
de urgencia recursal. Assim, cumpra-se o disposto no artigo 1.019,
II, do CPC. Apos, voltem conclusos para julgamento.
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Agravo de Instrumento n. 4026483-92.2019.8.24.0000
Relator: Desembargadora Denise Volpato
Agravante : Caixa Seguradora S/A
Advogado : Antonio Eduardo Goncalves de Rueda (16983/PE)
Agravada : Nadir Saturno Teixeira
Advogado : Daniel de Luca Goncalves (22677/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Assim, postergo a analise do pedido de concessao do efeito suspensivo
ao recurso. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Codigo de
Processo Civil. Publique-se. Intime-se
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EDITAL DE PUBLICACAO DE DECISOES MONOCRATICAS
Sexta Camara de Direito Civil
N. 2019.047874

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