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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

26  - 0006721-52.2007.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2007.51.01.006721-1  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  12:03 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  IMPRESSORA  PARANAENSE  S.A. 

ADVOGADO:  RJ102094  - VLADIMIR  MUCURY  CARDOSO 

APELADO:  CENTRAIS  ELETRICAS  BRASILEIRAS  S.A.  - ELETROBRAS 

ADVOGADO:  DANIELA  GUIMARAES  FERNANDES 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0006721-52.2007.4.02.5101  - 22a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

27  - 0007931-79.2009.4.02.5001 

     Numero  antigo:  2009.50.01.007931-1  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  14:13 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  Comissao  de Valores  Mobiliarios  - CVM 

PROCURADOR:  GISELA  PAGUNG  TOMAZINI 

APELADO:  DECONCRETO  INDUSTRIA  E COMERCIO  LTDA. 

ADVOGADO:  FLAVIO  CHEIM  JORGE 

ADVOGADO:  ES007029  - MARCELO  ABELHA  RODRIGUES 

Originario:  0007931-79.2009.4.02.5001  - 4a Vara Federal  de Execucao Fiscal 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

28  - 0009187-94.2004.4.02.5110 

     Numero  antigo:  2004.51.10.009187-0  (PROCESSO  FISICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 06/09/2018  14:58 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  NUTRICARNES  COMERCIAL  DE  ALIMENTOS  LTDA 

APELADO:  JOAO  BATISTA DE  SOUSA 

APELADO:  RAMATIZ  MORAIS  SILVA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0009187-94.2004.4.02.5110  - 02a Vara Federal  de Sao Joao de Meriti 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

29  - 0010151-79.2011.4.02.5001 

     Numero  antigo:  2011.50.01.010151-7  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 06/09/2018  10:49 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  PORTO  BELO  MATERIAIS  DE  CONSTRUCAO  LTDA 

ADVOGADO:  ES999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0010151-79.2011.4.02.5001  - 4a Vara Federal  de Execucao Fiscal 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

30  - 0012769-22.2010.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2010.51.01.012769-3  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  12:00 

 

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