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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Junior
MANDADO DE SEGURANCA No 5526939.82.2019.8.09.000
COMARCA DE GOIANIA
IMPETRANTE: MOACIR SEVERINO DE OLIVEIRA E HARLES JESUS DE OLIVEIRA
IMPETRADO: SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE GOIAS
LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE GOIAS
RELATOR: DES. JAIRO FERREIRA JUNIOR
DECISAO
Trata-se de MANDADO DE SEGURANCA, com pedido de liminar, impetrado
MOACIR SEVERINO DE OLIVEIRA, como substituto processual de HARLES JESUS
DE OLIVEIRA contra ato praticado pelo SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE
GOIAS e ESTADO DE GOIAS, consistente na alegacao de negativa de
disponibilizacao de leito de internacao em Unidade de Terapia Intensiva  UTI.
O Impetrante requer, inicialmente, os beneficios da gratuidade da justica.
Adiante, relata que o substituido  apresenta quadro grave de insuficiencia renal e
cardiaca, sendo que esta internado na cidade de Mineiros aguardando vaga para
transferencia a uma UTI devido ao agravamento de seu quadro clinico, sendo
necessario tambem a realizacao de HEMODIALISE URGENTE. (evento 01, doc.01,
fl.02)
Junta relatorio medico para comprovar a urgencia do pedido.
Informa que solicitou tratamento especializado desde 03/09/2019, conforme protocolo
juntado.
Alega que o substituido  nao pode mais ficar nem um dia sem o correto tratamento
especializado e especifico, pois necessita da VAGA EM LEITO DE UTI, o impetrado
nao pode se dar ao luxo de permanecer inerte, E SIMPLESMENTE DIZER QUE NO
SISTEMA DE REGULACAO NAO POSSUI VAGA, colocando a culpa na suposta
NR.PROCESSO:
5526939.82.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3073 de 3565

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