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Diário GO - Tribunal de Justiça

razao a sentenca merece ser mantida com a condenacao municipalidade
apelada ao pagamento de R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta
reais). E que, apesar da irresignacao da apelante na pretensao de receber
valor mais expressivo sob o argumento de inexistencia de contraprestacao
pelos servicos prestados, percebe-se que o magistrado sentencie realizou
esmiucada analise confrontando as notas fiscais e comprovantes de
pagamentos, cuja apreciacao se mostrou clara e estruturada nas provas
produzidas no processo.
Neste cenario, nao ha como se analisar o recurso sem se
verter a confrontacao entre as notas fiscais e os comprovantes de
pagamentos (provas documentais constantes do processo), consoante ja
realizada nos fundamentos da sentenca, portanto, neste particular, utilizo-me
da fundamentacao exposta pelo magistrado de primeiro grau, cuja
transcricao se faz pertinente:
No tocante ao valor supostamente devido, a parte requerente as fls.
278/283 retificou o montante cobrado para R$ 272.110,00 (duzentos
e setenta e dois mil, cento e dez reais), afirmando que a
municipalidade pagou integralmente o valor objeto das notas fiscais
de n. 91, 93, 111, 113, 114 e 124, e parcialmente as quantias
descritas nas notas fiscais n. 92, 94, 97, 117, 121, 122 e 125.
Diante disso, vislumbro ser necessario apreciar individualmente a
comprovacao do pagamento de cada uma das notas fiscais
acostadas as fls. 931105.
No que diz respeito ao 1o aditamento contratual, vigente no periodo
de 31/12/2010 a 31/05/2011, no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e
dois mil reais), verifica-se o seguinte:
a) Nota Fiscal n00091, emitida em 10 de janeiro de 2011, no valor de
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), teve seu adimplemento
integral comprovado por meio da nota de pagamento de fl. 117 (R$
48.000,00) empenho n 1.11;
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NR.PROCESSO:
0352662.36.2013.8.09.0178
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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