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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 339 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913686 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005678-64.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0003933-93.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00059412 - AGTE: JOSE FERREIRA PORTO JUNIOR ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA OAB/RJ-148408 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Em que pese o NCPC nao ter reproduzido o art. 527, IV, do CPC/73, que permitia o pedido de informacoes, oficie-se ao juizo a quo solicitando sejam prestadas as devidas informacoes, tendo em vista a possibilidade do juizo de retratacao pelo juizo a quo.Com a juntada das informacoes, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazoes. Apensem-se aos autos do agravo de instrumento no. 0005113-03.2018.8.19.0000, pois interpostos contra a mesma decisao. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005134-76.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0025116-53.2017.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00053377 - AGTE: VANESSA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-177142 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Do exposto: (a) deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso e denego a antecipacao da pretensao recursal; (b) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (c) venham as contrarrazoes em quinze dias; (d) para tanto, intime-se a advogada da agravada; (e) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, voltem-me conclusos. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005113-03.2018.8.19.0000 Assunto: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0003933-93.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00053136 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: JOSE FERREIRA PORTO JUNIOR ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA OAB/RJ-148408 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Em que pese o NCPC nao ter reproduzido o art. 527, IV, do CPC/73, que permitia o pedido de informacoes, oficie-se ao juizo a quo solicitando sejam prestadas as devidas informacoes, tendo em vista a possibilidade do juizo de retratacao pelo juizo a quo. Com a juntada das informacoes, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazoes. 004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001949-30.2015.8.19.0034 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 0001949-30.2015.8.19.0034 Protocolo: 3204/2018.00036730 - APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA OAB/RJ-125392 APDO: SELVA MARINA VINHOZA DE LANNES VILLELA ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE OAB/RJ-140461 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Diante da certidao de D.E no. 91, recebo o recurso de apelacao no duplo efeito, nos termos do art. 1.011/1.012, do NCPC. Preclusa a decisao, voltem conclusos para julgamento. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003992-37.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0016706-70.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00040895 - AGTE: ROBSON GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: FRANCISCO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO OAB/DF-002673 ADVOGADO: PAULO FERREIRA DA CRUZ OAB/RJ-107487 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... Tendo em vista a probabilidade do direito evidenciada pelos fatos narrados e o perigo de dano decorrente da aplicacao imediata das medidas coercitivas determinadas pelo magistrado defiro a antecipacao de tutela recursal para suspender a eficacia da decisao recorrida ate o julgamento do presente recurso. Ao agravado. Oficie-se ao juiz comunicando a atribuicao de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002788-55.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAPUCAIA VARA UNICA Acao: 0001570-49.2017.8.19.0057 Protocolo: 3204/2018.00028357 - AGTE: ESPOLIO JOAO MOURA PITZER AGTE: JOAO CARLOS ZAINOTTE PITZER ADVOGADO: RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER OAB/MG-178065 AGDO: CARLOS HENRIQUE ZAINOTTE PITZER AGDO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PITZER AGDO: FERNANDA ZAINOTTE PITZER AGDO: MARIA ROSA FELIPE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... Posto isto, tem-se por evidente a necessidade de prosseguimento da instrucao recursal, pelo que indefiro a antecipacao de tutela recursal postulada. Comunique-se da decisao o ilustre magistrado, assim como o fato de que nao sao necessarias informacoes. Na forma do inciso II do art. 1.019 do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte agravada, ressaltando-se ser a mesma representada pela Defensoria Publica, para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. 007. APELACAO 0003849-48.2016.8.19.0055 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 0003849-48.2016.8.19.0055 Protocolo: 3204/2018.00055414 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELADO: SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA ADVOGADO: ERIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO OAB/RJ-130281 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: (...) Diante da certidao de D.E no. 143, recebo o recurso de apelacao no duplo efeito, nos termos do art. 1.011/1.012, do NCPC. Preclusa a decisao, voltem conclusos para julgamento.

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