Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

perito, em vistoria realizada por preposto da re, em 26/4/2016, ja havia sido constatada a existencia de uma ligacao clandestina, realizada por terceiros, junto ao medidor de energia, no ramal de alimentacao da companhia, area de responsabilidade da Re (fl. 203 do indice 194), sendo que o autor, desde dezembro de 2015, apresentou diversas reclamacoes, rejeitadas pela re, que, portanto, omitiu dele o verdadeiro motivo das cobrancas irregulares. 11. Registra-se, ademais, que os diversos protocolos indicados na peticao inicial - totalizando 8 (oito) reclamacoes -, nao foram impugnados pela concessionaria, tendo afirmado, em sua defesa, quanto a vistoria referenciada, que o medidor da unidade usuaria em questao foi aferido em 26.04.2016, diligencia que atestou a total regularidade de funcionamento (calibracao) do equipamento (erro medio de =0,45%), nos termos das normas metrologicas oficiais (...), sendo certo, pois, que todas as faturas questionadas desde a instalacao do medidor eletronico se encontram absolutamente corretas, refletindo o efetivo e real consumo mensal de energia eletrica da unidade. - fls. 63/64 do indice 62. 12. Tal situacao se enquadra na chamada teoria do desvio produtivo do consumidor, em que, frente ao descaso do fornecedor de servico, acarreta-lhe significativo transtorno, que perde o seu tempo em tentativas amigaveis de solucao da questao, e se viu

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.