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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1623 (OAB 236623/SP) Processo 0000918-09.2018.8.26.0346 (processo principal 0002139-32.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentenca - Anulacao de Debito Fiscal - ATENA-Tecnologia em Energia Natural Ltda - Despacho - Oficio Banco dados para MLJ - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP) Processo 0001095-70.2018.8.26.0346 (processo principal 0003369-80.2013.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Pessoas com deficiencia - ANA PAULA DIONISIO SALDANHA - Vistos. Aguarde-se o pagamento do valor principal por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP) Processo 0001224-41.2019.8.26.0346 (processo principal 0104813-98.2009.8.26.0346) - Cumprimento de sentenca - Levantamento de Valor - ARLINDO JANUARIO DA SILVA - - CARLOS ALBERTO DA SILVA - - JOSE CARLOS DA SILVA - - LUIZ JANUARIO DA SILVA - - MARIA APARECIDA DA SILVA - - MARIA DE LOURDES DA SILVA - Vistos. Em face da quitacao integral do debito (fls. 48) declaro satisfeita a obrigacao imposta na sentenca e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execucao contra o INSS, o que faco com fundamento no artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Autorizo o(a) Dr(a). Jose Pereira Filho, OAB 169417/SP, CPF 671.620.538-15, a proceder ao levantamento e recebimento da importancia de R$ 1.162,83, com os acrescimos legais, depositada junto a Caixa Economica Federal (Banco 104), conta n.o 1181005133810029, RPV 20190088942. Servira a presente sentenca, assinada digitalmente, como ALVARA. Transitada em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusao logica. Com a certidao de transito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. - ADV: JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP), JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP) Processo 0001229-63.2019.8.26.0346 (processo principal 1000506-95.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Antunes Costa - Vistos. Fls. 108/109: Trata-se de impugnacao ao cumprimento de sentenca apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra execucao desencadeada por FRANCISCO ANTUNES COSTA. Aduz, em resumo, que ha excesso de execucao por ter sido apurada a RMI de forma equivocada pelo exequente. Juntou calculos e documentos (fls. 110/114). O impugnado manifestou-se as fls. 116/117, aduzindo que a impugnacao deve ser rejeitada. E o relatorio. DECIDO. Dispoe o acordao de fls. 72/81, o qual deu parcial provimento a apelacao do INSS e a remessa oficial, que a especialidade do trabalho e reconhecida somente ate a data de 30.10.2015, totalizando 31 anos, 09 meses e 21 dias de atividade exclusivamente especial, em que pese a DIB tenha sido fixada aos 01.06.2016. Assim, correta a revisao da RMI, excluindo-se do calculo do salario-de-beneficio as parcelas de salariode-contribuicao percebidos pelo exequente apos 30.10.2015, uma vez que nao reconhecida a exposicao a agentes insalubres apos esse periodo e, portanto, nao podendo ser computado para fins de aposentadoria especial. Nesse passo, razao assiste ao impugnante. Ante o exposto, ACOLHO a impugnacao ao cumprimento de sentenca apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fixando o valor do debito em R$ 110.184,32, sendo R$ 101.075,32 para o principal, e R$ 9.109,00 para os honorarios advocaticios, calculados ate 06/2019 (fl. 111). Sucumbente, condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor da condenacao, nos termos do art. 85, 2o c/c art. 90, caput, ambos do Codigo de Processo Civil. Tal condenacao fica adstrita ao preceituado no artigo 98, 3o do CPC. Decorrido o prazo para apresentacao de eventual recurso, expecam-se RPV/PRECATORIO. Intimem-se. - ADV: ERICA HIROE KOUMEGAWA (OAB 292398/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP) Processo 0001403-43.2017.8.26.0346 (processo principal 0054411-08.2012.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Marcela dos Santos Moreno - Vistos. De-se vista a autarquia re para manifestar sobre os oficios requisitorios expedidos. Apos, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/ SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 0001450-80.2018.8.26.0346 (processo principal 0050766-09.2011.8.26.0346) - Cumprimento de sentenca - Aposentadoria por Invalidez - JOSE BONIFACIO DA CONCEICAO - Vistos. Em face da quitacao integral do debito (fls. 132) declaro satisfeita a obrigacao imposta na sentenca e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execucao contra o INSS, o que faco com fundamento no artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Autorizo o(a) Dr(a). Rodrigo Cardoso Ribeiro de Moura, OAB 259278/SP, CPF 222.783.578-83, a proceder ao levantamento e recebimento da importancia de R$ 1.521,67, com os acrescimos legais, depositada junto ao Banco do Brasil S/A, conta n.o 3100126200308, RPV 20190084703. Servira a presente sentenca, assinada digitalmente, como ALVARA. Transitada em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusao logica. Com a certidao de transito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP) Processo 0001455-05.2018.8.26.0346 (processo principal 0002266-04.2014.8.26.0346) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Aposentadoria por Invalidez - MARIA LUCAS ALVES DOS SANTOS - Vistos. A autarquia re informou a reabilitacao profissional da autora a fls. 26. Diante do decurso do prazo para parte re informar o cumprimento da obrigacao imposta na sentenca, manifeste a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao. Int. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP) Processo 0001541-10.2017.8.26.0346 (processo principal 0050536-98.2010.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - VALDEVINO ALVES - Vistos. Em face da quitacao integral do debito (fls. 66) declaro satisfeita a obrigacao imposta na sentenca e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execucao contra o INSS, o que faco com fundamento no artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Autorizo o(a) requerente VALDEVINO ALVES, CPF 017.652.498-30, e/ou seu(ua) PROCURADOR(A) Dr(a). Nielfen Jesser Honorato E Silva, OAB 250511/SP, CPF 288.865.918-29, a proceder(em) ao levantamento e recebimento da importancia de R$ 2.156,68, com os acrescimos legais, depositada junto ao Banco do Brasil S/A (001), conta n.o 500126199771, RPV 20190083717. Servira a presente sentenca, assinada digitalmente, como ALVARA. Transitada em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusao logica. Com a certidao de transito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP) Processo 0001544-91.2019.8.26.0346 (processo principal 0002859-96.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Sistema Remuneratorio e Beneficios - WENDEL RODRIGUES PORTO - - Adalberto Luis Vergo Sociedade Individual de Advocacia - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus juridicos efeitos, o calculo apresentado pela parte credora. Providencie o autor o peticionamento eletronico para requisicao da verba reclamada. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ADALBERTO LUIS VERGO (OAB 113261/SP) Processo 0001594-88.2017.8.26.0346 (processo principal 0004590-64.2014.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA ANDRADE SANTANA - Vistos. Apresente a parte autora a proposta de acordo ofertada pela autarquia re, sobre a qual houve a concordancia. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP) Processo 0001829-55.2017.8.26.0346 (processo principal 0001478-53.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentenca contra

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