Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1800

de Direito: ____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N, BAIRRO
CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00035278020178140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:B. S. AUTORIDADE
POLICIAL:PEDRO DA ROCHA ROLIM NETO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS
DO PROCESSO N 0003527-80.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante
do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao
conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00035286520178140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:APURACAO VITIMA:G. A. C. S.
AUTORIDADE POLICIAL:PEDRO DA ROCHA ROLIM NETO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0003528-65.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00035355720178140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:APURACAO VITIMA:F. B. G. S.
AUTORIDADE POLICIAL:PEDRO DA ROCHA ROLIM NETO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0003535-57.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00035470320198140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:D. S. M. VITIMA:A.
G. S. DENUNCIADO:MIGUEL VALDOMIRO DA CONCEICAO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA
CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0003547-03.2019.8.14.0039
TERMO DE AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove
(2019), as 9h35min, nesta Vara Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da
Vara Criminal, se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o
MP Dra. Liliane Carvalho Rodrigues de Oliveira, o reu Miguel Valdomiro da Conceicao, assistido pelo
Defensor Publico Dr. Diogo Marcell Silva Nascimento Eluan para participarem da audiencia. Aberta a
audiencia, o MP realizou a seguinte proposta de Suspensao Condicional do Processo: "MM. Juiz,
considerando que ha centenas de pessoas que comparecerem mensalmente na Secretaria da Vara o que
acaba atrapalhando o trabalho dos servidores que sao insuficientes em razao da demanda, o Ministerio
Publico propoe como Suspensao Condicional do Processo, pelo periodo de 2 (dois) anos, ou seja, ate
05/11/2021: 1. Proibicao de frequentar bares, boates e similares; 2. Proibicao de se ausentar da Comarca
de Paragominas/PA por mais de 30 (trinta) dias sem previa comunicacao ao juizo ou mudar de endereco
sem comunicar ao juizo; 3. Pagamento de prestacao pecuniaria no valor de R$ 400,00 (quatrocentos


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.