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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

notadamente que o atraso perdurou por sete meses, conclui-se por razoavel o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para compensacao por danos morais. No que se refere a cobranca da cota condominial em relacao a periodo em que o bem ainda nao havia sido entregue, reputa-se abusiva. Ademais, coloca o Consumidor em desvantagem exagerada e incompativel com a boa-fe ou a equidade, que devem nortear as relacoes juridicas, nos termos do art. 51, inciso IV, do Codigo de Defesa do Consumidor. Alem disso, a efetiva posse do bem e o que define o momento a partir do qual surge para o Condomino a obrigacao de efetuar o pagamento das despesas condominiais. Dessa forma, os valores cobrados a tal titulo devem ser devolvidos ao Consumidor. Conclusoes: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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