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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

decisao concessiva ou nao da antecipacao de tutela, se teratologica, contraria a Lei ou a prova dos autos". (Sumula 59).Decisao objurgada que, entretanto, nao se exibe contraria ao conteudo dos autos, na medida em que o pleito de adiantamento de tutela demanda a probabilidade do direito com que acenam os agravantes, ainda incerta no caso, por isso que somente a dilacao probatoria podera esclarecer as duvidas postas nos autos, quais as de validade e legalidade das clausulas contratuais.Perigo de dano decorrente da mora que, so por si, nao autoriza o adiantamento da tutela, mas exige a probabilidade do direito com que esgrimem os agravantes e que, na especie, insista-se, demanda a instrucao do feito.Recurso nao provido. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

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