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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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CIDADANIA
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SOLIDARIEDADE

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

Sergio Peres
Fabio Ostermann
Giuseppe Riesgo
Airton Lima
Paparico Bacchi
Eric Lins
Rodrigo Lorenzoni
Luciana Genro
Gaucho da Geral
Any Ortiz
Rodrigo Maroni
Neri o Carteiro

PRO 32

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O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Com 47 votos favoraveis e nenhum voto contrario, esta
aprovado o projeto de lei no 292/2013.
Projeto de lei no 242/2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi: Institui a Politica Estadual de Atencao,
Diagnostico e Tratamento as Pessoas com Doencas Raras. Parecer: favoravel, da Comissao de Constituicao e
Justica. Relatora: deputada Fran Somensi, pela referida comissao. Ao projeto foram apresentados uma emenda e dois
substitutivos. O projeto entra na ordem do dia por acordo de lideres.
Ouco o deputado Luiz Fernando Mainardi do microfone de apartes.

O SR. LUIZ FERNANDO MAINARDI (PT)  Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento comum
a deliberar no 1 e dos substitutivos nos 1 e 2 ao projeto de lei no 242/2015, para que possamos acolher o substitutivo
proposto pela Comissao de Constituicao e Justica.

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Estao retirados o requerimento comum a deliberar no 1 e
os substitutivos nos 1 e 2, do deputado Luiz Fernando Mainardi, permanecendo apenas o substitutivo no 3, apresentado
pela Comissao de Constituicao e Justica.
Solicito ao secretario que proceda a leitura do substitutivo no 3.
(O Sr. Elizandro Sabino procede a leitura do teor do substitutivo no 3 ao projeto de lei no 242/2015.)
(Transcreve-se a materia lida.)

Projeto de Lei no 242/2015
Substitutivo no 3

Institui a Politica Estadual de Atencao, Diagnostico e Tratamento as Pessoas com Doencas Raras.
Art. 1o. Fica instituida a Politica Estadual de Atencao, Diagnostico e Tratamento as Pessoas com Doencas
Raras.
Art. 2o. Para efeitos desta lei, considera-se doenca rara aquela que afeta ate 65 (sessenta e cinco) pessoas
em cada 100.000 (cem mil) individuos, conforme a Portaria no 199, de 30 de janeiro de 2014 do Ministerio da
Saude.


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