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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 202 Goiania, segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Pagina 18
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Processo 0602530-40.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
Goiania, 31 de outubro de 2019.
INTIMACAO N 833/2019
PRESTACAO DE CONTAS (11531)
PROCESSO No: 0602530-40.2018.6.09.0000
PROCEDENCIA: GOIANIA - GOIAS
RELATOR: CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE
REQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - REGIONAL - GOIAS
ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651
REQUERENTE: FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651
REQUERENTE: MURILO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651
INTIMACAO DE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - REGIONAL - GOIAS
FINALIDADE: intimar o requerente para sanar as irregularidades apontadas no parecer preliminar da Assessoria de Exame de Contas
Eleitorais e Partidarias (ID 4631440).
PRAZO: 3 (tres) dias.
OBSERVACAO: os documentos deverao ser digitalizados pela parte no formato Optical Character Recognition (OCR) e juntados no Processo
Judicial Eletronico respectivo, nos termos do paragrafo unico do artigo 1o da Portaria TRE/GO no 118/2017.
SEDE DO JUIZO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS Praca Civica, n 300, Centro Goiania GO Fone: (62) 3920-4116 / (62) 39204251
Paulo Ferrer Falcao
Secao de Processamento I
Processo 0602197-88.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - PROCESSO No 0602197-88.2018.6.09.0000
GOIANIA - GOIAS
RELATOR: ATILA NAVES AMARAL
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NADYENE DE SOUSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651
DECISAO MONOCRATICA
Cuida-se de prestacao de contas apresentada, na forma do artigo 48, 3o, da Resolucao TSE no 23.553, de 18.12.2017, por NADYENE DE
SOUSA, que concorreu ao cargo de Deputada Federal pelo PHS, sob o no 3190, referente acampanha para as eleicoes de 2018.
Publicado o edital de que trata o art. 59, caput, da Resolucao TSE no 23.553, de 18.12.2017 (ID's 1280540 e 1304090), transcorreu in albis o
prazo para impugnacao das contas, conforme certificado nos autos (ID 1400290).
Emitindo parecer preliminar, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidarias - ASEPA detectou diversas irregularidades e, nos
termos da Resolucao TSE no 23.553, de 18.12.2017, requisitou que o prestador apresentasse manifestacao e/ou justificativa dos pontos
levantados pela analise tecnica (ID 3238640).
Devidamente intimada, a candidata deixou transcorrer in albis o prazo para apresentacao de suas justificativas, manifestando-se a ASEPA,
em seu parecer conclusivo, pela desaprovacao das contas em exame, nos termos do inciso III, do art. 77 da Resolucao TSE no 23.553, de
18.12.2017.
Com vista dos autos, o douto Procurador Regional Eleitoral, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo orgao tecnico, que em seu
entendimento nao se trata de meros erros formais e materiais irrelevantes no conjunto da prestacao, opinou pela desaprovacao das contas

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