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Diário CE - Justiça

ZACARIAS ALVES DE OLIVEIRA - REQUERIDO: BANCO BMG S.A - SENTENCA Processo no:0000167-46.2018.8.06.0033 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel Assunto:Indenizacao por Dano Moral Requerente:ZACARIAS ALVES DE 
OLIVEIRA Requerido:BANCO BMG S.A Dispensado o relatorio, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95. Fundamento e decido. 
Vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC, sendo desnecessaria a dilacao 
probatoria. O (a) requerente ingressou com pedido indenizatorio alegando que foram realizados descontos indevidos em seu 
beneficio previdenciario, decorrentes de suposta contratacao de cartao de credito junto ao BANCO BMG S/A. Aduz nunca ter 
realizado tal contratacao nem autorizado terceiro a faze-los. Requer a declaracao de inexistencia do debito, devolucao dos 
valores descontados em dobro e condenacao por danos morais. Em sede de contestacao o demandado juntou aos autos as 
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