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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

que seja necessario submeter-se a programa de reabilitacao profissional?
9. O(a) periciando(a) esta acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseniase,
alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado de doenca de Paget (ostaite deformante), sindrome da deficiencia imunologica adquirida (AIDS) e ou contaminacao por radiacao?
Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua
ciencia para a ocasiao da intimacao da sentenca.
34 - 2009.51.51.006446-3 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA STELLA DE
SEIXAS (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para:
a) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salarios minimos,
caso seja vencedora na presente acao e nao tenha a renuncia nos autos, sob pena de,
nao renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a
renuncia manifestada por advogado, devera a parte autora outorgar poderes especificos
para tal ou apresentar declaracao assinada pela propria.
b) trazer copias de todas as CTPS's e/ou carnes de recolhimento.
Ressalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NAO SERAO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalizacao seja impossivel, devendo a peticao ser apresentada com copias legiveis dos documentos necessarios, em folha A4,
conforme Resolucao n o 01/2007, art. 33, III e paragrafo 1o.
2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no
mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vinculos e o total de contribuicoes vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relacao dos salarios-de-contribuicao e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente a solucao
da lide.

Secao II - Federal / JF
3- Apos, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carencia
foi preenchida.
4- No retorno, de-se vista as partes pelo prazo de 05 dias.
35 - 2009.51.51.006479-7 (PROCESSO ELETRONICO) CYNTHIA GOMES DE
AZEVEDO (Adv. VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .
1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extincao, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salarios minimos, caso seja vencedora na presente acao, sob pena de, nao renunciando ou ficando
silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renuncia manifestada por advogado, devera a parte autora outorgar poderes especificos para tal ou apresentar declaracao assinada pela propria.
2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulacao da
nova RMI, consoante Enunciado n.o 60 das Turmas Recursais da Secao Judiciario do
Rio de Janeiro.
36 - 2009.51.51.006481-5 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO DE SOUSA
DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .
1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extincao, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salarios minimos, caso seja vencedora na presente acao, sob pena de, nao renunciando ou ficando
silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renuncia manifestada por advogado, devera a parte autora outorgar poderes especificos para tal ou apresentar declaracao assinada pela propria.
2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulacao da
nova RMI, consoante Enunciado n.o 60 das Turmas Recursais da Secao Judiciario do
Rio de Janeiro.
37 - 2009.51.51.006483-9 (PROCESSO ELETRONICO) LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . No prazo de
10(dez) dias e sob a pena de extincao, devera a parte autora apresentar copias dos
carnes de recolhimento, CTPS's, a relacao dos salario-de-contribuicao do segurado de
cujus, sendo que, em caso de segurado aposentado, devera apresentar a carta de concessao de beneficio ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispoe
para comprovacao da dependencia economica, nos termos do art. 22 do Decreto
3048/99, tais como:
I - certidao de nascimento de filho havido em comum;
II - certidao de casamento religioso;
III - declaracao do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
IV - disposicoes testamentarias;
V - anotacao constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho
e Previdencia Social, feita pelo orgao competente;
VI - declaracao especial feita perante tabeliao;
VII - prova de mesmo domicilio;
VIII - prova de encargos domesticos evidentes e existencia de sociedade ou
comunhao nos atos da vida civil;
IX - procuracao ou fianca reciprocamente outorgada;
X - conta bancaria conjunta;
XI - registro em associacao de qualquer natureza, onde conste o interessado
como dependente do segurado;
XII - anotacao constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XIII - apolice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro
e a pessoa interessada como sua beneficiaria;
XIV - ficha de tratamento em instituicao de assistencia medica, da qual conste
o segurado como responsavel;
XV - escritura de compra e venda de imovel pelo segurado em nome de dependente;
XVI - declaracao de nao emancipacao do dependente menor de vinte e um
anos;
XVII - quaisquer outros que possam levar a conviccao do fato a comprovar,
como fotos, cartas, cartoes etc.
Ressalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NAO SERAO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalizacao seja impossivel, devendo a peticao ser apresentada com copias legiveis dos documentos necessarios, em folha A4,
conforme Resolucao n o 01/2007, art. 33, III e paragrafo 1o.
Faculto, ainda, a apresentacao de documento escrito, datado e assinado por
declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na peticao inicial, devendo o
mesmo ser acompanhado de copia de documento de identificacao do declarante e indicar se existe alguma relacao de parentesco, afinidade, amizade ou dependencia com
as partes ou qualquer interesse na acao.
Apos, cite(m)-se o(s) reu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o
INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS
recebendo pensao por morte do segurado indicado nestes autos. Deverao ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.
Devera o INSS informar ao Juizo se a parte autora ja recebe alguma pensao por morte.
38 - 2009.51.51.006491-8 (PROCESSO ELETRONICO) EVANDEILZA DE JESUS GOMES (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte
autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para:
a) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salarios minimos,
caso seja vencedora na presente acao. Ressalte-se que, sendo a renuncia manifestada
por advogado, devera a parte autora outorgar poderes especificos para tal ou apresentar
declaracao assinada pela propria.
b)promover a citacao do(a) litisconsorte passivo(a) necessario(a)DENIS GOMES FREIRE, com o endereco.
2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, devera a parte autora apresentar
copias dos carnes de recolhimento, CTPS's, a relacao dos salarios-de-contribuicao do
segurado de cujus, sendo que, em caso de segurado aposentado, devera apresentar a
carta de concessao de beneficio ou documento equivalente, bem como os documentos
de que dispoe para comprovacao da uniao estavel, nos termos do art. 22 do Decreto
3048/99, tais como:
I - certidao de nascimento de filho havido em comum;
II - certidao de casamento religioso;
III - declaracao do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
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