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Diário AC - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
11 de setembro de 2019.
ANO XXVl No 6.432
arquivem-se.
Nada mais havendo, a audiencia foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Ana Clara Pereira dos
Santos, o digitei e subscrevo.
Carolina Alvares Braganca
Juiza de Direito
Autos n.o 0000544-17.2019.8.01.0002
ClasseInquerito Policial
Autor Justica Publica
Indiciado Elissandro Lima da Silva
TERMO DE AUDIENCIA
Em 19 de agosto de 2019, as 14:30h, na Sala de Audiencias da Vara de Protecao a Mulher e Execucoes Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde se
encontrava a Juiza de Direito, Dra. Carolina Alvares Braganca, bem assim a
representante do Ministerio Publico, Promotora de Justica, Dra. Pauliane Mezabarba Sanches, foi realizado o pregao, observadas as formalidades legais,
comparecendo a promovente Fabiana Oliveira do Nascimento.
Declarada aberta a audiencia, a vitima afirmou que nao deseja representar
contra o agressor, assinando termo de renuncia que segue anexo a presente
ata (fl. 36).
O Ministerio Publico manifestou-se nos seguintes termos: Diante da falta de
condicao de procedibilidade, consubstanciada atraves da retratacao da ofendida, o Ministerio Publico manifesta-se pelo arquivamento do feito.
Em seguida, a MM. Juiza sentenciou: Trata-se de procedimento lavrado com
o objetivo de apurar possivel pratica de crime enquadravel no conceito juridico
de violencia domestica e familiar contra a mulher, perpetrado, em tese, por
Elissandro Lima da Silva em face de Fabiana Oliveira do Nascimento. Ocorre
que a vitima nesta audiencia, manifestou que nao deseja representar contra o
agressor. Sendo assim, termos do parecer do Ministerio Publico, inarredavel
o reconhecimento da falta de condicao de procedibilidade, visto que a vitima foi bem clara quando disse que nao queria representar criminalmente em
desfavor de Elissandro Lima da Silva. Posto isso, decreto a extincao do processo, nos termos do art. 395, II, do CPP. Sem onus. Publicada em audiencia,
registre-se, presentes intimados. Desnecessaria a intimacao do indiciado, ante
a ausencia de prejuizo, e dispensado o prazo recursal pelo Ministerio Publico,
dou esta sentenca por transitada em julgado. Apos as providencias de praxe,
arquivem-se.
Nada mais havendo, a audiencia foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Ana Clara Pereira dos
Santos, o digitei e subscrevo.
Carolina Alvares Braganca
Juiza de Direito
Autos n.o 0000042-78.2019.8.01.0002
ClasseInquerito Policial
Autor Justica Publica
Indiciado Jose Francisco Santos de Araujo
TERMO DE AUDIENCIA
Em 19 de agosto de 2019, as 14:30h, na Sala de Audiencias da Vara de Protecao a Mulher e Execucoes Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde se
encontrava a Juiza de Direito, Dra. Carolina Alvares Braganca, bem assim a
representante do Ministerio Publico, Promotora de Justica, Dra. Pauliane Mezabarba Sanches, foi realizado o pregao, observadas as formalidades legais,
AUSENTE a promovente Marinete Barros dos Santos, embora devidamente
intimada para o ato, consoante fls. 80/81.
Ofertada a palavra ao Ministerio Publico, este manifestou-se nos seguintes
termos: Considerando que a promovente nao compareceu a esta audiencia,
embora tenha sido devidamente intimada, deixando de apresentar qualquer
justificativa, o Parquet entende que houve a renuncia tacita a representacao,
razao pela qual, com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do CPC, bem
como o Enunciado 117 do FONAJE, pugna pela extincao do feito e o consequente arquivamento dos autos.
Em seguida, a MM. Juiza sentenciou: Trata-se de procedimento lavrado com
o objetivo de apurar possivel pratica de crime enquadravel no conceito juridico de violencia domestica e familiar contra a mulher, perpetrado, em tese,
por Jose Francisco Santos de Araujo em face de Marinete Barros dos Santos. Ocorre que a vitima nao compareceu a audiencia, tampouco apresentou
qualquer justificativa para sua ausencia. No caso, impende reconhecer que a
inercia da ofendida em atender as intimacoes judiciais revela inegavel desinteresse na continuidade do feito e renuncia tacita a representacao, hipotese em
que deixa de existir justa causa para o inicio da persecucao penal, nos termos
dos Enunciados Criminais 99 e 117, do Forum Nacional de Juizados Especiais
(FONAJE). Sendo assim, nos termos do parecer do Ministerio Publico, inarredavel o reconhecimento da falta de condicao de procedibilidade, visto que a
vitima nao atendeu a intimacao para em Juizo, nesta audiencia especialmente
designada para tal fim, manifestar expressamente vontade de ver processado
o seu agressor, fornecendo ao titular da acao a condicao necessaria para a
propria propositura desta. Posto isso, extingo o feito, nos termos do art. 395,
II, do CPP. Sem custas. Presentes intimados. Dispensada a intimacao do reu
por ausencia de prejuizo. Dispensado o prazo recursal pelo Ministerio Publico,
razao pela qual dou esta sentenca por transitada em julgado nesta data. Apos
as comunicacoes de praxe, arquivem-se estes autos adotando-se as providencias necessarias.
Nada mais havendo, a audiencia foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Ana Clara Pereira dos
Santos, o digitei e subscrevo.
Carolina Alvares Braganca
Juiza de Direito
Autos n.o 0002792-53.2019.8.01.0002
ClasseInquerito Policial
Autor Justica Publica
Indiciado Francisco Jose Facanha Rogerio
TERMO DE AUDIENCIA
Em 21 de agosto de 2019, as 14:30h, na Sala de Audiencias da Vara de Protecao a Mulher e Execucoes Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde se
encontrava a Juiza de Direito, Dra. Carolina Alvares Braganca, bem assim o representante do Ministerio Publico, Promotor de Justica, Dr. Jose Lucivan Nery
de Lima, foi realizado o pregao, observadas as formalidades legais, AUSENTE
a promovente Maria Natividade Mariano dos Santos, embora devidamente intimada, consoante fl. 81.
Ofertada a palavra ao Ministerio Publico, este manifestou-se nos seguintes
termos: Considerando que a promovente nao compareceu a esta audiencia,
embora tenha sido devidamente intimada, deixando de apresentar qualquer
justificativa, o Parquet entende que houve a renuncia tacita a representacao,
razao pela qual, com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do CPC, bem
como o Enunciado 117 do FONAJE, pugna pela extincao do feito e o consequente arquivamento dos autos.
Em seguida, a MM. Juiza sentenciou: Trata-se de procedimento lavrado com
o objetivo de apurar possivel pratica de crime enquadravel no conceito juridico
de violencia domestica e familiar contra a mulher, perpetrado, em tese, por
Francisco Jose Facanha Rogerio em face de Maria Natividade Mariano dos
Santos. Ocorre que a vitima nao compareceu a audiencia, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausencia. No caso, impende reconhecer
que a inercia da ofendida em atender as intimacoes judiciais revela inegavel
desinteresse na continuidade do feito e renuncia tacita a representacao, hipotese em que deixa de existir justa causa para o inicio da persecucao penal, nos
termos dos Enunciados Criminais 99 e 117, do Forum Nacional de Juizados
Especiais (FONAJE). Sendo assim, nos termos do parecer do Ministerio Publico, inarredavel o reconhecimento da falta de condicao de procedibilidade,
visto que a vitima nao atendeu a intimacao para em Juizo, nesta audiencia especialmente designada para tal fim, manifestar expressamente vontade de ver
processado o seu agressor, fornecendo ao titular da acao a condicao necessaria para a propria propositura desta. Posto isso, extingo o feito, nos termos do
art. 395, II, do CPP. Sem custas. Presentes intimados. Dispensada a intimacao
do reu por ausencia de prejuizo. Dispensado o prazo recursal pelo Ministerio
Publico, razao pela qual dou esta sentenca por transitada em julgado nesta
data. Apos as comunicacoes de praxe, arquivem-se estes autos adotando-se
as providencias necessarias.
Nada mais havendo, a audiencia foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Ana Clara Pereira dos
Santos, o digitei e subscrevo.
Carolina Alvares Braganca
Juiza de Direito
Jose Lucivan Nery de Lima
Promotor de Justica
Autos n.o 0006428-95.2017.8.01.0002
ClasseInquerito Policial
Autor Justica Publica
Indiciado Wilame Araujo da Silva
TERMO DE AUDIENCIA
Em 22 de agosto de 2019, as 14:30h, na Sala de Audiencias da Vara de Pro
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