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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 695 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2912826 *** DGJUR - SECRETARIA DA 21a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0058133-42.2014.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0058133-42.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00035257 - APELANTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-128512 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A APELADO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER DESPACHO: (1) Analisados os autos, verifica-se que a advogada que subscreve o apelo da re, Dra. Ludmilla da Silva Buarque, nao consta na procuracao, tampouco nos substabelecimentos (fls. 58/59, 64, 116/122, index 000058, 000064 e 000116), razao por que determino a intimacao da companhia apelante, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, para o fim de regularizar a sua representacao processual, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Paragrafo unico, do artigo 932, do novo Codigo de Processo Civil em vigor. 002. APELACAO 0406676-66.2015.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0406676-66.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00319010 - APELANTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE OAB/RJ-180116 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER DESPACHO: (2) Fls. 160/163: Manifeste-se a embargada, querendo, em contrarrazoes, consoante o disposto no 2o, do art. 1.023, do vigente Codigo de Processo Civil, de 2015. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052773-27.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0001422-63.2011.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00519442 - AGTE: DABEL LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA OAB/RJ-105322 AGDO: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DESPACHO: 1. Retornem autos a Secretaria deste Colegiado para que seja dado efetivo cumprimento ao determinado em fls. 70 (item 1). 2. Intime-se a Agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 3. Apos, certificados, voltem conclusos. id: 2912827 *** DGJUR - SECRETARIA DA 21a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0370307-73.2015.8.19.0001 Assunto: Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0370307-73.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00027391 - APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: KARLA DA SILVA VASCONCELLOS OAB/RJ-083454 APELADO: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES OAB/RJ-110520 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: Apelacao Civel no 0370307-73.2015.8.19.0001 Apelante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ Apelado: Tekno Sistemas de Engenharia LTDA Relatora: Desembargadora MONICA FELDMAN DE MATTOS D E C I S A O 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. O Apelante e isento das custas, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000224; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposta a apelacao por parte legitima. 2 - Desta forma, recebo o recurso de apelacao no seu duplo efeito. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Desembargadora MONICA FELDMAN DE MATTOS Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Primeira Camara Civel Secretaria da Vigesima Primeira Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 235, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: 3133-6021 - E-mail: [email protected] 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001763-07.2018.8.19.0000 Assunto: Cartao de Credito / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0032135-28.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00017974 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 AGDO: J F GONCALVES SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ-118286 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Primeira Camara Civel Agravo de Instrumento no 0001763-07.2018.8.19.0000 1. Recurso tempestivo; 2. Custas corretamente recolhidas, conforme certidao de index 000014; 3. Deixo de atribuir o efeito suspensivo previsto no art. 1019, I, c/c art. 995, paragrafo unico, ambos do CPC, por nao vislumbrar, de plano, o risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, bem como a demonstracao da probabilidade do direito alegado, especialmente considerando-se os extratos anexados a inicial dos autos originarios; 4. Intime-se o Agravado para se manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do inciso II do art. 1019 do Codigo de Processo Civil. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. Secretaria da Vigesima Primeira Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 235, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: 3133-6021 - E-mail: [email protected]

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