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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) SERGIO J.D. FEITOSA (ADVOGADO)
EXECUTADO:RAIMUNDO EUSTAQUIO FERNANDES EXECUTADO:FABIANO THOMAZ CIPRIANO.
Autos n 0000150-46.1996.8.14.0039 Requerente: BANCO DO ESTADO DO PARA S.A. Requerido:
FABIANO THOMAZ CIPRIANO e RAIMUNDO EUSTAQUIO FERNANDES Acao de Execucao por Quantia
Certa SENTENCA Vistos. Trata-se de acao de acao de execucao por quantia certa proposta por BANCO
DO ESTADO DO PARA S.A em face de FABIANO THOMAZ CIPRIANO e RAIMUNDO EUSTAQUIO
FERNANDES, processo que se encontra paralisado por periodo superior a 30 (trinta) dias. Realizado
arresto de imovel rural (fl. 13), reduzido a penhora (fl. 19), sendo citado e intimado o executado Raimundo
Eustaquio Fernandes (fl. 18v) deixando-se de citar e intimar o executado Fabiano Thomaz Cipriano (fl.
19v). Realizada citacao por edital (fl. 23v). Determinada a avaliacao do imovel foi certificado (fl. 32) a nao
localizacao do imovel. Determinada intimacao pessoal do exequente para indicar bens penhoraveis (fl. 33).
O demandante informou interesse no feito (fls. 36 a 44) apresentando calculo atualizado e requerendo
nova tentativa de avaliacao do imovel e bloqueio on line em caso de insuficiencia do valor do imovel. O
exequente reiterou os pedidos (fls. 48). Decisao determinando nova avaliacao do bem (fl. 53). Cerificado
pelo oficial de justica a nao localizacao do imovel (fl. 68). Intimado o banco por DJE deixou de se
manifestar nos autos conforme certidao de fl. 71. Determinada intimacao pessoal para impulso do feito em
5 dias, o exequente foi intimado pessoalmente em junho de 2018 (fl. 81) verso deixando de se manifestar
conforme certidao de fl. 83. Vieram os autos conclusos. E o relatorio. DECIDO. E dever da parte cooperar
com o prosseguimento do feito realizando atos e diligencias que lhe competem. Na hipotese, a parte
autora deixou de contribuir para impulsionar o feito, pois, a demanda foi ajuizada em 1996 e durante o
periodo compreendido entre outubro de 1999 (fl. 26) a janeira de 2010 deixou de se manifestar,
contribuindo com a paralisacao do feito por mais de 10 anos. Intimada para impulsionar via DJE e
pessoalmente ficou inerte. Desnecessario exigir requerimento previo dos executados para extincao, pois,
nao se vislumbra interesse juridico para oposicao uma vez que nao apresentaram embargos ou oposicao
ao pedido. E que a razao para se exigir o requerimento de extincao do processo pela parte contraria
advem primacialmente da bilateralidade da acao, no sentido de que tambem assiste ao reu o direito a
solucao do conflito, no entanto, os executados igualmente nada fizeram para impulsionar o feito e nao
embargaram. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II,
DO CPC/1973. AUSENCIA DE VIOLACAO. EXECUCAO FISCAL. INERCIA DA PARTE EXEQUENTE.
ABANDONO DA CAUSA. EXTINCAO DO PROCESSO DE OFICIO. POSSIBILIDADE. EXECUCAO NAO
EMBARGADA. INEXIGENCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA. INAPLICABILIDADE DA
SUMULA 240/STJ. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do
CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questoes postas ao seu
exame. Ademais, nao se deve confundir decisao contraria aos interesses da parte com ausencia de
prestacao jurisdicional. 2. A Primeira Secao deste Tribunal, no julgamento do REsp 1.120.097/SP, firmou o
entendimento de que, nas execucoes fiscais nao embargadas, a inercia da exequente, diante da intimacao
pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a
extincao do processo ex officio, sem julgamento de merito, afastando a incidencia da Sumula 240/STJ. 3.
Cumpre registrar que o recorrente foi intimado para dar andamento ao feito, contudo permaneceu inerte.
Novamente intimado para que se manifestasse no prazo de 48 horas, mais uma vez nao se pronunciou no
prazo legal de 48 horas estabelecido. Somente vindo a requerer o mandado de penhora apos 5 meses do
prazo, entretanto sem pedir a suspensao do processo por nao ter encontrado bens passiveis de penhora,
nos termos do art. 40 da LEF. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1435717/RN, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 05/12/2017) Destaquei.
Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisacao do
processo por mais de 30 dias, motiva a extincao do processo sem julgamento do merito. Diante do
exposto, resolvo o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no art. 485, III, do Codigo de
Processo Civil. Em virtude do principio da causalidade arcara o autor integralmente com as custas e
despesas processuais, porque intimado pessoalmente deixou de impulsionar o feito. Advirto que o nao
pagamento no prazo legal acarretara na inscricao em Divida Ativa e sofrera atualizacao monetaria e
incidencia dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme artigo 46 da lei
8.328/2015. Deixo de arbitrar honorarios advocaticios em razao de ausencia de defesa. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente
Paragominas, 11 de janeiro de 2019. Ana Louise Ramos dos Santos Juiza de Direito
PROCESSO: 00001504619968140039 PROCESSO ANTIGO: 199610002546
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FERNANDA RODRIGUES LAGARES Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 22/11/2019---EXEQUENTE:BANCO DO ESTADO DO PARA SA
Representante(s): OAB 11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) OAB 17640 -


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