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Diário GO - Tribunal de Justiça

II- ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito do autor. Grifei.
Assim, aplicando-se a regra do artigo de lei transcrito, percebe-se que os requisitos
contidos em seu inciso II nao restaram devidamente preenchidos, porque, frise-se, nao foi
demonstrado, de forma inequivoca, pelo Recorrente, que ele era, de fato, o proprietario do bem
litigioso, a fim de afastar a ordem de pagamento de valores a Autora/ora Apelada.
Por outro lado, nota-se que o negocio juridico em questao se deu por meio de
procuracao publica legalmente outorgada, em que pese a Apelada nao tenha logrado exito em
comprovar a ma-fe dos adquirentes do bem e, nem tampouco, hipoteses de erro, ignorancia, dolo,
coacao, estado de perigo, lesao, ou fraude, que evidenciem motivo para a sua nulidade.
Destarte, estando o ilustre magistrado mais proximo das partes e em contato direto com
todos os elementos pertinentes ao caso, entendo correta a sentenca, que julgou improcedente o
pedido de anulacao do negocio juridico de alienacao do imovel e, consequentemente, que
indeferiu a manutencao da ora Apelante na posse do bem, determinando, contudo, ao ora
Apelante, a pagar a Vanusa o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), acrescido de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, a partir da citacao, e correcao monetaria pelo INPC,
desde a data do registro da primeira venda do imovel.
Em face do exposto, conhecida a Apelacao Civel, nego-lhe provimento, para manter
a sentenca, por seus proprios e juridicos fundamentos.
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE
Relator
NR.PROCESSO:
0083127.94.2013.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2657 de 3565

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