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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 182 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 011. APELACAO 0159742-88.2002.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0159742-88.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00473230 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APELADO: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. DIREITO TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. ICMS. PRESCRICAO ORIGINARIA RECONHECIDA POR SENTENCA. MANEJO DE RECURSO DE APELACAO PELO ENTE ESTATAL EXEQUENTE QUE RESTOU DESPROVIDO. NOVA INSURGENCIA, VIA EMBARGOS DE DECLARACAO, AO ARGUMENTO DE QUE EQUIVOCADO O JULGADO, NO QUE CONCERNE AO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO. ALEGACAO DE EXISTENCIA DE OMISSAO E CONTRADICAO NO ACORDAO. AUSENCIA DE EQUIVOCOS. PRETENSAO DE REDISCUSSAO DE MATERIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. INEXISTENCIA DE QUAISQUER DOS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO DESPROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. 012. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0025617-26.2018.8.19.0066 Assunto: Suspeicao / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 0025617-26.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00546482 - ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO MESQUITA RIBEIRO OAB/SP-071812 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES OAB/SP-244374 ADVOGADO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO OAB/RJ-114886 ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA id: 3162793 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0024116-41.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0011476-63.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00247331 - AUTOR: NARA BERNARDO ESTEVES ADVOGADO: LEONARDI SANTOS DE ABREU OAB/RJ-190196 ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA OAB/RJ-175656 REU: MARIA DE LOURDES CORTES KAMACHO Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Diante da dispensa de producao de provas (fl.46) e da manifestacao da Procuradoria de Justica de ausencia de interesse (fls.50/51), intime-se as partes para as razoes finais na, forma do artigo 973 do Codigo de Processo Civil. 002. ACAO RESCISORIA 0070422-68.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0001575-10.2014.8.19.0079 Protocolo: 3204/2018.00724693 - AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS OAB/RJ-176600 ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHAES ARAUJO OAB/RJ-176329 REU: EDUARDO DA GAMA PIRES Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES DESPACHO: Venha copia integral do feito de origem para melhor compreensao da controversia. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0032422-96.2018.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0089781-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00336356 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH AGDO: GRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA ADVOGADO: DANIELLA CRUZ NASCIMENTO OAB/RJ-140133 ADVOGADO: RODRIGO ARAUJO LOPES MARTINS OAB/RJ-143530 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: Ao agravado. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035762-48.2018.8.19.0000 Assunto: Custas / Sucumbencia / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0014653-48.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00369629 - AGTE: PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC OAB/RJ-076866 AGDO: BROOKFIELD BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: 1. Inexiste a figura processual do pedido de reconsideracao manejado, havendo recurso especifico a disposicao da parte. Nada a prover. 2. Certifique-se acerca da apresentacao de contrarrazoes ou preclusao do prazo. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049806-72.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0031655-46.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00511265 - AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL OAB/RJ-102717 AGDO: BERNARDO FAJARDO DA ROCHA CAMPOS REP/P/S/ LUCIANA LOPES FAJARDO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO: MARCIO JOSE SILVA CAMPOS OAB/RJ-127946 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se a parte embargada, na forma do art. 1.023, 2.o, do C.P.C. 006. APELACAO 0068288-44.2014.8.19.0021 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0068288-44.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00393624 - APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS OAB/RJ-182330 ADVOGADO: ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA OAB/RJ-202072 APELADO: DIEGO SOUTO PINTO ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA OAB/RJ-171995 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES DESPACHO: Intime-se a parte embargada, na forma do art. 1.023, 2.o, do C.P.C.

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