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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1891 definida neste incidente. Com efeito trata-se de verificacao de credito, o qual nao possui autonomia processual. Considerando, ademais que nao houve resistencia. - ADV: WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP) Processo 0010436-12.2017.8.26.0361 (processo principal 0023074-34.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Jose Aparecido Rodrigues (espolio) - - Anderson Aparecido de Moraes Rodrigues - - Andrea Aparecida de Moraes - Takeshi Uyekitay - Marta Uyekita - Leilao Judicial Eletronico - - Denys Pyerre de Oliveira - Leilao Judicial Eletronico - 1 - Em reexame dos autos, verifico que o valor pendente de levantamento se refere ao bloqueio realizado junto ao Banco Mercantil do Brasil e proveniente de deposito a prazo, nao abarcado na transferencia determinada. Nesse contexto, oficie-se a instituicao bancaria para as providencias necessarias ao resgate e imediata transferencia para conta judicial junto ao Banco do Brasil, para oportuno levantamento pelo exequente. 2 - A presente decisao servira como mandado/oficio/carta e/ou alvara. A parte interessada deve imprimir copia desta decisao, instruida com copias de fls. 506/507, que servira como oficio/carta a ser encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: HAMILTON DE SIQUEIRA (OAB 132164/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP) Processo 0011208-38.2018.8.26.0361 (processo principal 1018804-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Associacao Santa Marcelina - D.C.N.S. - Vistos. 1. Levante-se a suspensao junto ao sistema. Oficiese a FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, a fim de que esta informe quanto a existencia de eventual credito vinculado ao programa NOTA FISCAL PAULISTA, em nome da executada, bem como para que proceda ao bloqueio de eventuais valores e com transferencia para conta judicial junto ao Banco do Brasil e vinculado aos presentes autos . Prazo de 30 dias. 2. Copia desta decisao, instruida com calculo atualizado do debito, servira como oficio a ser encaminhado pela propria parte mediante oportuna comprovacao nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado devera instruir o oficio com as copias necessarias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte Autora devera apresentar ao Cartorio comprovacao da entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 0011714-77.2019.8.26.0361 (processo principal 1009167-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Selma de Souza Alves Jatczak - Amil Assistencia Medica Internacional LTDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigacao noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. 2 - Diante da preclusao logica, incompativel o direito de recorrer desta decisao, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP) Processo 0013898-11.2016.8.26.0361/08 - Precatorio - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Luiz Carlos de Souza - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Antes de expedir o novo pedido de Precatorio para pagamento, com o objetivo de evitar novo retorno e tendo em vista o oficio do DEPRE a fls. 92 do incidente anterior como norte, traga o autor planilha legivel dos calculos apresentados, sendo que aquelas a fls. 127/134 nao estao legiveis, traga tambem a copia das certidoes que indicam o transcurso do prazo conforme as datas indicadas a fls. 86/90 no Termo de Declaracao, pois compulsando os autos nao foram localizadas. Esclareca a data colocada como ajuizamento do processo de conhecimento a fls. 86, considerando que a fls. 109 consta data da distribuicao como 08/07/2005. Verificar tambem se ha juros moratorios a ser colocado no campo proprio, exatamente conforme oficio mencionado acima. Prazo de cinco dias. Sob pena de cancelamento deste novo incidente. Intime-se. - ADV: ANTONIO GALVAO DE PAULA (OAB 102844/SP) Processo 0014564-75.2017.8.26.0361 (processo principal 1004663-08.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Esbulho / Turbacao / Ameaca - ANTONIO GOMES - - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO GOMES - GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. 2 - Com a apresentacao dos formularios MLE pelas partes e em 05 dias, libere-se a importancia de R$ 10.814,29 a favor do exequente e o remanescente a favor da executada. 3 - Diante da preclusao logica, incompativel o direito de recorrer desta decisao, devendo ser cumprida de imediato e, comprovado o recolhimento das custas finais a cargo do executado, ao arquivo com baixa definitiva. 4- Custas e honorarios, se nao disciplinados, nos termos do art. 90, 2o, do NCPC. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), DEBORA CRISTINA XAVIER (OAB 17870/GO), ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP), EZEQUIEL JURASKI (OAB 103759/SP) Processo 0014802-26.2019.8.26.0361 (processo principal 0001122-96.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Coisas - Jefferson Luiz Ribeiro - HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Na forma do artigo 513, 2o, I, CPC, intimese o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os calculos apresentados. Int - ADV: PATRICIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP), OTAVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) Processo 0014907-03.2019.8.26.0361 (processo principal 1004912-80.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Sueli da Conceicao Ponchirolli - Geni Presentes Ltda - - Geni Fernandes Pomares Mendes - Na forma do artigo 513, 2o, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver. Se nao houver representacao ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente apos o prazo de 01 ano do transito em julgado, a intimacao deve ser realizada por carta, com previo recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, 2o, II e 4o). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,

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