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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Considerando que a peticao que requer o cumprimento da sentenca
nao apresenta todos os requisitos descritos no art. 534 do CPC, e
necessario que o(a) credor(a) apresente EMENDA para informar
seus dados bancarios e apresentar o demonstrativo discriminado
e atualizado do credito contendo:1. o nome completo e o numero
do CPF ou CNPJ do credor(a);2. o indice de correcao monetaria
adotado;3. os juros aplicados e as respectivas taxas;4. o termo
inicial e o termo final dos juros e da correcao monetaria utilizados;5.
a periodicidade da capitalizacao de juros, se for o caso;6. a
especificacao dos eventuais descontos obrigatorios realizados.
Caso a emenda ao CUMPRIMENTO DE SENTENCA nao seja
atendida no prazo assinalado, faca-se conclusao dos autos
para extincao, posto que demonstrar o valor retroativo devido e
providencia que incumbe a parte autora e nao ao juizo e, muito
menos ao reu, que tem a obrigacao exclusiva de impugnar o
montante apresentado em caso de discordancia ou incorrecao.
Caso sejam apresentadas TODAS as informacoes acima
determinadas, intime-se a Fazenda Publica na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletronico
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos,
impugnar a execucao.
Decorrido o prazo sem manifestacao da Fazenda Publica, requisitese o pagamento via RPV ou Precatorio, caso se trate de pequeno
valor ou nao, conforme previsao contida no art. 13, I e II da Lei
12.153/09.
Desde ja, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias
contados da data do recebimento da requisicao, pena de sequestro
do numerario suficiente ao cumprimento da decisao, dispensada a
audiencia da fazenda publica.
Comprovado o recebimento da Requisicao de Pequeno Valor,
determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora
manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que
entender de direito.
Tratando-se de Precatorio, apos a comprovacao de recebimento
e habilitacao, intime-se a parte autora para acompanhar seu
andamento junto ao Tribunal de Justica de Rondonia atraves do
endereco eletronico http://www.tjro.jus.br/index.php/precatorios e
arquivem-se os autos.
Caso o requerido apresente impugnacao ao calculo de cumprimento
de sentenca, intime-se a parte autora para manifestacao no prazo
de 10 (dez) dias e apos, faca-se a conclusao dos autos.
Intimem-se observando-se que, as intimacoes para pagamento de
RPV serao feitas atraves do sistema PJE, dispensando-se assim, o
envio de correspondencia atraves dos Correios.
CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO
MANDADO/OFICIO/CARTA DE INTIMACAO.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli Morais
Juiza de Direito
7002053-73.2019.8.22.0002
AUTOR: ELIS ANGELA CARDOSO CPF no 762.114.522-68, RUA
VILHENA 2066, - ATE 2152/2153 BNH - 76870-812 - ARIQUEMES
- RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: OMAR VICENTE OAB no RO6608
REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SACERON
CNPJ no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO:
Trata-se de acao interposta em face de Centrais Eletricas de
Rondonia tencionando a indenizacao por danos morais em razao
de corte indevido.
Os autos vieram conclusos para sentenca. Contudo, antes de
proferir sentenca se faz a necessaria a intimacao da parte autora
para esclarecer as futuras juntadas aos autos, posto que a acao
tem como parte autora a pessoa fisica, Elis Angela, pleiteando
indenizacao pelos prejuizos causados a empresa Cometa, porem
junta aos autos faturas em nome de HERMINIO KRAJEWSKI
pessoa estranha a lide.
Face o exposto, converto o julgamento em diligencia para determinar
a intimacao da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, proceder
a juntada das faturas discutidas nos autos ou esclarecer as faturas
juntadas em nome de terceiro, pena de julgamento do feito no
estado em que se encontra.
Apos o decurso do prazo, faca-se a conclusao dos autos.
Ariquemes, data e horario certificados no Sistema PJE.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli Morais
Juiza de Direito
7007561-97.2019.8.22.0002
Cumprimento de sentenca
EXEQUENTE: JOSE LENE RODRIGUES SOUSA CPF no
265.112.661-68, RUA JOAO PESSOA 2558, - DE 2529/2530 A
2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSIMARA FERREIRA DA SILVA
PONCE OAB no RO7532
EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. CNPJ no 17.192.451/000170, ALAMEDA PEDRO CALIL, 43 43 VILA DAS ACACIAS - 08557900 - POA - SAO PAULO
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Os autos vieram conclusos face o pedido de prosseguimento do
feito apresentado pela parte autora motivado pelo descumprimento
da obrigacao de pagar imposta na sentenca proferida nos autos.
Desta feita, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento
voluntario e o requerimento do credor(a), RETIFIQUE-SE A
CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA
e intime-se a parte requerida para que efetue o pagamento do valor
inerente a condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de incidencia de multa de 10%, a teor do que dispoe o art. 523, I
do CPC, bem como sob pena de penhora de tantos bens quantos
bastem a satisfacao do credito.
Comprovada a intimacao da parte requerida, intime-se a parte
autora para informar nos autos se o pagamento foi realizado ou
requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, pena
de extincao.
Caso ja haja pedido de penhora BACEN JUD, decorrido o prazo
sem pagamento voluntario, faca-se conclusao para decisao.
Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimacao/
carta precatoria para seu cumprimento.
Ariquemes, data e horario certificados no Sistema PJE.
Marcia Cristina Rodrigues Masioli Morais
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO
7008789-10.2019.8.22.0002
AUTOR: FABIO RICARDO DE MATTOS CPF no 605.918.202-00,
RUA TAPEJARA 2276, CASA JARDIM PARANA - 76871-418 -
ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA OAB
no RO10058, SEM ENDERECO
REUS: LUPORTE TURISMO LTDA - ME CNPJ no 22.045.881/000108, AVENIDA CANAA 3237, - DE 3271 A 3437 - LADO IMPAR
SETOR 03 - 76870-503 - ARIQUEMES - RONDONIA, GOL LINHAS
AEREAS CNPJ no 06.164.253/0001-87, PRACA LINNEU GOMES
CAMPO BELO - 04626-020 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADOS DOS REUS:
Recebo a inicial
Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 02/08/2019
as 09:30 horas.
Cite-se a parte requerida para tomar ciencia da presente e intimese para comparecer na audiencia designada nos autos que se
realizara no predio do CEJUSC localizado na Rua Fortaleza, no
2178, setor 03 em Ariquemes/RO.
Conforme instrucoes contidas no Provimento Conjunto no 01/2017,
as partes deverao comparecer na audiencia designada munidos

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