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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1287 SENTENCA: A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, conforme o caso; PETICAO INTERMEDIARIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca). No campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se a baixa dos autos, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 1006084-49.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Marli Aparecida de Carvalho Oliveira - Vistos. Fls. 43 - Defiro pelo prazo requerido, no mais, cumpra-se o quanto determinado anteriormente. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP) Processo 1006293-18.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Estevan Biazoto de Araujo - Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, junto a fila digital Conclusos para Sentenca. Intime-se. - ADV: MARCELA MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP) Processo 1006293-18.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Estevan Biazoto de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ESTEVAN BIAZOTO DE ARAUJO em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. Deixo de impor a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55. Tarjem-se os autos corretamente em relacao a justica gratuita (v. fls. 87) P.R.I. - ADV: MARCELA MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP) Processo 1006323-53.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Raphael Neris da Silva - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP) Processo 1006394-55.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Abono Pecuniario (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Carlito Gomes da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o reu a converter um terco das ferias do autor em abono pecuniario, efetuando o pagamento do valor apurado. A correcao monetaria incidira a partir dos respectivos vencimentos, com base no IPCA-E, indice que melhor reflete a inflacao acumulada do periodo; e juros contados da citacao, adotados os indices da caderneta de poupanca, segundo a redacao que a Lei 11.960/2009 conferiu ao artigo 1o-F da Lei 9.494/1997- Tema 810, atrelado ao RE 870947, em julgamento publicado em 20/09/2017 pelo C. Supremo Tribunal Federal. Sem condenacao em sucumbencia, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), ANA MALVINA GUIMARAES DOS REIS FERREIRA (OAB 364415/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP) Processo 1006610-84.2017.8.26.0320/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Monica de Almeida Munhoz dos Santos - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletronico segue os moldes de requisicao, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedicao de requisitorio eletronico. Apos, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 29 de outubro de 2019. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP) Processo 1006670-23.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - A.S.M.C.V.B. - Vistos. Fls. 483 - Manifeste-se a parte autora quanto as alegacoes da parte requerida. Ciencia as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto em Superior Instancia. No mais, cumpra-se o quanto determinado anteriormente. Intime-se. - ADV: MARCELO CHELI DE LIMA (OAB 391675/SP), VILMAR JOSE LEVIGNALI (OAB 355441/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), JOAO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP) Processo 1006745-28.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao Trabalhista - Edvania Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Pelo exposto, conheco dos embargos opostos, e nego-lhes provimento, mantendo na integra a sentenca embargada. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 1006914-49.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Geraldo Ahlert - Municipio de Limeira - Prefeitura Municipal de Limeria e outro - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP) Processo 1006921-07.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Jose Marcos Miranda - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 280565/SP), ANDRE HEDIGER CHINELLATO (OAB 210611/SP) Processo 1007046-09.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Moacir Mantovani Filho - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Providencie o Municipio de Limeira os documentos mencionados na peticao de fls 109 que nao acompanhou a mesma. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP) Processo 1007093-17.2017.8.26.0320/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Mariana Franco Rodrigues - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletronico segue os moldes de requisicao, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedicao de requisitorio eletronico. Apos, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 29 de outubro de 2019. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/ SP) Processo 1007198-23.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Renata Batistella Varuzza - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Em contestacao a requerida sustenta que a alegacao de incapacidade financeira nao corresponde a realidade, eis que a autora e advogada, residente e domiciliada em bairro de classe media, possui cartao de credito, plano de saude e as prescricoes sao todas feitas por medicos particulares. Sustenta ainda que a autora nao demonstrou a renda do marido. Sustenta ainda que outro indicio de que a parte nao e hipossuficiente sao as fotos de viagens internacionais. Em replica, a autora sustenta que ficou pelo menos 10 anos sem advogar, tralhando

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