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Diário MT - Justiça

apreciacao do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. INTIMEM-SE. 
CUMPRA-SE, expedindo o necessario. Alta Floresta, MT, 13 de agosto de 
2019 JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-530 RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU 
RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL
Processo Numero: 1003333-75.2019.8.11.0007
Parte(s) Polo Ativo:
LAURENA MARIA WENTZ (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
WESLEY RODRIGUES ARANTES OAB - MT0013616A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:Magistrado(s):
JANAINA REBUCCI DEZANETTI
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA DE ALTA 
FLORESTA Autos n 1003333-75.2019.8.11.0007 Vistos. Intime-se a parte 
autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste acerca do pleito 
Ministerial e, conclusos. Alta Floresta, MT, 10 de setembro de 2019 
JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1001423-47.2018.8.11.0007
Parte(s) Polo Ativo:
AMARILDO GASPAR DA SILVA MARCONATO (AUTOR(A))
Parte(s) Polo Passivo:
CAB ALTA FLORESTA LTDA (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO OAB - SP199085 
(ADVOGADO(A))
CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB - SP242289 
(ADVOGADO(A))
 
IMPULSIONO os autos para intimar a parte requerida, na pessoa de seu 
patrono, para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorarios periciais, 
conforme proposta ID 21287592.
Expediente
 Intimacao da Parte Requerida
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 119722 Nr: 7285-55.2014.811.0007
 ACAO: Execucao de Titulo Extrajudicial->Processo de Execucao 
Trabalhista->Processo de Execucao->PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO
 PARTE AUTORA: Banco Bradesco S. A.
 PARTE(S) REQUERIDA(S): Marcos Bezerra de Araujo, Renata Goncalves 
Araujo
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Mauro Paulo Galera Mari - 
OAB:3056/MT
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Celso Reis de Oliveira - 
OAB:5476/MT
 Nos termos da legislacao vigente e do Art. 701, XVII da CNGC, impulsiono 
estes autos com o fito de: I) intimar a Parte Executada e os Intervenientes 
Garantidores, ora Depositarios Fieis por forca do Acordo homologado a Fl. 
82, para que comparecam a Secretaria da 3a Vara Civel desta Comarca, 
no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de subscrever o Termo de Penhora e 
Deposito do Imovel Rural registrado sob Matricula no 1.138; II) bem como 
para proceder ao recolhimento dos emolumentos devidos a Serventia 
Extrajudicial, no importe de R$ 136,60 (cento e trinta e seis reais e 
sessenta centavos), mediante deposito em Conta-Corrente no 507035-0, 
Agencia 1380-3, Banco Bradesco S/A (237), de titularidade de "Primeiro 
Servico Reg. N.M.V", inscrito sob o CNPJ/MF no 07.380.782/0001-80, 
encaminhando comprovante para o e-mail "[email protected]", 
no prazo acima indicado.
Citacao
Citacao Classe: CNJ-68 USUCAPIAO
Processo Numero: 1003147-52.2019.8.11.0007
Parte(s) Polo Ativo:
NAVILIO GARCIA (AUTOR(A))
JURACY FALIN GARCIA (AUTOR(A))
Parte(s) Polo Passivo:
JOSE CESARINO PEREIRA (REU)
MARGARETE FERREIRA RAMOS PEREIRA (REU)
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 3a 
VARA DE ALTA FLORESTA EDITAL DE CITACAO PRAZO DE 30 DIAS 
GRATUITO EXPEDIDO POR DETERMINACAO DO MM.(a)JUIZ(A) DE DIREITO 
JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 1003147-52.2019.8.11.0007 
Valor da causa: R$ 50.000,00 ESPECIE: [USUCAPIAO DA L 6.969/1981]
->USUCAPIAO (49) POLO ATIVO: Nome: NAVILIO GARCIA Endereco: Rua 
do Viveiro Municipal, 15, Chacara Garcia, Linha 23, CARLINDA - MT - CEP: 
78587-000 Nome: JURACY FALIN GARCIA Endereco: CARELI SN, 
FLORESTA, SAO MIGUEL DO IGUACU - PR - CEP: 85877-000 POLO 
PASSIVO: Nome: JOSE CESARINO PEREIRA Endereco: AVENIDA ABEL 
DAL'BOSCO, 185, LIC NORTE, SINOP - MT - CEP: 78551-043 Nome: 
MARGARETE FERREIRA RAMOS PEREIRA Endereco: RUA DOS CICLAMES, 
148, JARDIM PRIMAVERA, SINOP - MT - CEP: 78550-416 FINALIDADE: 
CITACAO dos reus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais 
interessados, na forma do art. 259, I, do CPC, dos termos da presente 
acao de usucapiao do imovel adiante descrito e caracterizado, consoante 
consta da peticao inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) 
dias, contados da expiracao do prazo deste edital, apresentarem 
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros 
os fatos articulados pela parte autora na peca vestibular. RESUMO DA 
INICIAL: Aduzem os autores serem legitimos possuidores do imovel 
usucapiendo, e requerem a declaracao de dominio sobre o imovel, com a 
devida modificacao no Cartorio de Registro de Imoveis. DESCRICAO DO 
IMOVEL USUCAPIENDO: imovel rural denominado Lote no 15, quadra RC5, 
Setor Chacaras Carlinda 3, com area total de 30.000,00m2 (trinta mil metros 
quadrados), situado no municipio de Carlinda/MT, objeto da matricula no 
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Alta Floresta (1o Servico 
Notarial e Registral) sob o no 32.954, Livro 2-FF. DECISAO: Vistos. 1) 
RECEBO a emenda a inicial sob o ID 22222857. RETIFIQUE a Secretaria de 
Vara a distribuicao da acao para incluir no polo ativo a parte indicada na 
referida manifestacao. Outrossim, RETIFIQUE-SE o nome do demandado 
(JOSE CESARINO), para constar conforme consta na matricula do imovel, 
carreada sob o ID 21838828 - Pag. 2 2) DEFIRO o beneficio da Justica 
Gratuita, que podera ser revogado a qualquer tempo, acaso verificadas as 
hipoteses legais. 3) Atribuo ao feito prioridade de tramitacao junto ao 
Sistema PJE, em virtude da presenca de pessoa idosa, conforme previsao 
do art. 1.048, CPC e art. 71, Lei 10.741/03. 4) Tendo em vista a 
possibilidade de existencia de direito indisponivel para o caso em tela 
(terras publicas), DEIXO de designar, por ora, a audiencia de conciliacao 
ou mediacao prevista no art. 334, do Novo Codigo de Processo Civil. 5) 
CITEM-SE os reus, devendo constar que o prazo para responderem aos 
termos da presente acao e de quinze (15) dias, e que, nao contestada em 
tal prazo, se presumirao aceitos como verdadeiros os fatos articulados na 
inicial, nos termos previstos no art. 344, do CPC. 6) CITEM-SE 
pessoalmente os confinantes do imovel usucapiendo (art. 246,  3o, do 
CPC), e, por edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados, nos 
termos do artigo 259, I, do CPC, para contestarem no prazo legal. 7) Em 
analogia ao art. 216-A, IV,  3o, da Lei no 6.015/1973 (art. 1.071, do CPC), 
INTIMEM-SE para manifestarem interesse na causa, os representantes da 
Uniao, Estado e Municipio, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeca-se o 
necessario. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, 5 de agosto de 2019 JANAINA 
REBUCCI DEZANETTI Juiza de Direito E, para que chegue ao conhecimento 
de todos e que ninguem, no futuro, possa alegar ignorancia, expediu-se o 
presente Edital, publicado na forma da Lei. Eu, CAROLINE EVELYN DAN 
LOPES, digitei. Alta Floresta/MT, 10 de setembro de 2019. (Assinado 
Digitalmente) Gestor(a) Judiciario(a) Autorizado(a) pelo Provimento no 
56/2007-CGJ OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. INSTRUCOES DE ACESSO: Para acessar as pecas e 
atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereco: > 
https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com 
o aplicativo aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo e de 
permissao para o aplicativo acessar a camera do seu celular.Com a 
camera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal 
aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo, clique na lupa localizada 
na parte superior direita e digite o Codigo localizado abaixo do QRCODE. 
Caso V. S.a nao consiga consultar os documentos via internet, devera 
comparecer a Unidade Judiciaria (endereco acima indicado) para ter 
acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. 
ADVOGADO: 1) O advogado devera proceder a habilitacao em cada 
processo que pretenda atuar, exclusivamente atraves da funcionalidade 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 9 de 398
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