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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.365 - QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Urbana, Notifica os contribuintes abaixo relacionados, no prazo
de cinco dias, para fazer a limpeza dos terrenos, localizados em
Palmas - TO, nos enderecos abaixo especificados, onde foram
detectados deposito de entulho e mato em logradouro publico,
contrariando o Artigo 9 da Lei 371/92. Os notificados deverao
providenciar a regularizacao sob pena de sofrer penalidades
prevista em lei.
NOTIFICADO
ALDEMIR ANISIO GOETTEN
ELIZABETE CURSINO DA SILVA
MARIA AMELIA GUIMARAES AGUIAR

ENDERECO
ARSE 121, AL. 03, QI 14, LT 03, H.M. 03 - 1204 SUL
ARSO 111, AL. 12, QI 07, LT. 05
ARSE 121, AL. 04, QI 08, LT. 34  1204 SUL

CPF/CNPJ
014.984.369-00
644.314.601-87
927.506.991-34

NOTIFICACAO
008557
009900
008577

EDITAL DE NOTIFICACAO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Servicos
Regionais, atraves da Diretoria de Fiscalizacao de Obras, Notifica
o contribuinte abaixo relacionado no prazo de cinco dias para
fazer a limpeza do terreno, localizado em Palmas - TO no Jardim
Aureny III, onde foi detectado utilizacao do logradouro publico,
contrariando o Artigo 277 da Lei 371/92. O notificado devera
providenciar a regularizacao sob pena de sofrer penalidades
prevista em lei.
NOTIFICADO
OLGA PARENTE DA SILVA

Palmas - TO, 04 de novembro de 2019.

ENDERECO
RUA 18, QD. 70, LOTE 14

Emerson Pinheiro Parente
Diretor de Fiscalizacao Urbana

EDITAL DE NOTIFICACAO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularizacao
Fundiaria e Servicos Regionais, atraves da Diretoria de Fiscalizacao
de Urbana, Notifica os contribuintes abaixo relacionados no prazo de
cinco dias para fazer a limpeza dos terrenos, localizados em Palmas
 TO, nos enderecos abaixo especificados, onde foi detectado mau
uso da propriedade particular e o abuso do exercicio dos direitos
individuais que afetam a coletividade, contrariando o Artigo 183 da
Lei 371/92. O notificado devera providenciar a regularizacao sob
pena de sofrer penalidades prevista em lei.
ENDERECO
ARSE 51, AL. 14, LT. 10
ACSU-NO 40, AV TEOTONIO SEGURADO, CJ. 01, LOTE 05

CPF/CNPJ
075.466.963-72
10.425.864/0001-09

NOTIFICACAO
021726
018408

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMACAO DE JULGAMENTO
O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12 e 13,
do Decreto no 183 de 06 de dezembro de 2010, INTIMA os
contribuintes abaixo relacionados para tomarem conhecimento
da DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ADMINISTRATIVA
nos processos relacionados, em que FORAM ANULADOS OS
AUTOS DE INFRACAO E ARQUIVADOS OS RESPECTIVOS
PROCEDIMENTOS.
Interessado

Palmas - TO, 04 de novembro de 2019.
Emerson Pinheiro Parente
Diretor de Fiscalizacao Urbana
EDITAL DE NOTIFICACAO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularizacao
Fundiaria e Servicos Regionais, atraves da Diretoria de Fiscalizacao
Urbana, Notifica o contribuinte abaixo relacionado no prazo de
cinco dias para fazer a limpeza do terreno, localizado em Palmas
 TO, na quadra ARSO 111, onde foi detectado que no logradouro
publico (passeio publico) encontra-se com material de construcao,
contrariando o Artigo 220 da Lei 371/92. O notificado devera
providenciar a regularizacao sob pena de sofrer penalidades
prevista em lei.
NOTIFICADO
ELIZABETE CURSINO DA SILVA

ENDERECO
AL. 12, QI 07, LT 05

CPF/CNPJ
644.314.601-87

NOTIFICACAO
009899

Palmas - TO, 04 de novembro de 2019.
Emerson Pinheiro Parente
Diretor de Fiscalizacao Urbana
EDITAL DE NOTIFICACAO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularizacao
Fundiaria e Servicos Regionais, atraves da Diretoria de Fiscalizacao
Urbana, Notifica o contribuinte abaixo relacionado no prazo de cinco
dias para fazer a limpeza do terreno, localizado em Palmas  TO,
na quadra ARSE 121, onde foi detectado mato alto no interior
do imovel, contrariando o Artigo 144 da Lei 371/92. O notificado
devera providenciar a regularizacao sob pena de sofrer penalidades
prevista em lei.
NOTIFICADO
JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS

ENDERECO
ALAMEDA 04, QI. 02 LT 29  1204 SUL

NOTIFICACAO
018389

Palmas - TO, 04 de novembro de 2019.

Emerson Pinheiro Parente
Diretor de Fiscalizacao Urbana

NOTIFICADO
DOMINGOS EDUARDO EVANGELISTA
MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CPF/CNPJ
770.985.951-87

CPF/CNPJ
531.772.667-00

NOTIFICACAO
007937

Processo

CPF/CNPJ

Auto de Infracao

ADELADIO RIBEIRO DE AZEVEDO

2018032689

377.416.081-34

014825

AILSON GOMES BARROS

2017060971

547.022.671-91

007179

ALLAN SAMPAIO REGO MORAES

2019055640

643.346.781-49

002753

ALLAN SAMPAIO REGO MORAES

2019055644

643.346.781-49

002890

ASSOCIACAO ESPIRITA OBRAS SOCIAIS

2019024774

11.498.915/0001-95

002036

AUTO PECAS SINTONIA EIRELLI

2019025727

07.889.691/0001-75

010817

BEATRIZ LEITE DA SILVA

2019025515

038.134.071-60

002281

CENTRAL LAR EIRELI - ME

2018032774

23.966.012/0001-70

002026

CIDECLEI BARBOSA DA SILVA

2019005281

296.235.048-88

002042

CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA EIRELI

2018032809

28.382.624/0001-30

007553

COMERCIAL RODRIGUES EIRELI ME

2018032767

17.832.509/0001-01

012386

CORPORE ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA

2018030039

10.949.799/0002-00

012224

CRIMERIO DE SOUZA PACHECO

2019052295

829.989.811-00

005060

DROGABRAS FRANCHISING EIRELI

2018029904

20.877.873/0001-94

012036

EMPORIO GOURMET LTDA

2018029915

09.630.885/0001-87

012045

GABRIELLA LUCENA BECCHI

2019047811

030.822.751-41

010772

GABRIELLA LUCENA BECCHI

2019047957

030.822.751-41

005053

GENEVALDO BORGES LEAL

2019055693

586.079.511-49

002203

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE

2019006180

10.704.623/0001-07

002047

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

2019013846

10.742.006/0001-98

007805

IRANILZA FERNANDES DOS SANTOS

2019025249

877.888.451-91

002859

IRANILZA FERNANDES DOS SANTOS

2019025585

877.888.451-91

010796

IRMAOS KOWALSKI LTDA

2019005348

02.105.698/0001-35

007577

JOAO FRANCISCO FONSECA TOBIAS DOS SANTOS

2019055657

288.839.918-00

003731

JOSE AMILTON PEREIRA DA SILVA

2019055683

869.707.391-04

002900

JOSE AMILTON PEREIRA DA SILVA

2019055667

869.707.391-04

002763

L. A. WILLERS

2019005302

10.688.036/0001-63

002352

LANCHONETE DOG ROMA LTDA

2018023696

20.742.080/0001-68

014931

LANCHONETE DOG ROMA LTDA

2018023698

20.742.080/0001-68

012106

LELIA ALVES FERREIRA

2019055691

604.756.411-91

002895

LINDINALVA DOS SANTOS LIMA

2019012569

350.606.382-00

007941

LUCIVANI OLIVEIRA CAVALCANTE

2019047832

576.000.661-49

009453

LUZIA LISBOA SAMPAIO BARBOSA

2019005501

282.823.101-15

007506

MARINALVA COELHO BESERRA

2017064434

006.251.541-18

011866

MARIO FREIRES DE JESUS

2019006162

23.107.993/0001-09

012231

MARLY GOMES SANTANA LEITE

2019014136

575.112.841-91

007517

NARRIMAN SANTOS DE CARVALHO B. AIRES

2013055936

184.098.221-72

004001

O P M CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA

2019052293

14.959.279/0001-40

011515

OZIANE RODRIGUES OLIVEIRA

2019015551

17.950.709/0001-50

013433

PS CONSTRUCOES LTDA

2019052290

31.494.078/0001-33

PS CONSTRUCOES LTDA

2019052290

31.494.078/0001-33

011513

R. CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

2018023392

44.865.657/0011-69

013574

RENACOR COMERCIODE TINTAS LTDA

2019015096

00.749.616/0002-40

008919

RENACOR COMERCIODE TINTAS LTDA

2019015100

00.749.616/0002-40

008918

RENACOR COMERCIODE TINTAS LTDA

2019015609

00.749.616/0002-40

001437

ROSILENE REIS & CIA LTDA

2019034843

32.392.779/0001-24

007945

SINESIO REIS PEREIRA DA SILVA

2019055692

019.032.388-46

002896

SORVETES BEIJO FRIO EIRELI  ME

2018023389

28.738.939/0001-77

003669

THAYNARA RODRIGUES CARVALHO

2019034813

041.973.841-06

002288

THAYNARA RODRIGUES CARVALHO

2019034807

041.973.841-06

006746

VALDEIR CONCEICAO COSTA REIS

2017060193

27.530.913/0001-76

011763

VALDEMIR RIBEIRO DE QUEIROZ

2019064909

414.639.941-68

013549

WELINGTON BANDEIRA SILVA  ME

2019025349

11.662.011/0001-53

009760

WELTON MENDES DA COSTA

2019064916

000.929.621-22

013670

Palmas - TO, 04 de novembro de 2019.

Palmas, 05 de novembro de 2019

Emerson Pinheiro Parente
Diretor de Fiscalizacao Urbana

Lilian Alves Martins Amorim
Chefe da Divisao do Contencioso Administrativo

011514


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