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Diário MT - Justiça

contrato de financiamento, a requerente estara submetida ao manejo de 
cumprimento de sentenca, que dificilmente resultara em satisfacao do seu 
direito. E o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do art. 300 do 
CPC/2015, a tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos 
que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao 
resultado util do processo. No caso, em que pese os argumentos 
expendidos pela requerente, verifica-se que os elementos trazidos com a 
peticao inicial nao sao aptos a demonstrar, prima facie, que o requerido 
nao possua bens suficientes para a satisfacao do suposto credito objeto 
da presente demanda. Destarte, ausente o perigo de dano, indefiro o 
pedido de tutela de urgencia. Ademais, por reputar presentes os requisitos 
legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedicao de mandado para 
determinar que a parte re pague a parte autora a quantia pleiteada, no 
prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigacao e o pagamento 
de honorarios advocaticios de 5% do valor atribuido a causa (CPC, art. 
701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 51 de 512
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