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Diário RO - Justiça

749DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Os juros de mora sao fixados em 1% ao mes, a contar da citacao, 
em relacao as parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, 
quanto as subsequentes, incidindo com essa taxa ate a entrada 
em vigor da Lei no 11.960/2009, a partir de quando serao reduzidos 
para 0,5% ao mes.
Os honorarios advocaticios devidos ao patrono da parte autora ficam 
arbitrados em dez por cento (10%) (art 85, 2o do CPC), devendo a 
correcao de tal verba ser feita ate a prolacao da SENTENCA, nos 
termos da sumula n. 111 do Egregio STJ.
SENTENCA nao sujeita ao reexame necessario, de acordo com o 
disposto no art. 496,  3o, do Novo Codigo de Processo Civil.
SENTENCA Publicada e Registrada automaticamente pelo 
sistema.
No mais, em atencao ao Oficio Circular n. 017/2012/GB/PR, a fim de 
atender o contido na Recomendacao Conjunta n. 04, de 17/05/12, 
do Conselho Nacional de Justica, cito as seguintes informacoes 
para a implantacao do beneficio:
Nome do Segurado: Antonio Nunes dos Santos, nascido em 
01.10/1962, CPF 497.934.892-00.
Beneficio Concedido/Data de Inicio do Beneficio: Beneficio 
Assistencial LOAS, em 01/06/2017 (ID 13381005 - Pag. 1)
Numero do Beneficio:702.958.913-1; Agencia de Espigao do 
Oeste.
DETERMINO ao cartorio Judicial que OFICIE a Agencia da 
Previdencia social/Atendimento Demandas Judiciais, nos seguintes 
enderecos:
a) APS/ADJ em Porto Velho, localizada na Rua Campos Sales, 3132, 
Bairro Olaria Cep 76.801-246, aos cuidados do gerente executivo 
da AADJ Sra Vanessa Felipe de Melo ([email protected]) 
telefone (69)3533-50000, determinando que implemente o beneficio 
previdenciario concedido em favor da parte (AUXILIO DOENCA) no 
prazo dias uteis a contar do recebimento do oficio.
b) e-mail  [email protected]
Devera ser encaminhado anexo ao oficio copia dos documentos 
pessoais do beneficiario e comprovante de endereco. O oficio 
devera ser encaminhado por e-mail ou AR certificando nos autos.
SERVE O PRESENTE COMO OFICIO CARTA PRECATORIA /
CARTA AR/MANDADO DE INTIMACAO E OFICIO EOE1aVARA 
no 006/2019.
Apos o transito em julgado, caso mantida a procedencia da acao, 
com o intuito de melhor atender ao principio da duracao razoavel 
do processo, possibilito a EXECUCAO INVERTIDA.
Para tanto, intime-se o devedor INSS para apresentar a conta de 
liquidacao do credito no prazo de 15 dias. Juntado aos autos o 
calculo, intime-se o credor para se manifestar a respeito no prazo 
de 5 (cinco) dias (CPC, art. 526). Considerando inadequada a conta, 
devera ja trazer o calculo que entender correto (CPC, art.534); logo 
apos, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 30 (trinta) 
dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (CPC, art.535).
Espigao do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7003419-03.2017.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Requerente: Nome: ADAIR DA ROCHA
Endereco: Rua Piaui, 4197, Jorge Teixeira, ESPIGAO DOESTE - 
RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) AUTOR: RUBENS DEMARCHI - RO0002127
Requerido(a): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, - de 870 a 1158 
- lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
DESPACHO 
Trata-se de execucao de quantia certa, INTIME-SE a autarquia 
na pessoa de seu representante judicial para o cumprimento do 
julgado (art. 535, CPC), para que querendo no prazo de 30 (trinta 
dias) apresentar impugnacao a execucao, nos proprios autos, nos 
termos do art. 535, do CPC.
Havendo impugnacao, INTIME-SE a parte exequente para se 
manifestar em 10 dias.
No tocante aos honorarios advocaticios, deixo de fixa-los, nos 
termos do art. 85, 7o do Codigo de Processo Civil, certo que estes 
apenas serao devidos em caso de impugnacao da execucao.
Decorrido o prazo sem apresentacao de impugnacao, expecase RPVs do valor principal, bem como dos honorarios de 
sucumbencia.
O Patrono devera apresentar o calculo correspondente ao RPV 
que sera expedido.
Apos a expedicao da Requisicao de Pagamento, intimem-se 
as partes sobre o inteiro teor da mesma, conforme artigo 10 da 
Resolucao n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justica Federal.
Com o deposito do valor devido, expeca-se alvara em favor da 
credora e/ou seu patrono para levantamento do valor depositado, 
devendo a parte exequente comprova-lo em juizo em 5 dias, 
conforme art. 447, caput e  3o das Diretrizes Judiciais, Provimento 
no 12/2007-CG.
Apos conclusos.
SERVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO/ 
CARTA PRECATORIA.
Espigao do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Processo no: 7004249-03.2016.8.22.0008
Requerente: ELIANE MOREIRA DE BRITO SCHMIDT
Advogado do(a) EXEQUENTE: GILVANI VAZ RAIZER 
BORDINHAO - RO0005339
Requerido(a): ALDEMAR CARLOS SCHMIDT
Advogado do(a) EXECUTADO: NAOTOSHI TOKIMATU - 
SP66477
Intimacao 
Intimo a(s) parte(s) autora a dar(em) prosseguimento ao feito, 
tendo em vista o/a CP juntado(a).
Espigao do Oeste (RO), 23 de janeiro de 2019.
DALVA POLI TESCH
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7003603-56.2017.8.22.0008
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) 
Requerente: Nome: E. B. MILKE - ME
Endereco: Rua Surui, 2643, Centro, ESPIGAO DOESTE - RO - 
CEP: 76974-000
Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREI DA SILVA MENDES 
- RO0006889, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - 
RO0004688
Requerido(a): Nome: GREICI JAINE SILVA DIAS
Endereco: RUa Governador Jorge Teixeira, 2738, Liberdade, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
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