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Diário MT - Tribunal de Contas

acordo RESOLUCAO No 053/CMSS/MT/2019, considerando que:

Encontra-se na Programacao Anual de Saude varias acoes
visando o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saude, bem
como, melhores resultados dos indicadores;

Mediante os resultados dos indicadores no 1o Relatorio
Quadrimestral Detalhado de 2019 (Janeiro a Abril), do total de 25 indicadores: 13 indicadores
cumpridos, 05 indicadores sob alerta e 8 indicadores nao cumpridos, assim sendo o Pleno do

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 142

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Conselho requereu o planejamento de acoes complementares visando melhorar os resultados
desses indicadores;
Art. 2o. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.
SinopMT, 04 de setembro de 2019.
Marcos Antonio Saltareli
Presidente do Conselho Municipal de Saude

RESOLUCAO No 057/CMSS/MT/2019 Sinop-MT, 04 de setembro de
2019.
O Conselho Municipal de Saude de Sinop, Mato Grosso, no uso de
suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica da Saude no. 8080/1990 e a Lei Municipal n o
2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispoe sobre a criacao, a organizacao e o
funcionamento do Conselho Municipal de Saude de Sinop/MT  CMSS/MT; e
Conforme DECISAO de Plenaria na 193a Reuniao Ordinaria de Plenaria
do Conselho Municipal de Saude de Sinop-MT, realizada no dia 04 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a apresentacao da Resposta solicitada atraves do
Oficio no 066/CMSS/MT/2019, de 12 de agosto de 2019, conforme RESOLUCAO No
051/CMSS/MT/2019, de 07 de agosto de 2019, requerendo as seguintes informacoes e
esclarecimentos:
a)
Quanto a atuacao, a equipe de trabalho e competencia
do Centro de Referencia de Saude do Trabalhador  CEREST:
6.
Cabe ao CEREST promover a integracao da rede de
servicos de saude do SUS, assim como suas vigilancias e gestao, na incorporacao da Saude
do Trabalhador em sua atuacao rotineira.
7.
Em suas atribuicoes incluem apoiar investigacoes de
maior complexidade, assessorar a realizacao de convenios de cooperacao tecnica, subsidiar
a formulacao de politicas publicas, fortalecer a articulacao entre a atencao basica, de media
e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho,
em especial, mas nao exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doencas Relacionadas
ao Trabalho ou de notificacao compulsoria.
8.
Atualmente
compoe
a
equipe:
01
Coordenador/Enfermeira; 01 Medico; 02 Fonoaudiologas; 01 Tecnico de Seguranca do
Trabalho; 01 Zeladora, a qual atende 14 municipios da Regiao Teles Pires.
b)
Quanto a atuacao, a equipe de trabalho e competencia
da Vigilancia em Saude do Trabalhador  VISAT:
3.
Foi implantada no municipio de Sinop em 19 de
dezembro de 2016 atraves do DECRETO MUNICIPAL No 254/2016.
4.
Tem por objetivo a analise permanente da situacao de
saude da populacao, articulando-se num conjunto de acoes que se destinam a atenuar
determinantes e Riscos a Saude visando a promocao da saude e a reducao da morbimortalidade
da populacao trabalhadora, por meio da integracao de acoes que intervenham nos determinantes
decorrentes dos modelos de desenvolvimentos e processo produtivos.
5.
Compreende desde acoes de vigilancia sanitaria ate as
acoes relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliacao da situacao de
saude e articulacao de acoes de promocao da saude e de prevencao de riscos.
6.
Atua especificamente no municipio de Sinop/MT
Art. 2o. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.
SinopMT, 04 de setembro de 2019.
Marcos Antonio Saltareli
Presidente do Conselho Municipal de Saude

RESOLUCAO No 058/CMSS/MT/2019 Sinop-MT, 04 de setembro de
2019.
O Conselho Municipal de Saude de Sinop, Mato Grosso, no uso de
suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica da Saude no. 8080/1990 e a Lei Municipal n o
2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispoe sobre a criacao, a organizacao e o
funcionamento do Conselho Municipal de Saude de Sinop/MT  CMSS/MT; e
Conforme DECISAO de Plenaria na 193a Reuniao Ordinaria de Plenaria
do Conselho Municipal de Saude de Sinop-MT, realizada no dia 04 de setembro de 2019.

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Municipal cujo objetivo e custear despesas de recursos humanos, aquisicao de alimentos, servicos
de terceiros, pessoa fisica e juridica, conforme descrito no plano de trabalho. O valor total da
parceria e de R$ 314.126,67. A Comissao analisou o relatorio e destaca:

Conforme Plano de Trabalho, a contemplacao ocorre
atraves de emenda impositiva no valor de R$ 317.126,67 (trezentos e dezessete mil cento e vinte e
seis reais e sessenta e sete centavos);

A Prestacao de Contas Parcial refere-se a 2a parcela 
periodo de 01/06/2019 a 30/06/2019, sendo repassado a parcela no valor de R$ 35.236,30 e
utilizado durante o periodo o valor de R$ 27.832,02;

A finalidade da parceria descrita no objetivo do Plano de
Trabalho refere-se ao atendimento das demandas da Associacao Protetora dos Animais do
Municipio de Sinop/MT  APAMS, promovendo melhoria na saude publica e condicoes de higiene
da cidade atraves da retirada de animais das ruas e tratamento digno necessario, bem como
preservar a vida animal atraves de cuidados medicos veterinarios, aquisicao de medicamentos
para tratamento e alimentacao;

O Plano de Aplicacao dos Recursos consta o custeio de
Recursos Humanos: folha de pagamento e 13o salario e encargos trabalhistas, Aquisicao de
Alimentos Molhados, Servicos de Terceiros Pessoas Fisicas: mao de obra veterinaria e Servicos de
Terceiros Pessoas Juridicas: energia eletrica, honorarios contabeis, tarifas bancarias e exames
laboratoriais;
o
OBSERVACOES E PARECER TECNICO DA GESTORA:

Analise das atividades realizadas, do cumprimento das
metas:
No periodo a Entidade executou as metas de recursos humanos,
servicos de pessoa fisica e de pessoa juridica, nao foram executados apenas aquisicao de
alimentos molhados e consumo de energia eletrica. No tocante a analise da prestacao de contas
da execucao das metas e da documentacao pertinente destaca-se os seguintes apontamentos:
6.
Correcao oficio de identificacao da parcela;
7.
Revisao do ANEXO I, relatorio de execucao fisico
financeira dos valores programados mes, executado no mes, valor repassado e valor total;
8.
Justificativa de atrasos e acoes nao cumpridas, bem como
acoes que nao foram executadas, bem como as que foram executadas em desacordo com a
previsao em plano de trabalho (auxiliar administrativo, tratador de animais, zeladora);
9.
Justificativa referente ao custo de servicos laboratoriais, o
valor unitario em desacordo com a cotacao realizada no plano de trabalho;
10.
Revisar data de emissao e data de pagamento referente
NF 009/2019;
11.
Esclarecimentos quanto a transferencia referente a NF
009/2019, realizada na data de 06/06, no entanto a nota fora emitida na data de 28/06/2019;
12.
Apresentacao da comprovacao da realizacao das
despesas referente a mao de obra veterinaria, comprovados mediante apresentacao de nota fiscal,
conforme descrito no plano de trabalho da parceria.
A entidade fora notificada via email, para apresentacao de justificativas e
correcao dos apontamentos realizados. Considerando a meta de 30 animais novos resgatados ao
mes, segue abaixo as informacoes pertinentes as atividades da instituicao no periodo: I- Animais
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