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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2363 e para possibilitar a expedicao do mandado, providencie a juntada da diligencia do oficial de justica, nomeando-a como Guia de Diligencia do Oficial de Justica (GRD), codigo 844. - ADV: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP) Processo 0004797-07.2019.8.26.0405 (processo principal 1008908-51.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Reginaldo Jose dos Santos - Carlos Jose Cornachioni - - Janete Pessoa da Costa Cornachioni - Ciencia da pesquisa realizada junto ao sistema ARISP. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 27096/RJ), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP) Processo 0005749-83.2019.8.26.0405 (processo principal 1002330-08.2018.8.26.0006) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Planos de Saude - Renata Maria Leao Gomes - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, com urgencia no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnacao ao bloqueio apresentada as fls. 71/72. Apos, tornem os autos conclusos para deliberacoes. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA LEAO GOMES (OAB 382344/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) Processo 0006502-40.2019.8.26.0405 (processo principal 1009418-64.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Vando Aparecido de Melo - Domus Estrada das Rosas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ciencia ao interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletronico) expedido. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), THAIS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 388588/SP) Processo 0006721-53.2019.8.26.0405 (processo principal 1006957-22.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Cedula de Credito Bancario - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 57: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, remeta-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG) Processo 0007408-30.2019.8.26.0405 (processo principal 1020014-10.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Saulo Motta Pereira Garcia - Supermercado e Panificadora Mendes Peixoto Ltda - Epp. - Vistos. A constricao ora pretendida (penhora na boca do caixa) assemelha-se a penhora sobre faturamento (art. 835, X, do CPC), pois, caso deferida, atingira o resultado das atividades diretas da empresa, sendo forcosa a aplicacao do art. 866, 1o e 2o, do CPC. Com vistas ao principio da preservacao da empresa, tal constricao reveste-se de carater excepcional e somente pode ser autorizada quando o exequente demonstrar nos autos, de forma cabal, que todas as tentativas de haver seus creditos mediante a penhora de outros bens da executada restaram infrutiferas. No presente caso, observo que o exequente nao requereu pesquisas junto ao sistema Infojud ou buscas nos cartorios de registro de imoveis a fim de localizar outros bens penhoraveis, tampouco houve expedicao de mandado de penhora e avaliacao para busca de bens na sede da executada. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP) Processo 0011646-29.2018.8.26.0405 (processo principal 1027906-38.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BANCO BRADESCO SA - LEANDRO ISAIAS GONCALVES SOUZA - Vistos. Diante da certidao retro, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimacao. Int. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP) Processo 0013711-60.2019.8.26.0405 (processo principal 1017757-12.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Bancarios - Toto Comercio e Servicos Ltda - Vistos. Fls. 51: Defiro, pois a constricao de dinheiro em especie atende a ordem prevista no art. 835 do CPC, alem de se encontrar regulada no artigo 855 e seguintes do CPC. Para tanto, servira a presente decisao, assinada digitalmente, como oficio, que o proprio exequente devera encaminhar para a Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, a fim de nos termos do art. 5o da Lei no 12.685/2007 indique se o executado possui credito, em sendo positivo, e o valor for o superior ao indicado na referida lei providencie o devido deposito em Juizo eventuais creditos de titularidade do executadoToto Comercio e Servicos Ltda, CNPJ01.895.637-0001-56;em razao do Programa Nota Fiscal Paulista, ate o limite do credito exequendo, que e de R$1.664,08. Fixo prazo de dez dias para as respostas, que os orgaos oficiados poderao entregar diretamente ao exequente ou encaminhar a este Juizo. Diligencie o exequente o encaminhamento dos oficios, comprovando o protocolo a seguir, no prazo de dez (10) dias. No mais, diante da certidao de folhas 48, decorrido o prazo para impugnacao pelo executado(a), expeca-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao bloqueio realizado as folhas 40/41. Intime-se. - ADV: IVANIA SAMPAIO DORIA (OAB 186862/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP) Processo 0014317-88.2019.8.26.0405 (processo principal 4014794-53.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - EMERSON WESLEI DIAS - Tulipa Incorporadora Ltda - - Ipomoea Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Rossi Residencial S.a. - Vistos. Fls. 359: Ante a certidao de fls. 356, ao coordenador para transferencia dos valores bloqueados as fls. 348/353. Providencie o(a) beneficiario(a) do levantamento a apresentacao nos autos do Formulario MLE - Mandado de Levantamento Eletronico (disponivel no sitio eletronico do TJSP), nos termos do Comunicado no 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido. Informe o patrono se a OAB e definitiva ou suplementar e o tipo de conta. Observo que a procuracao foi outorgada ha mais de5anos (fls. 04), assim, providencie a parte autora a juntada a estes autosnova procuracao, no prazo de 15 dias. Em razao do poder geral de cautela, a jurisprudencia do Tribunal de Justica vem admitindo a juntada de nova procuracao como condicao para a expedicao do Mandado de Levantamento. Agravo de Instrumento processual insurgencia contra determinacao judicial de apresentacao de procuracao atualizada com firma reconhecida antes de liberar a guia de levantamento em favor do exequente - nao se verifica nenhuma ilegalidade na cautela adotada pelo MM. Juiz a quo, nos termos do art. 139 do CPC, considerando ainda o que dispoe o Comunicado 02/2017 da Corregedoria de Justica decisao mantida Recurso nao provido (5a Camara de D. Privado, Agravo de Instrumento no 2207004-46.2018.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Viegas, j. 08.10.2018,v.u.). Apos, expeca-se guia de levantamento em favor do exequente, referente aos valores bloqueados de fls. 348/353. No mais, indique o exequente quais pesquisas pretende que seja realizada, recolhendo a respectiva taxa. No silencio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP), FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO RODRIGUEZ ALVAREZ (OAB 303605/SP) Processo 0014358-26.2017.8.26.0405 (processo principal 1000044-92.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Vida Nova - Recolher taxa para pesquisas. - ADV: RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP) Processo 0015511-26.2019.8.26.0405 (processo principal 1022752-68.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Espolio de Lazaro dos Santos Representado Roseli dos Santos - Vistos. Diante da certidao retro, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimacao. Int. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)

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