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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2205

Tribunal de Justica do Estado do Para
Ciente(s):
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PROCESSO No: 0000024-27.2012.8.14.1979
CLASSE: FURTO QUALIFICADO
ACUSADO (s): JOSE PAES BARBOSA, CLEITIN PARDAUIL PAMPLONA E OUTROS
ADVOGADO: Dr. CLAUDIONOR DOS SANTOS RODRIGUES OAB/PA 6771

DECISO INTERLOCUTORIA
Vistos etc.
Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o decidido as fls. 125 a 129 dos autos, passando
a deciso a valer nesses termos:
Trata-se de processo para apurar possivel pratica de crime do artigo 157, 2o, II, c/c com o artigo 288 do
CPB, praticados por CLEITON PARDAUIL PAMPLONA E OUTROS.
Consultando os autos, verifico a necessidade das seguintes recomendaces:
1. Juntar folha de antecedentes atualizada de todos os reus;
2. Designar audiencia de instruco e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2020, as 09:00 hr;
3. Intimem-se as testemunhas e reus arrolados as de fls. 119 e 120(itens 4 e 5 da petico do RMP);
4. Dando o prosseguimento ao feito, aplico o expresso no artigo 367 do CPP, em face dos reus
ANTONIO JOO DA SILVA LIMA, JOSE PAES BARBOSA e RODRIGO PEREIRA CARDOSO,
passando a analisar o pedido de priso preventiva feito pelo RMP.
DA DECRETACO DA PRISO PREVENTIVA
Aplico os efeitos do artigo 367 do CPP em face de ANTONIO JOO DA SILVA LIMA, JOSE PAES
BARBOSA e RODRIGO PEREIRA CARDOSO.
Pondero em cognico sumaria que no caso em comento, os reus ANTONIO JOO DA SILVA LIMA,
JOSE PAES BARBOSA e RODRIGO PEREIRA CARDOSO, esto se furtando a aplicaco da lei penal e
criando na situaco fatica, com suas aces, obices a instruco criminal, colocando-se, inclusive na
condico de foragidos.


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