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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
39DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827)
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Advogado: Eudes Costa Lustosa (OAB/RO 3431)
Apelada: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034)
Advogada: Marta Turola de Araujo Penna (OAB/SP 300884)
Advogado: Diogo da Silva Cardoso (OAB/PA 15250)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos.
As fls. 498 dos autos digitalizados, a Apelada apresentou peticao 
requerendo a juntada de termo de acordo para homologacao judicial 
e extincao do processo com resolucao do merito, documento esse 
constante as fls. 499-500 e que esta devidamente assinado por 
ambas as partes da lide e seus respectivos patronos.
Sendo assim, diante da superveniencia do acordo firmado, que 
culmina no afastamento do interesse recursal do Apelante, nego 
seguimento ao presente recurso, determinando a remessa dos 
autos ao primeiro grau para analise e eventual homologacao 
judicial do acordo noticiado.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0004144-74.2013.8.22.0001 - Apelacao
Origem: 0004144-74.2013.8.22.0001 Porto Velho - Forum Civel / 
2a Vara Civel
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Advogada: Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370)
Advogada: Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5416)
Advogada: Saionara Mari (OAB/MT 5225)
Apelado: Valdiney Ferreira de Albuquerque
Advogada: Tanany Araly Barbeto (OAB/RO 5582)
Advogada: Catiene Magalhaes de Oliveira (OAB/RO 5573)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos. 
Inclua-se em pauta.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
1a CAMARA ESPECIAL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Especial
0000382-50.2013.8.22.0001 - Apelacao
Origem: 0000382-50.2013.8.22.0001 Porto Velho - Forum Civel / 
7a Vara Civel
Apelante: Juracilda Fernandes Machado
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia 
Apelada: Ego - Empresa Geral de Obras S.a.
Relator(a) : Desembargador Oudivanil de Marins
Vistos, 
O Desembargador Oudivanil de Marins profere despacho as fls. 
94/95, alegando em sintese, que apesar ter sido cadastrada a 
Uniao como parte interessada nestes autos, nao houve nenhuma 
manifestacao no sentido de integrar a lide.
Sustenta que o objeto do litigio e declarar a legalidade da aquisicao 
de terreno obtido atraves de usucapiao pela ora apelante.
Afirma por fim, que o presente recurso nao se enquadra na 
competencia descrita no art. 115, VII do RITJ/RO, razao pela qual, 
pugna pela redistribuicao dos autos no ambito das Camaras Civeis. 
Examinados. 
Decido. 
Em analise dos autos, verifico que razao assiste ao relator. 
Trata-se de acao de usucapiao interposto por Juracilda Fernandes 
Machado em face da Empresa Geral de Obras  EGO, na qual 
pretende a declaracao judicial da aquisicao da propriedade imovel 
usucapido. 
Pois bem, o que se observa e que de fato houve um equivoco no 
cadastramento da Uniao como parte interessada nestes autos, 
tendo em vista que a sua unica manifestacao no feito foi no sentido 
de nao possuir interesse em integrar a lide (fls. 49). 
No mesmo sentido e os termos da sentenca de fls. 67/72: 
[...]Realizadas as citacoes e intimacoes referidas nos artigos 942 
e 943 do Codigo de Processo Civil (fls. 42/43 e 58), a Fazenda 
Nacional se manifestou nos autos pelo nao interesse no feito (fls. 
44) e, o Municipio de Porto Velho se limitou a informar que o imovel 
em questao possui debitos (fls. 54). Em relacao ao Estado de 
Rondonia, nao ha comprovacao nos autos de que houve ou nao 
manifestacao deste, embora regularmente intimado[...].
Assim, diante da ausencia de seu interesse na lide, determino 
a exclusao da Uniao como interessada (parte passiva), e ainda, 
tendo em vista qualquer motivo que justifique a permanencia 
deste recurso no ambito das Camaras Especiais, determino a 
redistribuicao no ambito da Coordenadoria Civel da CPE2S, nos 
termos do art. 113, inciso I do RITJ/RO. 
Cumpra-se.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador Renato Martins Mimessi
Vice-Presidente do TJ/RO
2a CAMARA ESPECIAL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
2a Camara Especial
0001147-52.2013.8.22.0023 - Apelacao
Origem: 0001147-52.2013.8.22.0023 Sao Francisco do Guapore / 
1a Vara Civel
Apelante: Municipio de Sao Francisco do Guapore RO
Procurador: Cleverson Plentz (OAB/RO 1481)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Vistos, 
O Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, profere despacho 
as fls. 803/805, alegando que equivocadamente os autos foram 
distribuidos por prevencao a sua relatoria em razao do Agravo de 
Instrumento no0003366-73.2014.8.22.0000.
Sustenta que o incidente mencionado foi inicialmente distribuido 
a minha relatoria, quando proferi decisao monocratica de nao 
conhecimento, sobrevindo agravo interno que, por maioria, foi 
provido, tornando-o relator para o acordao.
Dito isso, pugna pela redistribuicao do feito a minha relatoria como 
juiz certo para julgamento da presente apelacao. 
Examinados. 
Decido. 
Em analise do feito, verifico que os presentes autos foram 
distribuidos em 22/01/2016 a relatoria do Des. Roosevelt por 
prevencao ao AI no0003366-73.2014.8.22.0000.
Quanto ao precedente, de fato, observo que possui a mesma origem 
destes autos (Acao Civil Publica no0001147-52.2013.8.22.0023), 
distribuido em 02/04/2014, data anterior a distribuicao deste 
recurso, o que de fato acarreta a prevencao.
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