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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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termos da legislacao. Sentenca irrecorrivel, nos termos do artigo 41 da lei 9.099/95.Arquivem-se.
Itaituba/PA, 30 de outubro de 2019 Taina Monteiro da Costa Juiza de Direito

Numero do processo: 0800863-20.2019.8.14.0024 Participacao: RECLAMANTE Nome: LELDIVALDO
SILVA CARVALHO Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR FREITAS AGUIAR OAB: 25069/PA
Participacao: RECLAMADO Nome: VIA MARCONI VEICULOS LTDA Participacao: ADVOGADO Nome:
TERRY TENNER FELEOL MARQUES OAB: 12223/PA Participacao: RECLAMADO Nome: FCA FIAT
CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES OAB: 19792/PA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACOMARCA DE
ITAITUBAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALPassagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Forum
Des. Walter Falcao, Comercio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060Tel.: (93) 3518-9326 email:
[email protected] PROCESSO: 0800863-20.2019.8.14.0024CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CIVEL (436)ASSUNTO: [Indenizacao por Dano Material, Indenizacao por Dano
Moral]RECLAMANTE: LELDIVALDO SILVA CARVALHORECLAMADO: Nome: VIA MARCONI VEICULOS
LTDAEndereco: Avenida Mendonca Furtado, 2877, liberdade, SANTAReM - PA - CEP: 68040-050Nome:
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Endereco: FIAT Automoveis, Avenida Contorno
3455, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, BETIM - MG - CEP: 32669-900 SENTENCA Vistos etc. Nos
termos do artigo 38 da Lei no 9.099/95, dispenso o relatorio e decido. Sendo as partes legitimas e
capazes, bem como licito o objeto da avenca, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo por elas firmado, e
por conseguinte EXTINGO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, em conformidade com o disposto
no inciso III do artigo 487 do CPC/2015. O nao pagamento do valor acordado implicara na execucao nos
termos da legislacao. Sentenca irrecorrivel, nos termos do artigo 41 da lei 9.099/95.Arquivem-se.
Itaituba/PA, 30 de outubro de 2019 Taina Monteiro da Costa Juiza de Direito

Numero do processo: 0802242-93.2019.8.14.0024 Participacao: RECLAMANTE Nome: JATNIEL ROCHA
SANTOS Participacao: ADVOGADO Nome: JATNIEL ROCHA SANTOS OAB: 8756PA Participacao:
RECLAMADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA ATO ORDINATORIOAtraves do
presente, fica devidamenteINTIMADO(S)a (s) parte (s)RECLAMANTE: JATNIEL ROCHA SANTOS,por
meio de seus patronosa comparecerem a audiencia do tipoUNA (CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO), redesignada para o dia 30/01/2020 16:00. ITAITUBA,7 de novembro de 2019.
_______________________________________ GINA DOS REIS SANTOSServidor(a)(documento
assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)DE ORDEM DO(A) MMo(a). JUIZ(A) DE DIREITO
ADVERTENCIAS:-O comparecimento das pessoas fisicas e pessoal a qualquer Audiencia e o das
pessoas juridicas devera ser atraves de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente
credenciado, nos termos do art. 9, paragrafo 4o, da lei 9.099/95.-A ausencia injustificada do (a,s) autor
(a,s) a audiencia importara aextincao do processo sem julgamento do merito(Lei 9.099/95 art. 51, I), bem
como a sua condenacao ao pagamento de custas processuais. O nao comparecimento do (a,s) re (u,s) a
audiencia produzira os efeitos daRevelia,presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na peticao
inicial (lei n 9.099/95, arts. 18,  1, e 20).-Eventual nao comparecimento devera ser justificadopor
atestado medico ANTES da abertura da audiencia, o qual devera elucidar sobre a impossibilidade de
locomocao para a audiencia, sob as penas da lei.-Versando os autos sobre relacao de consumo, fica (m)
o(a,s) demandado (a,s), desde logo, advertido(a,s) acerca da possibilidade de inversao do onus da prova.Havendo assistencia de advogados, os documentos apresentados para as audiencias, inclusive
procuracoes e atos constitutivos das empresas, deverao serescaneados e juntados previamenteaos autos
do processo virtual pelos respectivos patronos.OBS: Este processo tramita atraves do sistema
computacional PJE, cujo endereco para consulta na web e http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

Numero do processo: 0802238-56.2019.8.14.0024 Participacao: RECLAMANTE Nome: WILZA
RODRIGUES DE ANDRADE Participacao: ADVOGADO Nome: JENYKELLEN ROCHA DA SILVA OAB:
26603/PA Participacao: ADVOGADO Nome: DEBORA MOTA DA SILVA OAB: 24520/PA Participacao:
RECLAMADO Nome: ITAMAR SANTOS ARAUJO ATO ORDINATORIOAtraves do presente, fica
devidamenteINTIMADO(S)a (s) parte (s)RECLAMANTE: WILZA RODRIGUES DE ANDRADE,por meio de


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