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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 178 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 008. APELACAO 0040395-91.2017.8.19.0209 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0040395-91.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00613091 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ OAB/RJ-118187 APELADO: SIGILOSO Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Nos termos do artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a competencia desta Oitava Camara Civel, uma vez que a Nona Camara Civel julgou o Agravo de Instrumento 0035906-56.2017.8.19.0000, cuja materia mantem identidade com o pedido destes autos, qual seja, alimentos em favor da ex-esposa do reu. 009. APELACAO 0068946-46.2016.8.19.0038 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0068946-46.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00614080 - APELANTE: CONDOMINIO LUMINA CORPORATE ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA ARAUJO OAB/RJ-148442 ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO OAB/RJ-110933 ADVOGADO: JUDITE ALVES SANTOS OAB/RJ-054496 APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA DUARTE OAB/RJ-078808 ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER OAB/RJ-078723 APELADO: ROBERTO FALCI DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ALESSANDRA VILLAR PESSANHA OAB/RJ-135823 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Nos termos dos artigos 932, I; 1010, 3o; e 1.012 do CPC/2015, bem como o disposto no artigo 31, I do Regimento Interno deste Tribunal e no Ato Executivo Conjunto 05/2016, conheco e recebo o recurso no duplo efeito, por ser tempestivo e ostentar os demais requisitos de admissibilidade. Alem disso, peco dia de julgamento. 010. APELACAO 0081937-25.2014.8.19.0038 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0081937-25.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00564170 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS OAB/RJ-097432 ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO OAB/RJ-121556 APELADO: LUIZ GUILHERME DUARTE CRUZ DE ARAUJO REP/P/S/PAI LEONARDO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO OAB/RJ-055485 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Verifica-se que quando da interposicao da acao visando o fornecimento do leite NEOCATE LCP para o autor, o mesmo contava com 04 (quatro) meses de idade. Tendo em vista o transcurso do tempo, estando o mesmo hoje com 04 (quatro) anos, intime-se o apelado para que traga laudo medico atualizado da necessidade da manutencao do produto em sua dieta, bem como a quantidade mensal necessaria. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA OITAVA CAMARA CIVEL APELACAO no 0081937-25.2014.8.19.0038 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 011. APELACAO 0183994-33.2017.8.19.0001 Assunto: Patrimonio Historico / Tombamento / Dominio Publico / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0183994-33.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00693780 - APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BARRETTO OAB/RJ-034043 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando que a controversia firmada nos presentes autos se refere a responsabilidade dos entes publicos de conservacao do bem descrito na peticao inicial, apresentem as partes o respectivo ato de tombamento, no prazo de dez dias. id: 3162619 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004757-08.2018.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0203711-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00048427 - AGTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A CELPA ADVOGADO: ROGERIO ZAMPIER NICOLA OAB/SP-242436 ADVOGADO: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA OAB/SP-256967 ADVOGADO: RENATA CAMPOS Y CAMPOS. OAB/SP-290337 AGDO: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: COPART 4 PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: COPART 5 PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS OAB/RJ-031636 ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOL WALD ADVOGADO: DR(a). ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DE OMISSAO. TODOS OS TEMAS SUSCITADOS PELAS PARTES FORAM ENFRENTADOS NO ACORDAO RECORRIDO. PRETENSAO DE REDISCUSSAO DE MATERIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. O FATO DE OS JULGADORES TEREM DECIDIDO DE FORMA CONTRARIA A TESE SUSTENTADA PELO RECORRENTE NAO CARACTERIZA QUALQUER DOS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE, QUE, PARA A REFORMA DO JULGADO, DEVE SE VALER DOS MEIOS PROCESSUAIS PROPRIOS. RECURSO DESPROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005216-10.2018.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0203711-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00053915 - AGTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR ADVOGADO: RENATA CAMPOS Y CAMPOS. OAB/SP-290337 ADVOGADO: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA OAB/SP-256967 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO: OI SA AGDO: OI MOVEL SA AGDO: COPART 4 PARTICIPACOES S.A AGDO: COPART 5 PARTICIPACOES S.A AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A ADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETO OAB/RJ-121935 ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS OAB/RJ-031636 ADVOGADO: FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA OAB/RJ-187221 ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD ADVOGADO: DR(a). ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE

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