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Diário GO - Tribunal de Justiça

devia se pronunciar o
juiz, de oficio ou a
requerimento, bem
como para corrigir erro
material.
2. A tempestividade, por
se tratar de um dos
r e q u i s i t o s d e
admissibilidade do
recurso, e condicao
indispensavel para o
exame do merito, nao
sendo superavel, ainda
que se trate de questao
de ordem publica.
3. Verificada a omissao
no acordao, que nao
e n f r e n t o u a
possibilidade de o
recurso instrumental ser
intempestivo, devem ser
a c o l h i d o s o s
a c l a r a t o r i o s ,
reformando-se a decisao
e m b a r g a d a , p a r a
r e c o n h e c e r a
intempestividade do
Agravo de Instrumento,
e, por decorrencia,
declara-lo inadmissivel.
E M B A R G O S D E
D E C L A R A C A O
C O N H E C I D O S E
ACOLHIDOS.
ACORDAO
NR.PROCESSO:
5272116.16.2017.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10403560072859971, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2781 de 3565

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