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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CONSTRUCOES LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: EVANDRO ANTUNES COSTA OAB: 1138/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 152 Participacao: ADVOGADO
Nome: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA OAB: 18002 Participacao: AUTOR Nome:
MERIAM SERFATY Participacao: AUTOR Nome: LUIZ DANIEL LAVAREDA REIS NETO Participacao:
ADVOGADO Nome: EVANDRO ANTUNES COSTA OAB: 1138/PA Participacao: ADVOGADO Nome:
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO
NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 152 Participacao: ADVOGADO Nome: CAIO GODINHO REBELO
BRANDAO DA COSTA OAB: 18002 Participacao: AUTOR Nome: RAISSA MARIA FERNANDEZ
NASCIMENTO AGUILERA Participacao: ADVOGADO Nome: EVANDRO ANTUNES COSTA OAB:
1138/PA Participacao: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 152 Participacao:
ADVOGADO Nome: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA OAB: 18002 Participacao: AUTOR
Nome: ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS Participacao: ADVOGADO Nome: EVANDRO ANTUNES
COSTA OAB: 1138/PA Participacao: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB:
11003/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 152
Participacao: ADVOGADO Nome: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA OAB: 18002
Participacao: AUTOR Nome: GILBERTO PINHEIRO NUNES DA SILVA NETO Participacao: AUTOR
Nome: MARIA OSLECY ROCHA GARCIA Participacao: ADVOGADO Nome: EVANDRO ANTUNES
COSTA OAB: 1138/PA Participacao: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB:
11003/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 152
Participacao: ADVOGADO Nome: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA OAB: 18002
Participacao: AUTOR Nome: M. E. D. M. R. Participacao: ADVOGADO Nome: EVANDRO ANTUNES
COSTA OAB: 1138/PA Participacao: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB:
11003/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 152
Participacao: ADVOGADO Nome: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA OAB: 18002
Participacao: REU Nome: BANCO DO BRASIL SA Participacao: ADVOGADO Nome: RENATA ANDRADE
SILVA OAB: 13290/PAProcesso no0862560-21.2018.814.0301ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER c/c
INDENIZACAORequerente: SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA -AUSENTERequerentes:
MERIAM SERFATY, LUIZ DANIEL LAVAREDA REIS NETO, RAISSA MARIA FERNANDEZ
NASCIMENTO AGUILERA, ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS, GILBERTO PINHEIRO NUNES DA
SILVA NETO, PORT SERVICE LTDA, MARIA OSLECY ROCHA GARCIA, MARIA ELENA DE MORAES
RAMOS - AUSENTESRequerido: BANCO DO BRASIL S.A.Preposto: TIAGO LEME DA SILVAAdvogados:
RENATA ANDRADE SILVA OAB N.13290 e RENATA ENGELHARD SIQUEIRA OAB 8569-eJUIZ: DRA.
ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOSData: 05/11/2019Hora: 10:30 TERMO DE AUDIENCIA Ao quinto
dia do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as 10:30 horas, nesta cidade de BelemPara, na sala de audiencia:Efetuado o pregao, constatou-se a presenca do Requerido e ausencia dos
Requerentes, bem como, a presenca do estudante de direito Emanoel Moreira RG no6883098.Aberta a
audiencia,verifica-se que o autor nao compareceu nem constituiu representante, prejudicando a presente
audiencia.A advogada de requerido requer prazo para juntada de procuracao e substabelecimento e
apresentou os documentos neste ato.DELIBERACAO:1)Concedo o prazo de 48 horas para juntada dos
documentos pela Requerida2)aaplicacao da multa as partes faltantes a presente audiencia consiste em
determinacao condizente com o art. 334, 8o do CPC, que estabelece que ?o nao comparecimento
injustificado do autor do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica
e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado.?.Deste modo,aplico aos Requerentes multa prevista no
art. 334, 8o, do CPC no valor de 2% do valor da causaa ser revertida em favor do Estado ( 8o e 9o, art.
334, CPC). Deve a parte,no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar junto a UNAJ a emissao do boleto e o
pagamento da multa. Caso a parte comprove a justificativa para a ausencia, este juizo apreciara
posteriormente.3)Frustrada a tentativa de conciliacao, declaro aberto o prazo legal para a apresentacao de
defesa, consoante disposto no art. 335, I, do CPC.4)Apresentada a defesa, determino desde ja que
secretaria deste juizo, independentemente de nova determinacao judicial, promova a intimacao da parte
demandante para que se manifeste sobre as contestacoes e os documentos apresentados nos autos,
conforme art. 350 e art. 351 do CPC. 5)Transcorrido o prazo legal sem a apresentacao de defesa,
certifique-se. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai por todos assinado. Eu, Natalia Tuma,
Analista Juridico, digitei e subscrevi. MMa JUIZA: REQUERIDO: ADVOGADO:


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