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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO EMENTA: .
APELACAO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTORIO. INSUFICIENCIA
PROBATORIA. IMPROCEDENCIA. RECONHECIMENTO FORMAL. DESNECESSIDADE. PROVAS
SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. REFORMA DA DOSIMETRIA.
CORRECAO DE ERRO MATERIAL. PROCEDENCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISAO
UNANIME. 1 ? Nao ha que se falar em absolvicao por insuficiencia de provas, de vez que ha um conjunto
probatorio forte e coeso, apto a embasar a decisao guerreada, especialmente quando os fatos foram
descritos com riqueza de detalhes pela vitima, que reconheceu o reu tanto na Delegacia como em juizo e
cujas declaracoes foram corroboradas pelos Policiais que efetuaram a prisao em flagrante do reu. 2 Mostra-se desnecessario o reconhecimento formal do recorrente nos moldes do art. 226 do CPP, vez que
o indigitado foi preso em flagrante, o que, associado as demais provas dos autos, e suficiente para
demonstrar ser ele um dos autores do delito. 3 ? Imperioso o reconhecimento de erro material na
dosimetria da pena, e o devido reparo, de vez que a magistrada a quo calculou sobre a pena-base o
aumento de pena decorrente da majorante do concurso de pessoas, desconsiderando a reducao
decorrente das atenuantes, prejudicando o reu. 4 ? RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. DECISAO UNANIME.
ACORDAO: 209346 COMARCA: BELEM DATA DE JULGAMENTO: 05/11/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 1 7 0 5 9 0 5 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CAMARA: 2a
TURMA DE DIREITO PENAL Acao: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:WALDER PATRICIO
CARVALHO FLORENZANO Representante(s): OAB 18546 - EDGAR LIMA FLORENTINO
(ADVOGADO) RECORRIDO:AUGUSTO CARLOS LOBATO LOPES RODRIGUES Representante(s):
OAB 19197 - AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (ADVOGADO) OAB 22665 - MAGDA PORTAL
GONCALVES (ADVOGADO) OAB 24083 - GABRIELA DE MENDONCA NEVES GONCALVES
(ADVOGADO) RECORRIDO:SATURNINO SOUZA CAMPOS Representante(s): OAB 19197 - AFONSO
HENRIQUE REBELO FURTADO (ADVOGADO) OAB 22665 - MAGDA PORTAL GONCALVES
(ADVOGADO) OAB 24083 - GABRIELA DE MENDONCA NEVES GONCALVES (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA EMENTA: . RECURSO PENAL
EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSICAO DE APELACAO JULGADA INTEMPESTIVA PELO JUIZO A
QUO. DECISAO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. DECISAO UNANIME. 1. In
casu, o prazo para interposicao do recurso de apelacao era de cinco dias, contados da data da publicacao
da decisao que o recorrente pretendia combater, nao havendo amparo legal o pleito de que o prazo seja
contado a partir do acesso do advogado aos autos. 2. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.
ACORDAO: 209347 COMARCA: ALTAMIRA DATA DE JULGAMENTO: 29/10/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 2 2 8 0 7 1 3 2 0 1 5 8 1 4 0 0 0 5
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CAMARA: 3a TURMA
DE DIREITO PENAL Acao: Apelacao Criminal em: APELANTE:JOSIVAN IRINEU GOMES
Representante(s): OAB 18225-B - RONALDO FERREIRA MARINHO (ADVOGADO)
APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
EMENTA: . EMENTA: APELACAO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA. NAO CONHECIMENTO. PEDIDO DE ABSOLVICAO. IN DUBIO PRO REO.
INSUFICIENCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. 1. O pedido de revogacao da prisao preventiva ja foi
analisado e rechacado pela Secao de Direito Penal deste Tribunal em habeas corpus impetrado em favor
do reu. Pedido nao conhecido. 2. Nao ha o que se retificar na sentenca a quo, posto que comprovadas
materialidade e autoria delitivas de crime contra o patrimonio, por meio da prova testemunhal colhida em
Juizo e no inquerito policial, o que nao encontra obice no art. 155 do CPP, e portanto, plenamente validos.
2. Recurso conhecido e improvido, a unanimidade.
ACORDAO: 209348 COMARCA: IRITUIA DATA DE JULGAMENTO: 07/11/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 0 6 1 9 5 4 3 2 0 1 5 8 1 4 0 0 2 3
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CAMARA: 3a TURMA
DE DIREITO PENAL Acao: Apelacao Criminal em: APELANTE:AZENILDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 18816 - MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (DEFENSOR DATIVO)
APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS
SILVA EMENTA: . EMENTA: APELACAO PENAL. ART. 33 DA LEI N.o 11.343/2006. SENTENCA
CONDENATORIA. TESE LEVANTADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, QUANTO A


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