Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

especies de mandados e de quaisquer outras comunicacoes judiciais,
na forma do art. 12, da Lei Estadual no 3.189/1999, e do art. 6o, I, do
Regimento Interno.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o  3o, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.

DELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE
MANDADOS E OUTRAS COMUNICACOES JUDICIAIS.

RESOLVE:

Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019
SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA
Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA

Id: 2157743

PORTARIA RIOPREVIDENCIA N 350 DE 07 DE JANEIRO DE
2019

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
QUARTA CAMARA

DELEGA COMPETENCIA PARA AUTORIZACAO DE PAGAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 23 de janeiro de 2019, as 13h30min

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA
Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 22 de janeiro de 2019, as 13h30min
Recursos nos 60.260 e 60.261/RV's - Processos nos E04/043/670/2013 e E-04/043/667/2013 - Recorrente: FAIF'S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA - Recorrida: DECIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator:
Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo
Melo do Nascimento.
Recurso no 63.780/RV - Processo no E-04/043/1028/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do Nascimento.
Recurso no 71.513/RV - Processo no E-04/033/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: DECIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Joao
Paulo Melo do Nascimento.

Recurso no 72.798/RO - Processo no E-04/034/101191/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MONTAL INSTALACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenco- Representante da Fazenda: Dr. Jose
Bessa Nogueira.
Recurso no 72.663/RO - Processo no E-04/046/4734/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia
de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
Recurso no 72.859/RO - Processo no E-04/034/4250/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: N & A FARIAS
TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de
Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
Recurso no 72.787/RO - Processo no E-04/034/3354/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: AVG SIDERURGIA
LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.

Recurso no 72.808/RO - Processo no E-04/046/100006/2018 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente:
SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Gustavo
Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do
Nascimento.

Recurso no 72.581/RO - Processo no E-04/003/106/2018 - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: POSTO REDENTOR LUBRIFICACAO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso
dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ...os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o  3o, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.

Id: 2157871

Id: 2157744

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes que lhe confere o artigo 82, inciso IX,  1 da Lei n 287 de
04 de dezembro de 1979,
RESOLVE:
Art. 1 - Delegar competencia a Diretora de Administracao e Financas
ELAINE COSTA DA ASSUNCAO DE MELLO, matricula n100.462-1,
para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferencias financeiras em nome deste Fundo Unico de Previdencia Social do Estado
do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convenio firmados com
essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulacao de Receitas, assinar Contrato de Cambio e receber junto a instituicao financeiras,
mandados judiciais de origem nao tributaria.
I - emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e
transferencias financeiras, em nome deste;
II - as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no
ambito desta Autarquia, deverao ser assinados em conjunto por 02
(dois) ordenadores.
Art. 2 - Delegar competencia, para na qualidade de Ordenador de
Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros a conta dos
programas de trabalho das Unidades Orcamentarias que integrem a
estrutura basica deste Fundo Unico de Previdencia Social do Estado
do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA.
Art. 3 - Copia desta Portaria sera enviada ao Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispoe o paragrafo unico do art.289 da lei 287, de 04 de dezembro de 1979.

A

 	





   
    	 

	
    

  



 	
   	 
	

Art. 4 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2019, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019
SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA
Diretor-Presidente do Rioprevidencia

DE 18.12.2018
DESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL RODRIGUES DE
SA LEAL MANZOUQUE, ID 50125583. Fixa, desde logo, o prazo de
30 (trinta) dias para conclusao dos trabalhos. Processo no E21/059.100093/2018.
PENITENCIARIA MILTON DIAS MOREIRA

Id: 2157683

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
DE 14/01/2019

ATOS DO DIRETOR
DE 05.11.2018
DESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias
para conclusao dos trabalhos. Processo no E-21/011.100087/2018.
DE 06.11.2018

INSTAURA SINDICANCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procede-la, no prazo de trinta
dias, contados da data da publicacao, Comissao integrada pelos servidores JOAO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, matricula n 10.287-1, MARIA DAS GRACAS MARTINS matricula 1809-3 e ALUISIO JOSE DA
SILVA SALGADO ARAUJO, matricula n10.036-2, sob a presidencia
da primeira. Proc. no E-04/161/11537/2018.
Id: 2157911

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 14/01/2019
CONCEDE pensao, por morte, com fundamento no art. 40,  7o, inciso I, CRFB/1988, c/c o Art. 6-A da EC n 41/2003 e o art. 14 da
Lei no 5.260/08, a NILMA REGINA HUGUENIN DA SILVEIRA DA
COSTA, com validade a contar de 29/03/2012, tornando sem efeito o
ato de 25/10/2018, publicado no D.O. de 30/10/2018, conforme processo n E-01/301683/2009.
Id: 2157963

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias
para conclusao dos trabalhos. Processo no E-21/011.100088/2018.

Id: 2157898

RETIFICACAO
D.O. DE 08/01/2019
PAGINA 5 - 2a COLUNA

DE 07.12.2018

PRESIDIO JOAO CARLOS DA SILVA

DESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.