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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
Assunto Principal: Medidas de protecao (11818)
Ordem: 17
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
EMBARGANTE / APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
EMBARGADO / APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: B. S. C.
Processo: 0007325-90.2016.8.14.0069
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO (198)
Assunto Principal: Adicional de Insalubridade (10291)
Ordem: 18
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
EMBARGADO / APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJA
ADVOGADO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
EMBARGANTE / APELADO: SONIA SOARES SILVA
ADVOGADO: DERMIVON SOUZA LUZ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Processo: 0019410-23.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO (198)
Assunto Principal: FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF) (814001)

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