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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
773Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA GRACIANO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA CLAUDIA VASCONCELOS BARROS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0201/2018
ADV: FELIPE LOURENCO MELLO SILVA (OAB 24387/CE) - Processo 0015779-52.2017.8.06.0035 - Procedimento Comum 
- Exoneracao - REQUERENTE: Joao Luciano Xavier de Souza - REQUERIDO: Luana Lima de Sousa - Aberta a audiencia, na 
forma da lei, tentada a a conciliacao entre as partes, esta restou frustrada. Em seguida, pelas partes foi requerido a designacao 
de nova data e horario para nova audiencia de instrucao, uma vez que vieram desacompanhadas de suas testemunhas, o que 
foi deferido. Ato continuo, pela parte requerido foi deferida a producao de prova testemunhal tendo designado nova audiencia 
para o dia 22 de janeiro de 2019, as 09hs, comprometendo-se as partes aqui presentes a trazerem as suas testemunhas 
independentemente de intimacao. Intime-se o advogado da requerida, Dr. Felipe Lourenco Mello silva(OAB-CE no 24.387). Exp. 
Necs.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0049810-35.2016.8.06.0035 - Monitoria - DIREITO CIVIL - 
REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Reginaldo Barbosa da Silva Pescados - Me e outros - Aberta a audiencia, 
na forma da lei, a procuradora dos requeridos informou que nao possui provas a produzir e requereu o julgamento antecipado da 
lide, por ser a prova documental. Pela MMa Juiza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se o requerente para que informe 
no prazo de 15(quinze) dias se possui provas a produzir. Exp. Necs.
COMARCA DE ARACATI - 2a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0783/2018
ADV: JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS (OAB 32475/CE) - Processo 0001574-81.2018.8.06.0035 - Mandado de Seguranca 
- Liberacao de mercadorias - IMPETRANTE: TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE 
CARGAS EIRELI - Isso posto, presentes os requisitos legais, defiro a liminar requerida, determinando a imediata liberacao da 
mercadoria apreendida no posto fiscal de Aracati, relativa ao auto de infracao 201819244, sob pena de pagamento de multa 
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento - limitada ao valor total da mercadoria apreendida - e pratica de 
crime de desobediencia. Finalmente, notifique-se a autoridade imputada como coatora para que preste as devidas informacoes 
no prazo de 10(dez) dias, enviando-lhe a 2a via da peticao inicial, com toda a documentacao acostada. Determino, ainda, 
que seja dado ciencia do presente processo a procuradoria judicial Estado do Ceara para, querendo, ingressar no feito. Nos 
termos da Portaria no 08/2016 deste Juizo e em prol dos Principios da Celeridade e Efetividade da Prestacao Jurisdicional, 
CONFIRO a esse decisum FORCA DE MANDADO, independentemente da confeccao de qualquer expediente para fins de 
intimacoes, bastando a oposicao do respectivo selo de autenticidade. ENDERECO DA AUTORIDADE COATORA (CHEFE DO 
POSTO FISCAL DE ARACATI DA SECREARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e CONTRA ANTONIO ELIEUDO P. 
MENDES, AUDITOR FISCAL DO PSTO FISCAL DO ARACATI - CE SITUADO NA BR - 304, KM 65, LAGOA DO MATO, NESTE 
MUNICIPIO). Intime-se a requerente, na pessoa do seu advogado. Expedientes necessarios e urgentes Aracati, 29 de novembro 
de 2018. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0805/2018
ADV: VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA (OAB 24331/CE) - Processo 0013035-26.2013.8.06.0035 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Danielli Gondim Campelo - ADVOGADA: Danielli Gondim Campelo e 
outro - Em seguida, abra-se vista a parte contraria, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), para que, no prazo legal, apresente 
as contrarrazoes recursais aqui assinaladas. Caso o apelado apresente com suas contrarrazoes recurso adesivo e/ou questao 
de merito em sede de preliminar na hipotese do 1o do artigo 1009, sem nova conclusao, devera o apelante ser intimado para, 
no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo e/ou a preliminar, nos termos dos 1o e 2o dos 
artigos 1009 e 1010, respectivamente. Apos as formalidades previstas nos 1o e 2o do artigo 1010 do CPC, os autos deverao 
ser remetidos ao Tribunal Ad Quem, independentemente de juizo admissibilidade. Expedientes necessarios. Aracati, 07 de 
novembro de 2018. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0806/2018
ADV: JULIANNY AMARAL DA COSTA (OAB 22747/CE) - Processo 0000203-82.2018.8.06.0035 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: MAGNO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Diante do exposto, com esteio no 
art. 487, I, do Novo Codigo de Processo Civil, para ratificar o pronunciamento judicial de fls.50/52v, tornando-o definitivo, e, 
por conseguinte, extinguindo o processo com resolucao do merito. Sem custas. P.R.I. Apos o transito em julgado, arquivem-se 
os autos, com baixa na distribuicao. Aracati/CE, 08 de outubro de 2018. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO 
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